TJSP 07/11/2013 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1536
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(OAB 274814/SP), CESAR AUGUSTO DE SOUZA (OAB 267396/SP)
Processo 0027702-84.2011.8.26.0405 (405.01.2011.027702) - Interdição - Tutela e Curatela - Azeni de Freitas Batista - Airton
Batista de Freitas Adorno e outros - Fls. 165: Embora se reconheça que o caso exige uma providência urgente, o fato é que
além da pauta de audiências encontrar-se sobrecarregada, principalmente nessa época de final de ano, o fato é que não haveria
tempo suficiente para intimação de todas as partes envolvidas para comparecimento, caso fosse designada uma audiência mais
próxima do que o dia 19.11.2013. Em sendo assim, fica mantida a audiência designada para àquela data. Autorizo, contudo,
a expedição de mandado de constatação, COM URGÊNCIA, no endereço onde o interditando estaria morando em companhia
da irmã Simone, visando verificar a veracidade das notícias trazidas aos autos pelo irmão Carlos Eduardo às fls. 167, cujo
mandado deverá estar juntado aos autos até a audiência designada para o próximo dia 19.11.2013. Sem prejuízo da intimação
por carta de fls. 163, determino que a Serventia tente entrar em contato telefônica com a Srª. Azeni, irmã do interditando,
através do número ali informado, visando notificá-la para comparecimento à referida audiência. Expeçam-se, COM URGÊNCIA,
mandados de intimação à irmã Simone (fls. 158), como também ao irmão Carlos Eduardo, a fim de que também compareçam
àquela audiência. Por fim, determino que seja oficiado à Prefeitura Municipal de Osasco, a fim de que providencie uma visita
social, COM URGÊNCIA, no endereço onde o interditando se encontra abrigado atualmente, em companhia da irmã Simone,
face à gravidade dos fatos noticiados às fls. 167. No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada às fls. 160. P. e
int. - ADV: VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP), IVANI GONÇALVES DA SILVA DE ADORNO (OAB 209506/SP)
Processo 0031285-43.2012.8.26.0405 (405.01.2012.031285) - Inventário - Inventário e Partilha - Eliane Cristina dos
Santos Pereira e outro - Fazenda Estadual - Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o auto
de adjudicação de fls. 197, pelo qual ficam adjudicado a Eliane Cristina dos Santos Pereira os bens deixados por Edvaldo dos
Santos. Transitada em julgado, e com as peças necessárias, expeça-se carta de adjudicação. Oportunamente, arquivem-se os
autos. - ADV: MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP), JOSÉ CARLOS GOMES DO AMARAL
(OAB 157879/SP)
Processo 0031583-79.2005.8.26.0405 (405.01.2005.031583) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Sidney Lopes
Soares - Fazenda - Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha constante do esboço de
fls. 05, relativo aos bens deixados por Maria Lopes Soares. Adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões e mando que
se cumpra e guarde, conforme nela declara e contém, salvo erro, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Após o trânsito
em julgado, e com as peças necessárias, expeça-se formal de partilha e alvará conforme requerido às fls. 125, com prazo de
validade de 90 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: FABIANO GROPPO BAZO (OAB 189542/SP), MONICA
ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP)
Processo 0032223-38.2012.8.26.0405 (405.01.2012.032223) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Larissa Vitoria Maffei dos Santos - Luciano de Souza Santos - Vistos. Diante da petição de fls. 161/162 e da
manifestação de fls. 165, na qual o exequente informou que o executado adimpliu integralmente a obrigação alimentar que
estava em débito, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Ciência ao
Ministério Público. Determino que a Serventia certifique o trânsito em julgado da presente decisão, o qual se opera desde logo
pela falta de interesse recursal, arquivando-se após os autos. P.R.I.C. - ADV: OSCAR AMARAL FILHO (OAB 95928/SP), ELIANA
MACHADO GOMES (OAB 106700/SP)
Processo 0035490-18.2012.8.26.0405 (405.01.2012.035490) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Katielen Cristina de Freitas
Silva - David Jesus de Freitas - 1-Em preparação ao saneador, concedo às partes o prazo de 10 dias para que especifiquem as
provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência. 2-Após, tornem os autos conclusos para saneamento
do feito e deferimento das provas que se mostrarem pertinentes, se não for o caso de julgamento antecipado da lide. P. e Int. ADV: MARINA COSTA PEREIRA (OAB 130725/SP), VERA LUCIA ULIANA LIMA (OAB 131100/SP), WAGNER LUIZ BATISTA DE
LIMA (OAB 134420/SP), SIDNEI ROMANO (OAB 251683/SP)
Processo 0037234-87.2008.8.26.0405 (405.01.2008.037234) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Maria Cristina de
Lima Fontes - Bernardete Aparecida de Lima e outros - Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos
a partilha constante do esboço de fls. 352/358, relativo aos bens deixados por Lydia Marin Lima. Adjudico aos herdeiros seus
respectivos quinhões e mando que se cumpra e guarde, conforme nela declara e contém, salvo erro, omissões ou eventuais
direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, e com as peças necessárias, expeça-se formal de partilha e alvarás conforme
requerido às fls. 358, com prazo de validade de 90 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CLAUDETE PINHEIRO
DA SILVA (OAB 150385/SP), RONALDO GUILHERMINO DA SILVA (OAB 165048/SP), CARLOS ROBERTO GUARINO (OAB
44687/SP)
Processo 0039231-37.2010.8.26.0405 (405.01.2010.039231) - Execução de Alimentos - Alimentos - Barbara Fernandes Alex Fernandes - Atenda a parte interessada, no prazo de cinco dias, o quanto solicitado pela nobre representante do Ministério
Público em sua manifestação. Cumprida tal determinação, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos
para novas deliberações. - ADV: CARLOS ANTONIO BORBA (OAB 112366/SP), VANESSA FERNANDES MÜLLER DO PRADO
(OAB 216329/SP), FABIANA APARECIDA DE LIMA SANTOS OLIVEIRA (OAB 261900/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS
SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP)
Processo 0042524-15.2010.8.26.0405 (405.01.2010.042524) - Procedimento Ordinário - Exoneração - Valter Nascimento
Santos - O feito está paralisado há mais de trinta dias, devido à inércia do autor. Diante do fato de que o requerente não foi
localizado para a intimação pessoal e não tendo informado seu atual endereço nos autos, julgo extinto o processo relativo à
ação proposta, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Posto isso, julgo extinto o processo relativo à ação proposta, nos
termos do artigo 267, inciso III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se os autos, oportunamente, observadas as
formalidades legais. - ADV: LUIZ MARTINS GARCIA (OAB 33589/SP), CLOVIS BEZERRA (OAB 271515/SP)
Processo 0042972-17.2012.8.26.0405 (405.01.2012.042972) - Inventário - Inventário e Partilha - Armando Nocentini - Fls.
57/70: manifeste-se, o herdeiro, Giovanni Renna, no prazo de cinco dias. - ADV: FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI
(OAB 261232/SP), MILTON SILVA (OAB 183178/SP)
Processo 0043316-95.2012.8.26.0405 (405.01.2012.043316) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Gabriel Silva Santos - O feito está paralisado há mais de trinta dias, devido à inércia dos autor. Intimado a dar
andamento ao feito, o autor permaneceu indiferente, não obstante constasse da última intimação, feita por carta, as advertências
sobre as consequências que seu silêncio acarretaria. Posto isso, julgo extinto o processo relativo à ação proposta, nos termos do
artigo 267, inciso III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se os autos, oportunamente, observadas as formalidades
legais. - ADV: FRANCISCO DE PAULA BARROS NETO (OAB 129450/SP)
Processo 0043395-11.2011.8.26.0405 (405.01.2011.043395) - Execução de Alimentos - Alimentos - Leticia Alves Barbosa - T.
S. B. - RETIRAR EM 5 DIAS DOCUMENTO (CERTIDÃO DE HONORÁRIOS) EXPEDIDO PELO CARTÓRIO - ADV: FERNANDO
ARTACHO CARVALHO MARTINS (OAB 259990/SP), ALINE DE LIMA LOPES (OAB 266203/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º