TJSP 07/11/2013 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1536
2021
140057/SP)
Processo 3001064-55.2013.8.26.0481 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - D. M. de L. - Feito nº
1.871/2013 A citação por Edital é medida excepcional e, no caso dos autos, não há notícia que a ré esteja em lugar incerto, pois a
certidão do Oficial de Justiça acostada a fls. 54 informa que a acionada dificilmente pode ser encontra em sua residência. Assim,
adite-se o mandado de fls. 52/54 para que o Oficial de Justiça envide esforços na tentativa de proceder a citação da requerida
para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, ficando autorizado o desentranhamento do
referido mandado. Se infrutífera a citação, com a juntada do mandado, tornem os autos conclusos. - ADV: AUGUSTO RIBEIRO
MARINHO (OAB 293785/SP)
Processo 3001122-58.2013.8.26.0481 - Procedimento Ordinário - Guarda - J. R. S. - F. dos S. e outro - Feito nº 1.906/2013
Cite-se a requerida por carta precatória dirigida à Comarca de São Paulo, eis que se encontra presa na Penitenciária Feminina
de Santana (extrato em frente), instruindo a deprecata com a cópia de tal documento. Sem prejuízo, cite-se o requerido via
mandado nas ruas Estevan Holpert, 13-37 (fls. 32), Manoel de Souza Barbeiro, 30-16 (fls. 33), Rua Salvador, 15-40 (fls. 37),
rua São Paulo, 3-45 (fls. 37), bem assim no Frigorífico desta cidade (fls. 33), qualificando-o com o CPF. e filiação (fls. 30) e,
por fim, por carta precatória dirigida ao Juízo da Comarca de Valparaíso-SP, mencionando o endereço constante no documento
de fls. 30 (instruindo com cópia deste). Após, intime-se o(a,s) autor(a,es) a apresentar(arem) impugnação(ções) se assim o
desejar(em). - ADV: CARLOS ROBERTO ROSSATO (OAB 133450/SP)
Processo 3001126-95.2013.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - M.J. de Almeida Manutenção
ME e outros - Feito nº 1.907/2013 Em face da documentação apresentada pelos executados a fls. 44/56, defiro-lhes os benefícios
da Lei 1.060/50. Anote-se - ADV: MARCOS PAULO DA SILVA CAVALCANTI (OAB 235054/SP), GUSTAVO HENRIQUE BHERING
HORTA (OAB 321758/SP)
Processo 3001134-72.2013.8.26.0481 - Procedimento Ordinário - Transferência de cotas - Aparecida Angela Omote - Feito
nº 1.917/2013 Em face do documento apresentado pela ré a fls. 64, defiro-lhe os benefícios da Lei 1.060/50. Anote-se. Diga
o autor, em 10 dias, sobre a contestação apresentada pela ré. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO ROSSATO (OAB 133450/SP),
THIAGO DA CUNHA BASTOS (OAB 279784/SP)
Processo 3001168-47.2013.8.26.0481 - Monitória - Cheque - Uilson Aparecido Ulian & Cia Ltda - Cheila Cristina Mariano
- Feito nº 1.926/2013 Recolha o(a,s) exequente(s) a importância de R$ 11,00, devida ao Fundo de Despesa do Tribunal de
Justiça de São Paulo, mediante guia própria, Código 434-1 “impressão de informações do Sistema Infojud/Bacenjud/Renajud e/
ou SerasaJud”, por força do Provimento 1.864/2011 e do Comunicado 306/2013, ambos do Conselho Superior da Magistratura
do Tribunal de Justiça de São Paulo, veiculados no DJE de 03/03/2011, pg. 03/04, e 22/04/2013, pg. 02/03, respectivamente.
Acusado o recolhimento da taxa, se em termos, defiro a busca do endereço da ré pelo sistema BacenJud. Após, dê-se ciência
ao(à) autor(a,es)/exequente(s) do resultado da diligência on-line, bem assim para que promova o andamento do processo no
prazo de 10 dias. - ADV: EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP)
Processo 3001248-11.2013.8.26.0481 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G. S. C. F. Diante do exposto, e ainda com fundamento no artigo 295, VI, do CPC, indefiro a petição e inicial e, de conseqüência, julgo
extinto este processo, nos termos do art. 267, I, do mesmo Codex. Deixo de arbitrar os honorários advocatícios em favor da
patrona nomeada em face dos fundamentos desta sentença, ficando, porém, facultado o desentranhamento da provisão e da
procuração, desde que substituída por cópias, às expensas da interessada, visando evitar-lhe prejuízos de ordem financeira. ADV: JULIANA HAG MUSSI LIMA FIORESE (OAB 274994/SP)
Processo 3001273-24.2013.8.26.0481 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Caiuá Distribuição de energia S/A CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 481.2013/002058-6 dirigi-me ao endereço
indicado no mandado, e onde mais se fez necessário, e lá sendo, após as formalidades legais, CITEI E INTIMEI, de seu inteiro
teor, a FABIANA FÁTIMA VENTURA, que ficou bem ciente do inteiro teor do mandado e, pós sua assinatura, recebeu a contrafé.
O referido é verdade e dou fé. Presidente Epitacio, 16 de setembro de 2013. - ADV: LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB
143071/SP)
Processo 3001348-63.2013.8.26.0481 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - L. C. F. - J. G. de S. - Feito nº
1.957/2013 As diligências requeridas pelo autor a fls. 46/47 não necessitam de deferimento, posto que buscam saber se a ré se
encontra na cidade de Brasília-DF. Ora, para a citação da ré é necessário identificar não somente a cidade em que se encontra
a ré, mas também o seu endereço completo para que o Oficial de Justiça possa cumprir a ordem judicial de busca e apreensão
da menor (que se encontra na companhia da acionada), bem assim a citação para os termos do pedido inicial. De outra banda, a
despeito de haver a ré arrebatado a menor do convívio do autor, não há indício de prova que a infante se encontra em situação
de risco, de modo que a instauração de procedimento criminal se mostra providência despicienda. Por fim, requisito a busca
do endereço da ré ao CAEX. Com a resposta, tornem os autos conclusos. - ADV: PAULA RENATA SEVERINO AZEVEDO (OAB
264334/SP)
Processo 3001353-85.2013.8.26.0481 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sobrinho
e Rodrigues Ltda e outro - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - Feito n.º 2.001/2013 Ante a certidão acostada a fls. 57,
dando conta da inércia do(a,s) autor(a,es)/exequente(s) em promover(em) o andamento do processo, JULGO-O EXTINTO sem
resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP), PAULO
SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 3001588-52.2013.8.26.0481 - Procedimento Ordinário - Consórcio - MARCIA AMARAL DA SILVA - Feito 2090/13 Ato Ordinatório: “Diga a(o) autor(a) acerca da devolução da carta de citação ao correquerido Consorcio ADETEC Adminstração
e Serv Ltda pela agencia dos correios com a informaçao de que o requerido “mudou-se” (endereço Av São Luiz, 258, cj 1901,
São Paulo/SP).. - ADV: CARLOS ROBERTO ROSSATO (OAB 133450/SP)
Processo 3001658-69.2013.8.26.0481 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A. V. dos S. S. - Feito nº 2.111/2013 Ciência à autora
da cópia da matrícula nº 9.573 do SRI local, solicitada por este Juízo pelo sistema online ARISPE (situado na rua Noel Rosa,
9-07). Sem prejuízo, intime-se a autora para que apresente documento comprobatório da propriedade do outro imóvel referido
na petição inicial, situado na rua Mato Grosso, 12-39, nesta cidade (art. 283, do CPC). Prazo: 15 dias. - ADV: TRAUTD ERIKA
OLIVEIRA MULLER SGUARIZI (OAB 251385/SP)
Processo 3001739-18.2013.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A. P. D. A. e outro - R. D. D. A. - Feito
nº 2.116/2013 O salário de contribuição do réu perante o INSS nos últimos 06 meses foi de R$ 1.000,00, consoante documento
anexado a fls. 33. Desta feita, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para aumentar a verba alimentícia, formulado
pelos autores na petição inicial. Sem prejuízo, intime-se os autores por intermédio de seu patrono para que apresentem cópia
dos holerites de sua representante legal nos últimos 03 meses. Ainda, junte a serventia a cópia da declaração de imposto de
renda do réu (exercício 2013) requisitada por meio do sistema Infojud (diligência deferida a fls. 20), bem assim aguarde-se o
prazo para eventual contestação do réu. Por fim, cumpra a serventia a determinação de fls. 20, 1ª parte (requisitar declaração
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