TJSP 08/11/2013 - Pág. 1 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
Ivan Ricardo Garisio Sartori
Ano VII • Edição 1537 • São Paulo, sexta-feira, 8 de novembro de 2013
www.dje.tjsp.jus.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO E CÚPULA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
E MEMBROS DA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA
BIÊNIO 2014-2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, com fundamento nos
artigos 4º, 17 a 25 do Regimento Interno e nos termos da Resolução nº 606/2013 do Colendo Órgão Especial, bem como diante
da liminar concedida em sede do Mandado de Segurança n. 32.451, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, convoca os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores para eleição dos cargos de direção e cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo e dos Membros do Conselho Consultivo da Escola Paulista da Magistratura, para o biênio 2014-2015.
1 – DA DATA E HORÁRIOS DA ELEIÇÃO
1.1 – Os escrutínios serão realizados no dia 04 de dezembro de 2013, a partir das 9 horas, no Palácio da Justiça.
1.2 – O Presidente, auxiliado por três desembargadores por ele designados, dará início ao processo de votação no horário
previsto na convocação.
1.3 - A eleição para os cargos de direção e Membros da Escola Paulista da Magistratura será das 9h às 12h e, se houver
segundo escrutínio, das 13h30 às 15h30.
1.4 - As eleições para os cargos de cúpula dar-se-ão concomitantemente à eleição para o cargo de Presidente, na forma do
art. 20 e §§ do Regimento Interno.
2 - DA ELEGIBILIDADE
2.1 – Para os cargos de direção, concorrem todos os Desembargadores do Tribunal, nos termos do art. 1º da Resolução n.
606/2013, vedada a inscrição simultânea para mais de um cargo.
2.2 – Para os cargos de cúpula, concorrem, mediante inscrição, todos os desembargadores das respectivas Seções, que
compõem o colégio eleitoral desta eleição, nos termos do caput do art. 20 do Regimento Interno.
2.3 – Para a eleição dos membros da Escola Paulista da Magistratura, a inscrição será feita por chapas, sendo que cada
chapa será composta dos candidatos a Diretor e a Vice-Diretor e seis desembargadores para o Conselho Consultivo e de
Programas da Escola Paulista da Magistratura, dois da Seção de Direito Privado, dois da Seção de Direito Público e dois da
Seção Criminal, além de um juiz de entrância final.
3 - DAS INSCRIÇÕES
3.1 - Os Desembargadores que queiram concorrer aos cargos de direção e cúpula, deverão manifestar a intenção mediante
inscrição, no período de 04/11/2013 até às 18 horas do dia 13/11/2013, encaminhando-a diretamente à Secretaria da
Magistratura - SEMA, sala 411/413, 4º andar, no Palácio da Justiça, admitindo-se, também, o envio para o e-mail sema@tjsp.
jus.br.
3.2 - A inscrição das chapas dos membros da Escola Paulista da Magistratura dar-se-á da mesma forma e no mesmo período
de inscrição dos cargos de direção e cúpula, conforme indicado no item 3.1.
4 – DAS CONVOCAÇÕES
4.1 – Encerradas as inscrições, por ofício ou meio eletrônico, todos os desembargadores, que compõem os respectivos
colégios eleitorais, serão informados dos nomes dos candidatos inscritos para os cargos de direção e cúpula e das chapas
inscritas, com a sua respectiva composição, para a eleição dos membros da Escola Paulista da Magistratura, bem como dos
procedimentos para a votação.
4.2 – As eleições serão realizadas pelo sistema eletrônico de votação (urnas e programas); o voto será secreto, com
utilização de cabines indevassáveis, em número e locais adequados.
4.3 – A relação dos nomes e números dos candidatos inscritos no sistema para os cargos de direção e cúpula obedecerá à
ordem de antiguidade no Tribunal.
4.4 – A relação das chapas inscritas no sistema obedecerá a ordem de antiguidade de acordo com o nome do candidato a
Diretor pertencente à cada chapa.
(06, 08, 12 e 13/11/2013)
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