TJSP 08/11/2013 - Pág. 1330 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1537
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Nº 0007277-28.2012.8.26.0073 - Apelação - Avaré - Apelante: A. D. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Toloza
Neto - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo apelante Alício Duarte, mantendo, integralmente, a respeitável
sentença de primeiro grau.V.U. - Advs: Cristina Son (OAB: 301439/SP) - 3º Andar
Nº 0008009-85.2011.8.26.0156 - Apelação - Cruzeiro - Apelante: Thiago Wesley de Castro Lopes - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO,
MANTENDO INTEGRALMENTE A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. V.U. - Advs: Bruna Detimermane da Silva
(OAB: 251777/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0008051-03.2011.8.26.0038 - Apelação - Araras - Apelante: Edson Aparecido Arantes - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo apelante Edson
Aparecido Arantes apenas para reduzir a sua pena para 9 (nove) anos, 7 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime
inicial fechado, além do pagamento de 22 (vinte e dois) dias-multa, calculados no mínimo legal, mantida, no mais, a respeitável
sentença de primeiro grau.V.U. - Advs: Natal Guirau (OAB: 69761/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0010938-76.2010.8.26.0625/50000 - Embargos Infringentes e de Nulidade - Taubaté - Embargte: Kleber Aparecido Vieira
de Oliveira - Embargdo: Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Não Conheceram
dos embargos. V. U. - Advs: Neide da Silva Maria de Sousa (OAB: 117235/SP) - Claudia Aparecida de Macedo (OAB: 210462/
SP) - 3º Andar
Nº 0012165-62.2009.8.26.0229 - Apelação - Sumaré - Apelante: Alexsandro Gonçalves do Amaral - Apelante: João Lourenço
Bispo - Apelante: Rosa Marcelino de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto
- DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS APELANTES ALEXSANDRO GONÇALVES
DO AMARAL, ROSA MARCELINO DE SOUZA E JOÃO LOURENÇO BISPO APENAS PARA ABSOLVÊ-LOS DO DELITO DO
ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06, QUE LHES FOI IMPUTADO, E O FIZERAM COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, MANTIDA, NO MAIS, A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. V.U. - Advs: Elida
Lilian Oliveira Freire Melo (OAB: 288470/SP) (Defensor Dativo) - Pedro Roberto Teodoro (OAB: 127052/SP) (Defensor Dativo) Leandro Rosolen (OAB: 218759/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0015356-70.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Diogo Aparecido de Moura Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - Julgaram prejudicado o recurso interposto e, de ofício,
DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE do apelante Diogo Aparecido de Moura Santos, pela prescrição da pretensão
punitiva, e o fizeram nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. o artigo 109, inciso V, artigo 110, §1º, e artigo 114, inciso II, artigo
115, todos do Código Penal.V.U. - Advs: Mônica Zenilda de Albuquerque Silva (OAB: 118148/SP) - 3º Andar
Nº 0017592-24.2012.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Apelante: Noel Ferminio - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, MANTENDO, INTEGRALMENTE,
A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. V.U. - Advs: Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior (OAB: 236371/SP)
(Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0023201-28.2011.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Apelante: Willian Rangel dos Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO
APELANTE WILLIAN RANGEL DOS SANTOS, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PRIMEIRO
GRAU. V.U. - Advs: Lilian Ferreira de Oliveira (OAB: 184409/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0030157-10.2011.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/
Apte: Fernando Silva Cruz - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO APELANTE FERNANDO SILVA
CRUZ APENAS PARA LHE IMPOR O REGIME INICIAL ABERTO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS
DE DIREITOS, MANTIDA, NO MAIS, A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. V.U. - Advs: Devanir José Rossi
(OAB: 185127/SP) - 3º Andar
Nº 0049268-53.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Hamilton da Silva Souza - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO,
APENAS PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA AO APELANTE JOSÉ HAMILTON DA SILVA SOUZA PARA 11 (ONZE) ANOS, 6
(SEIS) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E PAGAMENTO DE 28 (VINTE E
OITO) DIAS-MULTA, CALCULADOS NO MÍNIMO LEGAL, MANTIDA, NO MAIS A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PRIMEIRO
GRAU. V.U. - Advs: Vivian Maria Lopes (OAB: 199591/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0051530-73.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: A. A. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. V.U. - Advs: Glauco Mazetto Tavares Moreira (OAB:
239877/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0059237-92.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: L. C. M. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO APELANTE, MANTENDO INTEGRALMENTE A
RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. V.U. - Advs: Carolina Leite Lopez de Leon (OAB: 231363/SP) (Defensor
Público) - 3º Andar
Nº 0064428-55.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Jose Orlando de Souza - Magistrado(a) Toloza Neto - DERAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público,
para, afastando a absolvição sumária do apelado José Orlando de Souza, determinar o prosseguimento da ação penal.V.U. Advs: Glauco Mazetto Tavares Moreira (OAB: 239877/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0077407-49.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Adriano Cavalcante de Melo - Apelado: Ministério Público
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º