TJSP 11/11/2013 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1538
2018
justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza,
deferindo ou não o benefício” (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 12ª ed., RT, pp.1781-1782).
Vale ressaltar que a Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXXIV, estabelece que o Estado prestará assistência judiciária
integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Além disso, o requerente não indicou na inicial qual será a
ação principal, como exige o art. 801, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, comprove o requerente a condição
de necessitado ou promova o recolhimento das custas processuais, bem como indique a lide principal, no prazo de 10 dias, sob
pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 284). Intime-se. Pirajui, 06 de novembro de 2013. - ADV: MILTON EID CURI
(OAB 126139/SP)
PIRAPOZINHO
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO JOSÉ DIAS GOMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLAVIO FERREIRA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2013 CÍVEL
Processo 0000055-24.2012.8.26.0456 (456.01.2012.000055) - Procedimento Ordinário - Revisão - F. J. de S. C. - M. P. C. Vista ao M.P. - ADV: FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS ROBBS (OAB 161446/SP), LUNARDO SILVA MANEA (OAB 309852/
SP)
Processo 0000055-24.2012.8.26.0456 (456.01.2012.000055) - Procedimento Ordinário - Revisão - F. J. de S. C. - M. P.
C. - Designo o dia 14 de novembro de 2013 às 13h30min, para realização de audiência e conciliação e julgamento. Intimem as
partes, bem como as testemunhas arroladas. Ciência ao M.P. Int. - ADV: LUNARDO SILVA MANEA (OAB 309852/SP), FÁBIO
ALESSANDRO DOS SANTOS ROBBS (OAB 161446/SP)
Processo 0000348-82.1998.8.26.0456 (456.01.1998.000348) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de
Contratos - Banco Bradesco Sa - “Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, tendo em vista o resultado negativo da pesquisa
RENAJUD ( não foram encontrados veículos para o CPF informado).” - ADV: MARCOS LEITE DE ALMEIDA NASCIMENTO
(OAB 224995/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0000469-81.1996.8.26.0456 (456.01.1996.000469) - Interdição - Capacidade - A. P. N. - J. I. - I) Com fulcro no
Poder Geral de cautela oficie-se ao INSS a fim de que doravante o benefício previdenciário da interditada seja depositado em
conta judicial. II) Apresente o curador todos os comprovantes de repasse dos valores ao Hospital. - ADV: FERNANDO ASSEF
SAPIA (OAB 304160/SP), GILBERTO ANTONIO PEREIRA (OAB 37536/SP), JESUS MARIN DA CRUZ (OAB 141511/SP), CAIO
MARCOS DELORENZO BARRETO (OAB 137959/SP)
Processo 0000593-05.2012.8.26.0456 (456.01.2012.000593) - Execução de Alimentos - Alimentos - J. P. F. da S. T. - M. R.
da S. - Considerando que o devedor já foi citado (fls. 16), manifeste-se o exequente. Int. - ADV: ROSIMEIRE NUNES FERREIRA
(OAB 103623/SP)
Processo 0001316-29.2009.8.26.0456 (456.01.2009.001316) - Depósito - Depósito - FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA - Alan Victor Gomes Cardoso - Manifestese a autora, em 05 (cinco) dias, acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 137, disponibilizada na íntegra no site. ADV: TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS (OAB 252115/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0001775-89.2013.8.26.0456 (045.62.0130.001775) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Helio Ramirez - Unimed Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - VISTA DOS AUTOS À PATRONA DO AUTOR
PARA QUE RETIRE O MLJ EXPEDIDO EM SEU FAVOR, Nº 268/13, VALOR R$ 1.000,00, Cfme DEPÓSITO DE FLS. 150.
- ADV: SANDRA CRISTINA BRIGATO NAVARRO (OAB 122273/SP), ELAINE RAMIREZ (OAB 115783/SP), RUBIA CRISTINA
SORRILHA (OAB 278853/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), FLAVIO LUIS BRANCO BARATA (OAB
126018/SP)
Processo 0001786-55.2012.8.26.0456 (456.01.2012.001786) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J.
H. de O. S. - G. H. D. B. - “Providencie o autor, na pessoa de seu representante ou procurador, a retirada em cartório da
Certidão de Nascimento devidamente averbada, encontrando-se a mesma na contracapa dos autos - prazo de cinco dias.” ADV: MAICRON EDER LEZINA BETIN (OAB 261698/SP), RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS (OAB 247852/SP), SIMONE
DE ARAUJO ALONSO (OAB 145902/SP)
Processo 0001888-77.2012.8.26.0456 (456.01.2012.001888) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Entregar - Jose
Quirino - Laticinio Nova America Tarabai Ltda - - Deizi Maria Teixeira de Carvalho - - Gislaine Ornellas dos Santos - Fls.47.
Ciência ao autor. Aguarde o cumprimento da carta precatória pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: JOSE FELIX DE OLIVEIRA
(OAB 297265/SP)
Processo 0001984-05.2006.8.26.0456 (456.01.2006.001984) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Renilde Fernandes
- Jovem Jose Correia - Oficie-se a OAB solicitando a substituição da Advogada indicada para Curadora Especial. Com
a substituição desde já defiro a nomeação, intimando-se para se pronunciar nos autos. Int. - ADV: CRISTIANI COSIM DE
OLIVEIRA VILELA (OAB 193656/SP), PRISCILA SAITO POLIDO (OAB 294824/SP)
Processo 0002477-69.2012.8.26.0456 (456.01.2012.002477) - Procedimento Ordinário - Despejo para Uso Próprio - Jose
Correa do Prado - David Cristiano de Paula Silva - Expeça-se mandado de penhora e avaliação como requerido. Defiro as
prerrogativas do artigo 172 do CPC. Providencie o autor o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça. - ADV: DIOMARA
TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP)
Processo 0002520-40.2011.8.26.0456 (456.01.2011.002520) - Procedimento Ordinário - Revisão - Josias de Oliveira Leite
- Banco Aymore Financiamentos Sa - Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim condenar o réu a
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