TJSP 12/11/2013 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1539
2080
do pagamento ou exoneração da obrigação alimentar, decreto a prisão civil de Valdir Castilho Ribeiro de Lara, pelo prazo de 30
(trinta) dias, com base no artigo 733, parágrafo 1o, do CPC, pela dívida alimentar de R$ 16.798,78, além daquela referente às
prestações vencidas após o mês de agosto de 2012 (fls. 172). Visando ao efetivo cumprimento do decreto acima, apresente a
exequente, em cinco dias, cálculo atualizado das prestações alimentícias ora executadas, devendo as mesmas observarem os
parâmetros acima delineados, descontados os valores pagos após a propositura da ação. Com o cálculo nos autos, expeça-se
mandado de prisão. Eventual inadimplemento das prestações vencidas após a prisão implicará em execução autônoma. Fica a
exequente intimada de que deverá apresentar, trimestralmente, a memória atualizada do débito, sob pena de ser aceito como
valor do débito, para fins de expedição de contramandado ou alvará de soltura, o valor constante da última atualização existente
nos autos. Intime-se. - ADV: CASSIO JOSE MORON (OAB 211736/SP)
Processo 0001952-71.2011.8.26.0602 (602.01.2011.001952) - Execução de Alimentos - Alimentos - C. A. de A. - H. C. A. Manifestar sobre cota do Contador. - ADV: MARCELO AUGUSTO GONÇALVES NETO (OAB 292434/SP), PEDRO BERTOGNA
CAPUANO (OAB 262146/SP), PEDRO EMERSON MORAES DE PAULA (OAB 159922/SP)
Processo 0003302-26.2013.8.26.0602 (060.22.0130.003302) - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença
- M. A. - C. S. M. - Manifestar sobre cota do Contador. - ADV: CLAUDIA TERESINHA MOMM PEREIRA (OAB 268023/SP),
ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO (OAB 189414/SP)
Processo 0004982-80.2012.8.26.0602 (602.01.2012.004982) - Divórcio Consensual - Dissolução - J. P. S. - - R. A. da S. S. 1. Fls. 66/67: Anote-se. 2. Fls. 58/59: Homologo, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas
partes. 3. No mais, considerando que o acordo foi formulado em 06 de setembro de 2013, manifeste-se a exequente, em termos
de prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento da execução. Int. - ADV: ADALBERTO DA SILVA DE JESUS
(OAB 116686/SP), CRISTIANE BOVOLON (OAB 143877/SP)
Processo 0005120-18.2010.8.26.0602 (602.01.2010.005120) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - R. G. L. B. - - K. G. L.
B. - F. da S. B. - 1. Fls. 48/50, 88 e 90: Homologo o acordo celebrado pelas partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais
efeitos. 2. No mais, suspendo a execução até o cumprimento do acordo, ou seja, pelo prazo de 20 meses. Decorrido o prazo,
intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: KÁTIA CRISTINA DA COSTA,
MANOEL ALVES DA SILVA FILHO (OAB 69014/SP)
Processo 0005120-18.2010.8.26.0602 (602.01.2010.005120) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - R. G. L. B. - - K. G. L.
B. - F. da S. B. - Fls. 92: Indefiro o pedido, tendo em vista que a execução não foi extinta. Int. - ADV: MANOEL ALVES DA SILVA
FILHO (OAB 69014/SP), KÁTIA CRISTINA DA COSTA
Processo 0008302-46.2009.8.26.0602 (602.01.2009.008302) - Execução de Alimentos - Alimentos - A. L. V. M. de M. - S. M.
de M. - Manifestar sobre cota do Contador. - ADV: LUCIEN DOMINGUES RAMOS (OAB 132502/SP), GERVASIO RODRIGUES
DA SILVA (OAB 120211/SP)
Processo 0010520-08.2013.8.26.0602 (060.22.0130.010520) - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença
- C. A. da S. R. - Fls. 30: Defiro o pedido de prazo de 60 dias. Int. - ADV: DANIELE WAHL DE ARAUJO E GIORNI
Processo 0011172-25.2013.8.26.0602 (060.22.0130.011172) - Execução de Alimentos - Exoneração - A. de O. S. - 1. Fls. 51:
O pedido de desarquivamento deverá ser feito no processo em referência, não neste autos. 2. Aguarde-se, por mais 30 dias, a
juntada de cópia da decisão que homologou o acordo, cujus alimentos foram fixados. Int. - ADV: ACIR DE SOUZA (OAB 114459/
SP)
Processo 0015032-34.2013.8.26.0602 (060.22.0130.015032) - Alvará Judicial - Obrigações - Maria Teresa Rodrigues
Fiorindo e outros - Fls. 24: Para analise do pedido, devolva a requerente do alvará anteriormente expedido. Int. - ADV: DAGMAR
RUBIANO GOMES (OAB 44916/SP)
Processo 0016452-11.2012.8.26.0602 (602.01.2012.016452) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Dissolução - M. I. de S.
S. - D. N. S. - Fls. 67/68: Manifeste-se o requerido, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MARCELO SILVA GUIMARÃES (OAB 21034/
BA), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP)
Processo 0016752-07.2011.8.26.0602 (602.01.2011.016752) - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos
Menores - Vera Lucia Petarnella - Leon Campos Travesso e outro - 1. Fls. 162/163: Defiro o pedido de prazo de 10 dias. 2. No
mais, oficie-se à Caixa Econômica Federal, conforme requerido. Int. - ADV: MIRIAM REGINA FONTES GARCIA (OAB 190297/
SP), PAULO HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 91192/SP)
Processo 0019752-44.2013.8.26.0602 (060.22.0130.019752) - Inventário - Inventário e Partilha - Dulcilei Aparecida Francisca
- Fls. 60: Defiro o pedido de prazo de 30 dias. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP)
Processo 0020592-59.2010.8.26.0602 (602.01.2010.020592) - Separação Consensual - Dissolução - C. N. H. L. e outro Fls. 110: Defiro o pedido de prazo de 60 dias. Int. - ADV: ADILSON ANTUNES (OAB 139646/SP)
Processo 0029522-66.2010.8.26.0602 (602.01.2010.029522) - Execução de Alimentos - Alimentos - Kaio Henrique Paim da
Silva e outro - Sandro Fernandes da Silva - Fls. 146: Defiro o pedido de prazo de 60 dias. Int. - ADV: CESAR DAVI MANETTA
(OAB 145465/SP), JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 185780/SP), LETICIA CANDIDO DA SILVA (OAB 259854/SP)
Processo 0029712-63.2009.8.26.0602 (602.01.2009.029712) - Execução de Alimentos - Alimentos - Hugo Vinicius de Oliveira
Zato - Anderson Zato Garcia - Fls. 106: Defiro o pedido de prazo de 90 dias. Int. - ADV: MARCIO TOMAZELA (OAB 97506/
SP), ANA CLAUDIA MARIN PEDROSO (OAB 152755/SP), ELIANE BARBOZA SANTOS (OAB 106772/SP), THAIS ALVARENGA
RABELLO (OAB 225141/SP)
Processo 0045302-75.2012.8.26.0602 (602.01.2012.045302) - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença
- D. de C. A. da S. e outro - Retirar ofício para desconto da pensão (foi devolvido pelo Correio). - ADV: SONIA CRISTINA FARIA
(OAB 219243/SP)
Processo 0045802-15.2010.8.26.0602 (602.01.2010.045802) - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida de Souza Retirar Formal de Partilha. - ADV: GERALDO FERREIRA ALVES (OAB 26303/SP)
Processo 0047162-14.2012.8.26.0602 (602.01.2012.047162) - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença
- L. D. C. e outro - R. L. C. - 1. Fls. 81: Em que pese a manifestação dos exequentes, verifico que a serventia quis apenas
informar a existência dos embargos interpostos, os quais foram recebidos para discussão, juntando-se a decisão, lá proferida,
nesta execução, de forma que não há que falar em desentranhamento. 2. No mais, manifestem os exequentes em termo de
prosseguimento do feito. Int. - ADV: FABIANA DALL’OGLIO RIBEIRO PORTILHO (OAB 207292/SP), CREUSA CRISTINA DE
OLIVEIRA (OAB 218217/SP)
Processo 0047662-80.2012.8.26.0602 (602.01.2012.047662) - Divórcio Consensual - Dissolução - Daniela Mayer Cattini
Leme - Luiz Alberto de Camargo Leme Junior - Vista nos autos - Advogado Joel. - ADV: WALTERRIR CALENTE JUNIOR (OAB
232704/SP), JOEL DE ARAUJO (OAB 53778/SP)
Processo 0055122-55.2011.8.26.0602 (602.01.2011.055122) - Divórcio Consensual - Dissolução - J. C. V. - N. M. N. V.
- Fls. 118: Defiro. Proceda à inserção da penhora pelo sistema BACENJUD; quanto à pesquisa pelo RENAJUD, em caso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º