TJSP 13/11/2013 - Pág. 1531 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1540
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RELAÇÃO Nº 0018/2013
Processo 0000012-18.1999.8.26.0400 (400.01.1999.000012) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Nilza Maria
Gil Breda - Diogenes Breda Filho - União Federal - Ailton Antunes Ferreira e outro - Vistos. Reitere-se a intimação da arrolante
para dar integral atendimento ao determinado a fls. 615, com a apresentação de toda a documentação referida nos itens 01 a
06 da informação prestada pela Serventia Judicial a fls. 614. Os documentos apresentados as fls. 633/634 não têm o condão
de comprovar a quitação do crédito objeto do procedimento de habilitação de crédito em apenso, porquanto a sua titularidade
ativa pertence à União Federal conforme manifestação de fls. 484/485, bem como a anuência manifestada pelo Banco do Brasil
S/A de fls. 495/496 e decisão prolatada a fls. 497. Portanto, deverá a arrolante trazer para os autos documento hábil emitido
pela União Federal ou a manifestação da Procuradoria Seccional da União comprovando a quitação dos débitos referidos na
Habilitação de Crédito em apenso. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento. Int. - ADV: EDSON PALHARES (OAB
140958/SP), CARMEN SILVIA COSTA RAMOS TANNURI (OAB 35352/SP), VERONILDA DE OLIVEIRA ELIAS (OAB 67384/SP),
ANDRÉ LUIZ NAKAMURA (OAB 158167/SP), RODRIGO BIAGIONI (OAB 209989/SP), GALIB JORGE TANNURI (OAB 24289/
SP), ALINE ARAUJO PORTELA (OAB 19795/DF)
Processo 0000252-50.2012.8.26.0400 (400.01.2012.000252) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Valdemar
Roberto Donegá - Hsbc Seguros (brasil) Sa - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela parte requerida nos efeitos
devolutivo e suspensivo. Dê-se vista dos autos à parte contrária para responder. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado III, Sala 46. Int. - ADV: RENATO CAMARGO ROSA (OAB 178647/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), VANESSA ANDREA CONTE AYRES (OAB 270290/SP)
Processo 0000475-13.2006.8.26.0400 (400.01.2006.000475) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Valdemir
Campetti - Espólio de João Luiz Nicolussi - Vistos. Para apreciar o pedido de substituição no pólo passivo da ação, do espólio
pela herdeira, deverá a parte autora trazer aos autos a certidão do trânsito em julgado da Sentença homologatória da partilha
dos bens nos autos do inventário, no prazo de 10 dias. Com o atendimento, voltem conclusos. Int. - ADV: MARIA SANTINA
ROSIN MACHADO (OAB 160709/SP), MIRELA SECHIERI COSTA N CARVALHO (OAB 120241/SP), JAIME DE SOUZA COSTA
NEVES (OAB 27136/SP)
Processo 0000503-34.2013.8.26.0400 (040.02.0130.000503) - Procedimento Ordinário - Revisão - A. L. O. C. - (NOTA DE
CARTÓRIO: os autos foram desarquivados encontrando-se em cartório a disposição do solicitante pelo prazo de 30(trinta) dias
contados desta publicação. Decorrido o prazo, emc aso de inércia, os presentes autos retornarão ao arquivo, condicionandose o desarquivamento o novo recolhimento da taxa respectiva, ressalvado em caso de beneficiário de assistência judiciária
gratuita). - ADV: JOAO MANOEL DO ESPIRITO SANTO (OAB 67048/SP)
Processo 0001501-17.2004.8.26.0400 (400.01.2004.001501) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Jair Cardoso
de Oliveira - Vistos. Através de novo acesso ao sistema BACENJUD foi constatada a existência de informação prestada de que
o número da agência ou conta bancária informada é inválido. Junte-se aos autos a cópia da informação prestada pelo referido
sistema. Manifeste-se o arrolante a fim de requerer o que de direito. Int. - ADV: WILQUEM MANOEL NEVES FILHO (OAB
145310/SP)
Processo 0002019-46.2000.8.26.0400 (400.01.2000.002019) - Procedimento Ordinário - Bb Financeira S A Credito Financ e
Investimento - Marcial Ramos Neto e outro - (NOTA DE CARTÓRIO: os autos foram desarquivados encontrando-se em cartório
a disposição do solicitante pelo prazo de 30(trinta) dias contados desta publicação. Decorrido o prazo, emc aso de inércia, os
presentes autos retornarão ao arquivo, condicionando-se o desarquivamento o novo recolhimento da taxa respectiva, ressalvado
em caso de beneficiário de assistência judiciária gratuita). - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), FABÍOLA RIBEIRO DE AGUIAR PARADA (OAB 153589/SP)
Processo 0002114-56.2012.8.26.0400 (400.01.2012.002114) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sandra
Kátia Pereira Fagundes - (NOTA DE CARTÓRIO: os autos foram desarquivados encontrando-se em cartório a disposição do
solicitante pelo prazo de 30(trinta) dias contados desta publicação. Decorrido o prazo, emc aso de inércia, os presentes autos
retornarão ao arquivo, condicionando-se o desarquivamento o novo recolhimento da taxa respectiva, ressalvado em caso de
beneficiário de assistência judiciária gratuita). - ADV: SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP)
Processo 0002492-12.2012.8.26.0400 (400.01.2012.002492) - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Carmem Luiza Santana dos Santos - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos
devolutivo e suspensivo. À parte contrária para responder. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E.
Tribunal Regional Federal da Terceira Região de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: MARCIA REGINA
ARAUJO PAIVA (OAB 134910/SP), ROGÉRIO CESAR BARUFI (OAB 171752/SP)
Processo 0002637-34.2013.8.26.0400 (040.02.0130.002637) - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - R. A.
M. e outro - (NOTA DE CARTÓRIO: os autos foram desarquivados encontrando-se em cartório a disposição do solicitante pelo
prazo de 30(trinta) dias contados desta publicação. Decorrido o prazo, emc aso de inércia, os presentes autos retornarão ao
arquivo, condicionando-se o desarquivamento o novo recolhimento da taxa respectiva, ressalvado em caso de beneficiário de
assistência judiciária gratuita). - ADV: FABÍOLA RIBEIRO DE AGUIAR PARADA (OAB 153589/SP)
Processo 0002897-34.2001.8.26.0400 (400.01.2001.002897) - Procedimento Ordinário - Alimentos - A. J. C. A. - N. R. A.
- (NOTA DE CARTÓRIO: os autos foram desarquivados encontrando-se em cartório a disposição do solicitante pelo prazo de
30(trinta) dias contados desta publicação. Decorrido o prazo, emc aso de inércia, os presentes autos retornarão ao arquivo,
condicionando-se o desarquivamento o novo recolhimento da taxa respectiva, ressalvado em caso de beneficiário de assistência
judiciária gratuita). - ADV: CRISTIANE NAVARRO HERNANDES SOUZA (OAB 134820/SP), WALTER DE OLIVEIRA SOUZA
(OAB 16908/SP), SHILIAM SILVA SOUTO (OAB 232454/SP)
Processo 0004338-64.2012.8.26.0400 (400.01.2012.004338) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Maria Terezinha
Rodrigues e outros - Vistos. Intime-se a inventariante para providenciar a apresentação do seguinte: 1) Cópia do Certificado de
Registro e Licenciamento de Veículos atualizado, vez que o documento juntado a fls. 34 se refere ao ano de 1997; 2) Certidão
comprobatória de quitação de tributos municipais com menção do valor venal, referente ao imóvel descrito no documento de fls.
66. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento. Int. - ADV: ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP)
Processo 0004738-98.2000.8.26.0400 (400.01.2000.004738) - Procedimento Ordinário - Habitação - Companhia Habitacional
Regional de Ribeirao Preto Cohab Rp - Tiburcio Queiroz de Oliveira - Vistos. Homologo o acordo de fls. 188 para que produza os
regulares efeitos de direito. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada as fls. 182 em favor da autora COHAB
RP, intimando-a para retirar o documento. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JULIO CESAR COVELLO (OAB 153044/SP),
MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP)
Processo 0004909-26.1998.8.26.0400 (400.01.1998.004909) - Separação Litigiosa - Dissolução - A. D. de S. - (NOTA DE
CARTÓRIO: os autos foram desarquivados encontrando-se em cartório a disposição do solicitante pelo prazo de 30(trinta) dias
contados desta publicação. Decorrido o prazo, emc aso de inércia, os presentes autos retornarão ao arquivo, condicionandoPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º