TJSP 27/11/2013 - Pág. 1667 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1548
1667
informação de sua filha Guiomar. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 21 de novembro de 2013. - ADV: RAFAEL BARIONI
(OAB 281098/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 4003969-50.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Vistas dos
autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. *. - ADV: RAFAEL
BARIONI (OAB 281098/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 4004670-11.2013.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO e outros - Vistas dos autos ao autor para: Providencie a taxa para pesquisa de endereço
perante DRF - ADV: MARIA APARECIDA SANCHEZ LEON (OAB 84258/SP)
Processo 4006054-09.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - compania brasileira de
distribuicao e outro - Vistos. As partes são legítimas e estão representadas. Não há nulidades a sanar ou irregularidades a suprir.
Dou o feito por saneado. Os pontos controvertidos residem na aferição da ocorrência de eventual constrangimento ou ilicitude
praticado pelos demandados, passível de reparo, bem como a delimitação de suas consequências. Entendo imprescindível
a realização de prova oral, desde que as testemunhas sejam, sob pena de preclusão: a) arroladas nos termos do artigo 407
do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias a contar da intimação desta decisão e b) devidamente intimadas, quer por
carta, quer por mandado, incumbindo aos interessados depositarem o numerário necessário ao cumprimento do ato em cinco
dias. Para tanto, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de março de 2014, às 15:00 horas,
oportunidade em que os litigantes deverão comparecer independentemente de intimação a fim de que prestem depoimento
pessoal, se necessário for. Intime-se. - ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), MAURICIO
MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), EDSON DE ANDRADE SALES (OAB 314487/SP)
Processo 4006437-84.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - MI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS
LTDA - Ciência juntada resposta ofício Serasa Experian. Nada mais. - ADV: ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP)
Processo 4006437-84.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - MI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS
LTDA - Ciência respostas ofícios juntados às fls. 161/164. - ADV: ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP)
Processo 4007053-59.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - GERALDO APARECIDO DA SILVA
- III DECIDO. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de restabelecer em, caráter
definitivo o pagamento do benefício de AUXÍLIO ACIDENTE bem como para o fim de CONDENAR O INSS AO PAGAMENTO
DE EVENTUAL PARCELA RETIDA ANTES DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA, que deverá ser realizado de
forma corrigida monetariamente nos termos da legislação em vigor e ainda acrescido de JUROS DE MORA contados, desde
a citação, à base de um por cento ao mês. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Em
conseqüência, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO em que são partes aquelas acima nominadas, com fundamento no
inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. Considerando-se a ocorrência de sucumbência recíproca, cada parte arcará
com a verba honorária de seus respectivos patronos. O DD. Procurador do INSS deverá comunicar ao Desembargador Relator
do Agravo de Instumento noticiado às fls. 45 o teor desta sentença. - ADV: OSWALDO LIMA JUNIOR (OAB 76836/SP)
Processo 4007238-97.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. - Vistas dos autos ao autor para: Ciencia documento apresentado pelo réu (contrato) - ADV: FABIO
ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP),
EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP)
Processo 4008177-77.2013.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - REAL BRAGANÇA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros - OSASCO FAST FOOD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Em face do
exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de a) RESCINDIR A LOCAÇÃO e b) DECRETAR O DESPEJO
DA LOCATÁRIA. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO DE DESPEJO em que são partes aquelas
inicialmente nominadas, o que faço com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. A vencida arcará
com o pagamento das custas processuais e da verba honorária que, a despeito do que estipula o contrato de locação fixo em
dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Expeça-se mandado com prazo de 15 (quinze) dias para desocupação (art. 63
parágrafo c/c. inciso III do artigo 9º, ambos da Lei 8.245/91). Eventuais recursos voluntários serão processados apenas no efeito
devolutivo, a teor do que disciplina o inciso V do artigo 58 da Lei de Locações. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P. R.
I. - ADV: AMAURI DE OLIVEIRA NAVARRO (OAB 116167/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), RODRIGO TAMBUQUE
RODRIGUES (OAB 259905/SP)
Processo 4008739-86.2013.8.26.0405 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Francisco Pereira do Nascimento - Vistos. Diante da manifestação do embargado de fls. 121
(no sentido de ter retomado as atividades profissionais a partir da data de 28 de março de 2012), o INSS deverá juntar nova
planilha de cálculo do montante que entende devido. Prazo: dez dias. Após, manifeste-se o embargado. Intime-se. - ADV: JOSE
BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA (OAB 192082/SP)
Processo 4008769-24.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - FABIANA DE FREITAS SOUSA e
outros - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há
mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob
pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: ROBERTO DIAS (OAB 292133/SP)
Processo 4009155-54.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - tatiana francisca ribeiro pina
- Nova Pontocom Comercio Eletronico S/A (casas bahia) - CIÊNCIA DA DECISÃO DO AGRAVO DIGITALIZADO E JUNTADO
ÁS FLS. 135/148. - ADV: MOISÉS DE OLIVEIRA TACCONELLI (OAB 195588/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB
175513/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), ELIZÂNGELA MARIA VANZO CILTO (OAB 243898/SP)
Processo 4009730-62.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
SA - Providencie o autor as diligências de oficial de justiça em cinco dias. - ADV: MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB
321140/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP)
Processo 4010759-50.2013.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- MARIZETE PAREIRA MARTINS e outro - Vistos. Para a audiência a que alude o artigo 331 do Código de Processo Civil,
designo o dia 20 de março de 2014, às 14:15 horas, à qual deverão comparecer os litigantes independentemente de intimação.
Observo às partes que sua presença à audiência prévia de tentativa de conciliação será facultativa. Entretanto, reputar-se-ão
intimadas no ato, de eventual decisão e/ou sentença que nela for proferida, consoante o disposto no parágrafo primeiro do
artigo 242 do Código de Processo Civil. Outrossim, despiciendo não se afigura salientar que o Código de Ética e Disciplina da
OAB prevê em seu artigo 2º, inciso VI, o dever do advogado de “estimular a conciliação entre os litigantes”. Intime-se. - ADV:
GABRIELLA PINHEIRO DE SOUZA FERNANDES (OAB 304507/SP), NATALICIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 269251/SP),
RENATO TARSIS MAKIYAMA ARAUJO (OAB 236661/SP)
Processo 4010928-37.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - VirtuallisAR Tecnologia e Comunicação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º