TJSP 04/12/2013 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1553
1572
e, após aguarde-se a efetiva transferência do(s) numerário(s) bloqueado(s). Comprovado nos autos o(s) depósito(s) judicial(ais)
da(s) quantia(s) bloqueada(s), declaro penhorada(s) a(s) quantia(s) bloqueada(s) independentemente da lavratura de termo,
ficando o estabelecimento bancário depositante nomeado fiel depositário, intimando-se da penhora on line o(s) devedor(es) ou
seu(s) advogado(s) com atuação nos autos, se houver, com a advertência de que poderá oferecer embargos no prazo de 30
dias. Intime-se. - ADV: LUCIANO PUPO DE PAULA (OAB 99898/SP), FRANCISCO JOSE DAS NEVES (OAB 122257/SP)
Processo 0007530-15.2006.8.26.0400 (400.01.2006.007530) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a exceção de preexecutividade juntada aos autos às fls. 15/29.
Intime-se - ADV: LUCIANO PUPO DE PAULA (OAB 99898/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP)
Processo 0007646-65.1999.8.26.0400 (400.01.1999.007646) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Caixa Economica Federal
- Fido Fabrica de Impl Agricolas David de Oliveira Ltda e outros - Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls. 115, intime-se os
executados para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias, certidão atualizada do imóvel matriculado sob nº 1.178 perante o CRI
de Olimpia. Intime-se. - ADV: PAULO KIYOKAZU HANASHIRO (OAB 26929/SP), ITAMIR CARLOS BARCELLOS (OAB 86785/
SP), FRANCISCO JOSE DAS NEVES (OAB 122257/SP)
Processo 0007754-94.1999.8.26.0400 (400.01.1999.007754) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - B J Ittavo & Cia Ltda e outros - Vistos. Em razão do valor ínfimo, protocolei a
ordem de desbloqueio. Oportunamente, dê-se vista dos autos à exequente, para que, em 30 dias, se manifeste especificamente
sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário. Intime-se. - ADV: EDGAR ANTONIO
PITON (OAB 11421/SP), EDGAR ANTONIO PITON FILHO (OAB 95428/SP), LUCIANO PUPO DE PAULA (OAB 99898/SP)
Processo 0008077-55.2006.8.26.0400 (400.01.2006.008077) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Cfa Casa de Fragrancias e Aromas Ind e - Vistos. Acessei novamente o sistema BACENJUD e constatei a
existência do bloqueio da importância de R$4.575,95, junto ao Banco Itaú Unibanco, em nome de Maria Augusta Moreira
Pesareli, e de R$67,26, junto a Caixa Econômica Federal, em nome de Pamella de Castro Alves Pesareli, tendo solicitado a
transferência da referida quantia para o Banco do Brasil, agência Fórum 6577-3, bem como procedi o desbloqueio de R$0,84
por seu valor irrisório. Junte-se aos autos cópia da solicitação de transferência e, após aguarde-se a efetiva transferência do
numerário bloqueado. Comprovado nos autos o depósito judicial da quantia bloqueada, declaro penhorada a quantia bloqueada
independentemente da lavratura de termo, ficando o estabelecimento bancário depositante nomeado fiel depositário. Oficie-se
a OAB local, solicitando a nomeação de curador para o executado, visto que o mesmo foi citado por edital(fls.19), a fim de que
o mesmo seja intimado da penhora on-line, com advertência de que poderá oferecer embargos no prazo de 30 dias. Com a
nomeação do curador, fica deferida a assistência judiciária. \
274645/SP)
Processo 0009834-55.2004.8.26.0400 (400.01.2004.009834) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Comprovado nos autos o depósito judicial da quantia bloqueada às
fl.22, declaro penhorada a quantia bloqueada independentemente da lavratura de termo, ficando o estabelecimento bancário
depositante nomeado fiel depositário, intimando-se da penhora “on line” o devedor ou seu advogado com atuação nos autos, se
houver, com a advertência de que poderá oferecer embargos no prazo de 30 dias. - ADV: LIGIA FERNANDA DE LIMA VELHO
(OAB 144271/SP), LUCIANO PUPO DE PAULA (OAB 99898/SP)
Processo 0010259-09.2009.8.26.0400 (400.01.2009.010259) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Fernando Marcos
Amancio - Vistos. Fls. 54/57, defiro. Expeça-se nova certidão de honorários, acompanhada da cópia da sentença de fls. 47.
Intime-se. - ADV: MIRELA SECHIERI COSTA N CARVALHO (OAB 120241/SP), LAERTE CARLOS DA COSTA (OAB 122777/
SP)
Processo 0010955-40.2012.8.26.0400 (400.01.2012.010955) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Uniflavors Ingredientes Alimenticios Ltda - União - Por tais considerações, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à
Execução opostos por Uniflavors Ingredientes Alimentícios Ltda em face da União. Sucumbente, arcará o Embargante com as
custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da dívida. P.R.I.C. PREPARO DA APELAÇÃO
E DO RECURSO ADESIVO. Ao Estado: valor singelo R$2.207,77. Ao Estado: valor corrigido R$ 2.318,53(Guia GARE - Código
230-6). Ao F.E.D.T.J.: Porte e remessa R$29,50 (Guia F.E.D.T.J. - Código 110-4). - ADV: MÁRCIO AUGUSTO MATIAS PERRONI
(OAB 165033/SP), LAERTE CARLOS DA COSTA (OAB 122777/SP)
Processo 0010956-25.2012.8.26.0400 (400.01.2012.010956) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Uniflavors Ingredientes Alimenticios Ltda - União - Por tais considerações, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à
Execução opostos por Uniflavors Ingredientes Alimentícios Ltda em face da União. Sucumbente, arcará o Embargante com as
custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da dívida. P.R.I.C. PREPARO DA APELAÇÃO
E DO RECURSO ADESIVO. Ao Estado: valor singelo R$820,79. Ao Estado: valor corrigido R$ 861,97(Guia GARE - Código
230-6). Ao F.E.D.T.J.: Porte de remessa e de retorno dos autos R$59,00 (Guia F.E.D.T.J. - Código 110-4). - ADV: LAERTE
CARLOS DA COSTA (OAB 122777/SP), MÁRCIO AUGUSTO MATIAS PERRONI (OAB 165033/SP)
Processo 0010958-29.2011.8.26.0400 (400.01.2011.010958) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Ivo Zangirolami - União - Vistos. Recebo o recurso oferecido pelo executado somente no efeito
devolutivo. Dê-se vista dos autos à parte contrária para as contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional
Federal da 3ª Região - TRF-3, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP),
LAERTE CARLOS DA COSTA (OAB 122777/SP), PEDRO ANTONIO DINIZ (OAB 92386/SP)
Processo 0014295-31.2008.8.26.0400 (400.01.2005.006760/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Bebedouro Textil Ltda
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga-se nos autos da Execução Fiscal nº 000676056.2005.8.26.0400. - ADV: SERGIO ANTONIO MAZITELI JUNIOR (OAB 268158/SP), LUCIANO PUPO DE PAULA (OAB 99898/
SP), EDUARDO SANTIN ZANOLA (OAB 220094/SP)
Processo 0014567-59.2007.8.26.0400 (400.01.1998.007022/1) - Embargos à Execução - Bulle Arruda Sa Agropastoril Uniao - Por tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial por BULLE ARRUDA AGROPASTORIL
em face da UNIÃO. Responderá a embargantes pelas custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%
do valor atual da dívida. Prossiga-se nos autos principais. P.R.I.C. PREPARO DA APELAÇÃO E DO RECURSO ADESIVO. Ao
Estado: valor singelo R$96,85. Ao Estado: valor corrigido R$ 96,85(Guia GARE - Código 230-6). Ao F.E.D.T.J.: Porte e remessa
R$88,50. Ede retorno dos autos R$ R$- (Guia F.E.D.T.J. - Código 110-4). - ADV: LAERTE CARLOS DA COSTA (OAB 122777/
SP), LUIZ CARLOS PITON FILHO (OAB 125154/SP)
Processo 0604024-79.2006.8.26.0400 (400.01.2006.604024) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Publica do Municipio de Olimpia - Lojas Mahfuz Moveis e Eletr Ltda - Vistos. Aguarde-se por 180 dias o julgamento do
recurso/ação noticiada. Intime-se. - ADV: EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP), DANIELA LUIZARIO
DOSUALDO (OAB 163806/SP), EDELY NIETO GANANCIO (OAB 110975/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º