TJSP 05/12/2013 - Pág. 1594 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1554
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efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. - ADV: ATILA JOSE GONZALEZ (OAB 22750/SP), ERNOMAR OCTAVIANO
(OAB 63447/SP), ANA RITA CARDOSO THAMOS (OAB 218976/SP)
Processo 0003866-46.2010.8.26.0396 (396.01.2010.003866) - Procedimento Ordinário - Seguro - Aparecida de Fatima
Jacob Villela - Bradesco Vida e Previdência Sa - Recebo o recurso interposto pela autora, nos regulares efeitos devolutivo e
suspensivo. Às contrarrazões. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), MARCOS ANTONIO LOPES (OAB
161700/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 0003926-82.2011.8.26.0396 (396.01.2011.003926) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Augusto Pires Barbosa - Cumpra-se a parte final da sentença, vez que ao advogado incumbe prestar as contas devidas aos
sucessores do autor. - ADV: ZACARIAS ALVES COSTA (OAB 103489/SP)
Processo 0004032-44.2011.8.26.0396 (396.01.2011.004032) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Eugênia Valério Assencio Lourençon - Recebo o recurso interposto pela autora, nos regulares efeitos devolutivo e
suspensivo. Às contrarrazões. Após ao MP. - ADV: EDSON RENEE DE PAULA (OAB 222142/SP), MATEUS DE FREITAS LOPES
(OAB 209327/SP)
Processo 0004162-34.2011.8.26.0396 (396.01.2011.004162) - Procedimento Ordinário - Cartão de Crédito - Trivale
Administração Ltda - Sindicato dos Servidores Públicos do Municipio de Novo Horizonte e Região - Estando presentes os
pressupostos de admissibilidade, mantenho o recebimento do recurso interposto pelo réu. Remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. - ADV: ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (OAB 116963/
MG), MARLON CÉSAR DA CUNHA (OAB 119773/MG), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP)
Processo 0004239-43.2011.8.26.0396 (396.01.2011.004239) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Antonio Carlos Alves de Mira - Estando presentes os pressupostos de admissibilidade, mantenho o recebimento do recurso
adesivo interposto pelo autor. Remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal 3ª Região, com as nossas homenagens.
- ADV: LUIS ENRIQUE MARCHIONI (OAB 130696/SP)
Processo 0004239-43.2011.8.26.0396 (396.01.2011.004239) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Antonio Carlos Alves de Mira - Em complementação ao despacho de fls. 99, mantenho o recebimento dos recursos interpostos
pelas partes. Cumpra-se. - ADV: LUIS ENRIQUE MARCHIONI (OAB 130696/SP)
Processo 0004464-63.2011.8.26.0396 (396.01.2011.004464) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Joao
Borges - Estando presentes os pressupostos de admissibilidade, mantenho o recebimento do recurso adesivo interposto pelo
autor. Remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal 3ª Região, com as nossas homenagens. - ADV: MATEUS DE
FREITAS LOPES (OAB 209327/SP), EDSON RENEE DE PAULA (OAB 222142/SP), ANA CAROLINA GONÇALVES MARCHIONI
(OAB 247386/SP)
Processo 0004464-63.2011.8.26.0396 (396.01.2011.004464) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Joao Borges - Em complementação ao despacho de fls. 119, mantenho o recebimento dos recursos interpostos pelas partes.
Cumpra-se. - ADV: EDSON RENEE DE PAULA (OAB 222142/SP), ANA CAROLINA GONÇALVES MARCHIONI (OAB 247386/
SP), MATEUS DE FREITAS LOPES (OAB 209327/SP)
Processo 0004615-92.2012.8.26.0396 (396.01.2012.004615) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Derly Fialho de Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Recebo o recurso interposto pelo réu, nos regulares efeitos
devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. - ADV: GUSTAVO REVERIEGO CORREIA (OAB 256111/SP), SUELY SOLDAN DA
SILVEIRA (OAB 253724/SP), ANDREIA ACACIA DE OLIVEIRA RAVAZZI
Processo 0004673-95.2012.8.26.0396 (396.01.2012.004673) - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Sidneia Aparecida Lopes - Recebo o recurso interposto pelo autor, nos regulares efeitos devolutivo e suspensivo. Às
contrarrazões, após ao MP. - ADV: CRISTIANE BATALHA BACCHI BOÉ (OAB 230821/SP), ZACARIAS ALVES COSTA (OAB
103489/SP)
Processo 0004686-94.2012.8.26.0396 (396.01.2012.004686) - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Esmeralda Maria da Silva - Recebo o recurso interposto pelo autor, nos regulares efeitos devolutivo e suspensivo. Às
contrarrazões. Após ao MP. - ADV: ZACARIAS ALVES COSTA (OAB 103489/SP)
Processo 0004703-33.2012.8.26.0396 (396.01.2012.004703) - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial,
Reajustes e Revisões Específicas - Eunice Rodrigues Rocchi - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Estando presentes
os pressupostos de admissibilidade, mantenho o recebimento do recurso interposto pela autora. Remetam-se os autos ao E.
Tribunal Regional Federal 3ª Região, com as nossas homenagens. - ADV: IVANICE RODRIGUES ROCCHI (OAB 190961/SP)
Processo 0004752-74.2012.8.26.0396 (396.01.2012.004752) - Embargos à Execução - Aposentadoria por Invalidez - Celso
Donizete Moreira - Estando presentes os pressupostos de admissibilidade, mantenho o recebimento do recurso interposto pelo
embargante. Remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal 3ª Região, com as nossas homenagens. - ADV: MATEUS
DE FREITAS LOPES (OAB 209327/SP)
Processo 0004764-59.2010.8.26.0396 (396.01.2010.004764) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Rosalina
Aparecida Toneto Lopes - Mario Lopes Bazaga - - Clarice Alvarez Lopes - Recebo o recurso interposto pela autora, nos regulares
efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. - ADV: MIGUEL MARTINS FERNANDES (OAB 32791/SP), LUCIMARA
AMADEU ZUCCHINI (OAB 167957/SP), MARIO GARRIDO NETO (OAB 167429/SP)
Processo 0005038-91.2008.8.26.0396 (396.01.2008.005038) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Finasa Sa - Josivan Ramos da Silva - (Nota do Cartório: Dra. Livia, retirar certidão de honorários, em 05
(cinco) dias) - ADV: LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 0005111-24.2012.8.26.0396 (396.01.2012.005111) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato Romualdo Luis Lotto - Banco do Brasil Sa - Recebo o recurso interposto pelo autor, nos regulares efeitos devolutivo e suspensivo.
Às contrarrazões. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO DE LUCCA (OAB 137649/SP)
Processo 0005129-84.2008.8.26.0396 (396.01.2008.005129) - Monitória - Cheque - Campneus Lider de Pneumaticos Ltda
- Francisco Rueda Franco - Requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher a(s) taxa (s) devida (s) para providências junto
ao Sistema INFOJUD, nos termos do Provimento 1826/2010 e 1864/2011, bem como Comunicado n° 306/2013 - CSM - (Guia
do FEDTJ - Cód. 434-1 = R$11,00 - pessoa física - 05 anos/consulta - R$11,00 - pessoa jurídica - por exercício/consulta - por
CPF/CNPJ). - ADV: MATHIAS MAGALHÃES SILVA (OAB 188778/SP), DORIVAL MAGALHAES SILVA (OAB 89688/SP), ALVANI
FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/SP)
Processo 0005217-83.2012.8.26.0396 (396.01.2012.005217) - Procedimento Ordinário - Concessão - Aparecida Cardozo
de Lima - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, resolvendo o processo com julgamento de mérito,
com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que concedo à autora o benefício previdenciário do amparo
assistencial ao deficiente (art. 20, da Lei nº 8.742/93), desde o ajuizamento da ação, devendo incidir sob as prestações em
atraso a correção monetária e os juros de mora na forma prevista no art. 5º, da Lei nº 11.960/09. Outrossim, condeno o INSS ao
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