TJSP 09/12/2013 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1556
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BARROS FILHO (OAB 163209/SP)
Processo 3018715-37.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - IRISNEI CASTRO DE SOUZA - Vistos. *Diante da
certidão retro; manifeste-se a exequente. Int. - ADV: LUCIANA GARCIA MARANGON (OAB 177444/SP)
Processo 4000279-13.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Representação comercial - TEPEDINUS COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS ÓTICOS LTDA - LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS ÓTICOS E ESPORTIVOS LTDA - Vistos.
Decido no momento do saneador. Inicialmente, afasto a ocorrência de conexão, uma vez que não foi verificada a identidade
de pedidos. As partes estão bem representadas e, não havendo mais irregularidade a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a
produção de prova pericial contábil, conforme solicitado pela autora (fls. 296). Desta forma, nomeio o Sr. Fábio Roberto Fachini
(fone: 2135-7320 e 7843-3534), independentemente de compromisso, intimando-o para apresentar a estimativa dos honorários
periciais. Sem prejuízo, intimem-se as partes para apresentarem os quesitos e assistentes técnicos, em dez dias. Intime-se.
Osasco, 18 de novembro de 2013. - ADV: EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (OAB 162880/SP), ANTONIO LOPES MUNIZ
(OAB 39006/SP), DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB 131592/RJ)
Processo 4000355-37.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Seguro - TERESA DE OLIVEIRA SANTOS - SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.ASE - Vistos. Decido no momento do saneador. Inicialmente, afasto a
ocorrência de prescrição. Com efeito, o prazo prescricional da ação de cobrança de seguro obrigatório é trienal, nos termos do
artigo 206, §3°, IX, do Código Civil. Entretanto, em se tratando de indenização decorrente de invalidez permanente, a data a ser
considerada é a da sua consolidação, conforme Súmula 278 do Superior Tribunal Justiça: “O termo inicial do prazo prescricional,
na ação de indenização, é a data em, que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.”. O acidente de trânsito
ocorreu em 02 de março de 2005, mas o laudo de Exame de Corpo de Delito somente foi realizado no dia 28 de agosto de
2012, conforme se verifica a fls. 11. A presente ação foi proposta em 21 de fevereiro de 2013, ou seja, antes do implemento da
prescrição. Assim, não há que se falar em prescrição da pretensão da autora. No mais, as partes estão bem representadas e,
não havendo mais irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial. Expeça-se ofício ao
IMESC solicitando que seja designada data para a realização de perícia médica na autora. Intime-se. Osasco, 12 de novembro
de 2013. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR (OAB 139455/
SP), JOSÉ GERALDO LEONEL FERREIRA (OAB 180074/SP)
Processo 4000416-25.2013.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - joel da costa
ramos - *HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos efeitos legais, a desistência manifestada (pág. 39) e, em
consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, fazendo-o com fundamento no artigo 267, inciso VIII,
do Código de Processo Civil. Não havendo ressalva no pedido de desistência, considero tal ato incompatível com o direito de
recorrer (artigo 503, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e determino que publicada esta na imprensa, certifique-se o
trânsito em julgado e arquivem-se os autos, após procedidas às anotações necessárias. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV:
JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES (OAB 183568/SP)
Processo 4002742-25.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - SOLANGE SIMÃO DOS
SANTOS SILVA - BANCO DO BRASIL e outro - Vistos. *Diante da negativa de citação de fls. 179, manifeste-se o autor. Int.
- ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DIEGO LIRA MOLINARI (OAB
302844/SP)
Processo 4002794-21.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- Helio Caetano da Cruz - encaminhei para outra fila para cumprimento. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/
SP), EVELYN VILA PEREIRA PIMENTA (OAB 213172/SP)
Processo 4002794-21.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Helio Caetano da Cruz - Pág. 94/95: proceda-se ao bloqueio, limitado ao valor do débito. Int. - ADV: KARINA PERISSINOTTO
RIBEIRO (OAB 241431/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), ANDRE
LUIS FULAN (OAB 259958/SP), JOSE GUILHERME RAMOS FERNANDES VIANA (OAB 312636/SP), EVELYN VILA PEREIRA
PIMENTA (OAB 213172/SP)
Processo 4002831-48.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Liminar - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Providencie, o autor, o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, em valor suficiente à realização dos atos, conforme
Comunicado CG 1307/2007, item 4. - ADV: DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP)
Processo 4003241-09.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - JULIANO DO NASCIMENTO DE SOUSA - * - ADV: LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB 93167/SP)
Processo 4003241-09.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Vistos. Intime-se o autor para que se manifeste em relação ao fato de que, até a presente data, não houve a
apreensão do veículo descrito na inicial. Int. Osasco, 22 de outubro de 2013. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB
122626/SP)
Processo 4003241-09.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Pág. 104/105: indique o réu o paradeiro do veículo objeto desta ação. Pág. 106/108: ciência ao réu dos
documentos juntados. Int. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 4003480-13.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Fls. 38: Certidão do Sr. Oficial de Justiça: Deixei de citar Anderson Rodrigues Coelho porque não localizei o
número mencionado. O referido é verdade. - ADV: TATIANE PAULINO DA SILVA (OAB 294325/SP)
Processo 4004635-51.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - MARCELINO GONÇALVES
DA SILVA - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Recebo o recurso de fls. 173/188, em ambos os efeitos. Vista à parte
contrária para as contrarrazões de apelação, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado,
observada a competência recursal. Int. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA
(OAB 149225/SP), DANILO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 317303/SP)
Processo 4005144-79.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Reinaldo Guinossi Filho - BANCO
BRADESCO SA - Vistos. Intime-se o autor para que se manifeste em relação à petição de fls. 76/78, em cinco dias. Int. Osasco,
22 de outubro de 2013. - ADV: DILSON CAMPOS RIBEIRO (OAB 166756/SP), RODRIGO MOTTA DOS SANTOS (OAB 194766/
SP), ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP)
Processo 4005144-79.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Reinaldo Guinossi Filho - BANCO
BRADESCO SA - Vistos. REINALDO GUINOSSI FILHO promoveu a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra BANCO BRADESCO S.A., alegando, em síntese, ter sido empregado da
empresa requerida desde o dia 08 de setembro de 1975 e que era titular do plano de saúde coletivo empresarial, por ela
oferecido junto ao Bradesco Saúde S.A. Declarou que sua aposentadoria ocorreu em 03 de novembro de 2009, mas que
manteve continuidade às suas atividades laborativas junto a empresa requerida. Informou que, após ter sido demitido sem
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