TJSP 10/12/2013 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1557
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comprovante de protocolo da Declaração de ITCMD junto ao Fisco. Prazo: trinta dias. Int. - ADV: RITA DE CASSIA ROSA (OAB
211857/SP)
Processo 3000979-57.2013.8.26.0097 - Divórcio Consensual - Casamento - A. de C. S. e outro - Ante o exposto, homologo
o acordo formulado e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal ALESSANDRA DE CARVALHO SILVA e JOSE ANTONIO
VALENÇO DA SILVA, voltando a requerente a usar o nome de solteira, ou seja “ALESSANDRA RODRIGUES DE CARVALHO”.
Arbitro os honorários (convenio) em R$ 490,85 (código 202). Expeça-se certidão. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado
de averbação ao Oficial de Registro Civil e Carta de Sentença, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: FABIO DE
OLIVEIRA BASSI (OAB 178581/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MATEUS MOREIRA SIKETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO CESAR SIMONATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2013
Processo 0000803-32.2013.8.26.0097 (009.72.0130.000803) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Silvia Maria Bispo Cardoso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Município de
Planalto - Vistos. Fls. 188/211. O recurso de apelação interposto contra sentença em mandado de segurança, deve ser recebido
somente no efeito devolutivo. É que a sentença proferida em mandado de segurança, é de natureza mandamental. Sentença de
natureza mandamental, antes de transitada em julgado, pode ser cumprida provisória e imediatamente via simples notificação
por ofícios, independentemente de caução ou carta de sentença (STJ 1ª Turma, RMS 2.019-8-CE, rel. Min. Milton Luiz Pereira,
j. 18.4.94, negaram provimento, v.u., DJU 23.5.94, p. 12.550). Assim, recebo a apelação de fls. 188/211 tão somente no efeito
devolutivo. Às contrarrazões, no prazo legal. Sem prejuízo, intime-se o Município de Buritama para que dê cumprimento à ordem
mandamental, sob as penas da lei. Após, remetam-se estes autos ao E. Tribunal de Justiça seção de direito publico S.E.J.
2.1.4 Complexo Ipiranga sala 38, com as homenagens do Juízo. Int. - ADV: JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP),
FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), JOSE APARECIDO COSTA DE MIRANDA (OAB 95036/SP)
Processo 0002518-27.2004.8.26.0097 (097.01.2004.002518) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa Sucessor do Banco Nossa Caixa Sa - fls. 360/361: Sobre a tentativa (infrutífera) de bloqueio de ativos
financeiros através do sistema BacenJud, manifeste-se o(a) exequente. - ADV: FABIO JUNIOR APARECIDO PIO (OAB 275674/
SP), ELAINE EVANGELISTA (OAB 224891/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCIO GOULART
DA SILVA (OAB 34786/SP), ANTONIO JOSE ZACARIAS (OAB 93848/SP)
Processo 0002626-61.2001.8.26.0097 (097.01.2001.002626) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Dionisia Silva Mendes - Ponto Certo Utilidades Domesticas Ltda - Assim, com fundamento no art. 794, II, do CPC julgo extinta
a presente execução de sentença. Feito isso e observadas as formalidades legais arquivem-se os autos. PRI. - ADV: MARCIA
MAELI DE SOUZA (OAB 121828/SP), MILTON ELIAS DA CUNHA (OAB 108885/SP)
Processo 0002736-74.2012.8.26.0097 (097.01.2012.002736) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - I. dos S. T. e outros
- Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, ou requeiram, expressamente, o julgamento antecipado
da lide. Anoto que o silêncio das partes importará em concordância com julgamento da lide no estado em que se encontra o
processo. Int. - ADV: LUCAS BARBOSA DA SILVA FILHO (OAB 69545/SP), JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP),
WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP)
Processo 0002840-08.2008.8.26.0097 (097.01.2008.002840) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco Brasil
Sa - Luiz Carlos Euzebio - Juares Cavalli Epp - Vistos. Fls. 200/201: defiro o pedido visando a retirada da restrição do veículo
em questão, para o fim de autorizar o licenciamento do veículo em questão, pelo sistema “Renajud”, permanecendo, contudo a
ordem restrição para a transferência a terceiros. Int. - ADV: ADRIANA MONTEIRO ALIOTE (OAB 156544/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), HUGO VINICIUS MOREIRA GONÇALVES (OAB 306811/SP)
Processo 0002840-08.2008.8.26.0097 (097.01.2008.002840) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco Brasil
Sa - Luiz Carlos Euzebio - Juares Cavalli Epp - fls. 204: Ciência às partes da RETIRADA de restrição para licenciamento do
veículo M.Benz/L 1313. - ADV: ADRIANA MONTEIRO ALIOTE (OAB 156544/SP), HUGO VINICIUS MOREIRA GONÇALVES
(OAB 306811/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0002914-62.2008.8.26.0097 (097.01.2008.002914) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa (sucessor do Bnc) - Juares Cavalli Epp - fls. 209: Ciência às partes que foi RETIRADA a restrição para
licenciamento do veículo M.Benz/L 1313. - ADV: ADRIANA MONTEIRO ALIOTE (OAB 156544/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), HUGO VINICIUS MOREIRA GONÇALVES (OAB 306811/SP)
Processo 0003193-09.2012.8.26.0097 (097.01.2012.003193) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcelo Simao
Januzzi e outro - Fls. 57/58. Cite-se a empresa Nepal por meio de Edital com o prazo de 30 dias. Int. - ADV: RAFAEL NEVACK
RIBEIRO (OAB 310498/SP)
Processo 0003418-29.2012.8.26.0097 (097.01.2012.003418) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Nilso Aparecido Barbosa - Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social - fls. 88: Sobre a Certidão da
Serventia, manifeste-se o(a) autor(a). (Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de 30 (trinta) dias de sobrestamento do feito). ADV: ROBERTA ZOCCAL DE SANTANA GRECCO (OAB 226259/SP), CAIO MARCELO REBOUÇAS DE BIASI (OAB 22370/PR),
ANDREY MARCEL GRECCO (OAB 214247/SP)
Processo 0003419-14.2012.8.26.0097 (097.01.2012.003419) - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Ana Rosa da
Rocha Ferreira - Vistos. Recebo a apelação do (a) requerido, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o (a) apelado (a)
para o oferecimento de contra-razões no prazo legal. Feito isso remetam-se estes autos ao E. Tribunal Regional Federal 3ª
Região, com as homenagens do Juízo. Int. - ADV: ALESSANDRA DA SILVA LARANJEIRA (OAB 290169/SP)
Processo 0003474-33.2010.8.26.0097 (097.01.2010.003474) - Procedimento Sumário - Antonio Alves - Vistos. Dê-se ciência
às partes do retorno dos autos. A teor do contido no ofício PROCSACT/INSS Nº. 21.221.0/88/2007, providêncie o Instituto-réu a
implantação do benefício concedido ao (a) requerente (qualificação nos autos). Feito isso e decorrido o prazo de 30 dias, oficiese solicitando o cálculo dos valores devidos (atrasados) à Procuradoria do INSS. Int. - ADV: SERGIO APARECIDO MOURA
(OAB 239483/SP)
Processo 0003477-17.2012.8.26.0097 (097.01.2012.003477) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eunice Silva
Ramos - fls. 44: Sobre a Certidão da Serventia, manifeste-se o(a) autor(a). (Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de 120
(cento e vinte) dias de sobrestamento do feito). - ADV: MARCELO DA SILVA TONCHIS (OAB 239453/SP)
Processo 0003493-05.2011.8.26.0097 (097.01.2011.003493) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º