TJSP 10/12/2013 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1557
2010
da sentença exeqüenda, da decisão do recebimento do recurso. Decorrido o prazo, sem que referida providência tenha sido
tomada pela requerida, remetam-se os autos para superior instância para apreciação do recurso interposto. Int. - ADV: JOSE
ANTONIO DA SILVA (OAB 109777/SP), JOSE CARLOS FRANCISCO FILHO (OAB 236831/SP)
Processo 0003288-81.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003288) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Geraldo Benedito Grilo - Secretário Estadual de Saude do Estado de Sao Paulo Dir
Reg de Saude 16 Regiao Sorocaba - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fixo os honorários advocatícios em 70% da
tabela vigente. Expeça-se certidão. Após, remeta-se os autos à Superior Instância. Int e certidão de honorários disponível para
impressão. - ADV: ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP)
Processo 0003523-48.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003523) - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - J. V. B. F.
da C. - P. T. F. da C. J. - Vistos. Ante o pagamento do débito noticiado (fls. 62) e a concordância do MP (fls. 64), JULGO EXTINTA
a presente ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por JOÃO VITOR BEZERRA FERRAZ DA CONCEIÇÃO, representado
por Fernanda da Cruz Bezerra em face de PEDRO TADEU FERRAZ DA CONCEIÇÃO nos termos do art. 794, I, do CPC. Fixo os
honorários dos procuradores dativos em 100% (cem por cento) da tabela vigente. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas
as formalidades legais, arquive-se. P.R.I.C. - ADV: CLÓVIS JULIANO GUADAGNINI JUNIOR (OAB 311365/SP), ANDRÉ LUIS
DENY (OAB 291526/SP), JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP)
Processo 0003914-81.2004.8.26.0471 (471.01.2004.003914) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Municipio de Porto Feliz - Jose Eneas Melega Fiorezzi e outros - Diga sobre o recibo do mandado de levantamento. - ADV:
EVANDRO SOARES DA SILVA (OAB 157311/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), RENATO DE LUIZI
JUNIOR (OAB 52901/SP), MARIA REGINA TABORDA BRUGNARO (OAB 87310/SP)
Processo 0004206-85.2012.8.26.0471 (471.01.2012.004206) - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda Ayres Empreendimentos Imobiliarios Sc Ltda - Jose Renato Bellon e outro - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se
os presentes autos. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO ALCALA (OAB 41952/SP), MARIA FERNANDA ANTONIO ALCALA (OAB
254792/SP)
Processo 0004395-63.2012.8.26.0471 (471.01.2012.004395) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C. do C. dos S. M. - V. dos
R. M. - Oficie-se ao Cartório de Registro Civil de Santo Antonio da Platina/PR solicitando a remessa da certidão de casamento
averbada, conforme já solicitado no ofício de fls. 37. Int. - ADV: GERSON ROCHA BOSCOLO (OAB 229239/SP)
Processo 0004524-83.2003.8.26.0471 (471.01.2003.004524) - Separação Litigiosa - Dissolução - A. S. P. - F. de Z. P. - A.
J. V. - Adite-se o formal de partilha expedido para constar o valor de cada imóvel partilhado, conforme requerimento de fls.
119/120. Após, decorrido o prazo de 30 dias, tornem os autos ao arquivo, em nada sendo requerido. Int. e recolher guias de
cópias pagas e autenticação para instruir o aditamento do formal. - ADV: EUGENIO MOTTA NETO (OAB 84609/SP), ANTONIO
JOSE VIOTTO (OAB 101944/SP)
Processo 0004578-15.2004.8.26.0471 (471.01.2004.004578) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria
da Conceicao Bezerra do Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o pagamento total do débito (fls. 340
e fls. 342), JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento Ordinário (Execução) movida por MARIA DA CONCEIÇÃO
BEZERRA DO NASCIMENTO em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS nos termos do art. 794, I,
do CPC. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: SIBELI
STELATA DE CARVALHO (OAB 133950/SP), DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP)
Processo 0004715-89.2007.8.26.0471 (471.01.2007.004715) - Procedimento Ordinário - Ivonete Ferreira Fernandes e outro
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se o INSS. Int. - ADV: JOAO AUGUSTO FAVERO (OAB 133930/SP),
WAGNER ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/SP), LIDIA MARIA DE LARA FAVERO (OAB 133934/SP)
Processo 0004888-40.2012.8.26.0471 (471.01.2012.004888) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Administração de Herança - Sergio Zorob - Comparecer o requerente em cartório para assinar termo de testamenteiro. - ADV:
IVAN LEITE (OAB 58615/SP), CAMILA CAMPOS LEITE (OAB 264868/SP)
Processo 0004929-12.2009.8.26.0471 (471.01.2009.004929) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Fls. 116: nos termos do artigo 791, III, do CPC, defiro a suspensão do feito. Aguarde-se
pelo prazo de 01 (um) ano; decorrido, diga. Int. - ADV: PAULA MAGALHÃES MASCARENHAS (OAB 83050/MG), GUSTAVO
HENRIQUE BHERING HORTA (OAB 321758/SP)
Processo 3000276-71.2013.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fibra
S.A. - Defiro o desentramento do mandado de busca e apreensão/citação, devendo a autora entrar em contato com a central de
mandado para cumprimento da diligência. Atente o autor que é a 2ª vez que o mandado é devolvido ante sua inércia em fornecer
meios para cumprimento da diligência. Int. e entrar em contato urgente com a Central de Mandados para fornecer meios para
cumprimento da diligência. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 3000347-73.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - LAERCIO ALBERTO - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando sua pertinência. Int.
- ADV: TIAGO VILHENA SIMEIRA (OAB 184877/SP), EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA, LUCIANE TAVARES DE MORAES
(OAB 227485/SP)
Processo 3001077-84.2013.8.26.0471 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - Kaique Rodrigues de Jesus
Leonor e outro - Diretor da Creche Municipal Ceim Professora Evanilde Aparecida de Camargo Maceio - Certidão de honorários
disponibilizada para impressão e ciência da remessa dos autos à Superior Instância. - ADV: JUREMA DE FREITAS BARBOSA
HAGEN (OAB 72498/SP)
Processo 3001184-31.2013.8.26.0471 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - ROSANGELA MARIA HESPANHOL - Ante
os documentos juntados, defiro a expedição do alvará em nome da requerente para levantamento do valor referente ao saldo
da conta poupança, bem como do valor existente referente aos benefícios mencionados a fls. 03 que se encontram em nome da
“de cujus” Expeça-se alvará. Fixo os honorários advocatícios em 100% da tabela vigente. Expeça-se certidão. Após, cumpridas
as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. e alvarás e certidão de honorários disponíveis para impressão. - ADV: JOAO
AUGUSTO FAVERO (OAB 133930/SP)
Processo 3001198-15.2013.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - VALDEIR SILVA SOUZA - Defiro o desentranhamento do mandado de busca e apreensão/
citação, aditando-o para integral cumprimento, devendo o autor entrar em contato com a Central de Mandados. Atente o autor
que é a 2ª vez que o mandado é devolvido ante sua inércia em fornecer meios para cumprimento da diligência. Int. e entrar em
contato urgente com a Central de Mandados para fornecer meios para cumprimento da diligência. - ADV: VIVIANE APARECIDA
HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 3001458-92.2013.8.26.0471 - Consignação em Pagamento - Contratos Bancários - Maria da Gloria Franco de
Toledo - Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Sem prejuízo, manifeste-se a autora sobre a devolução da carta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º