TJSP 10/12/2013 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1557
2016
declaratória de inexistência de débito cc. Danos morais, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de
Processo Civil a fim de declarar inexistente o débito cobrado pela ré, no valor de R$ 523,20, e, ainda, na condenação ao dobro
do valor, ou seja, em R$ 1.046,40, com correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros a contar da citação. Isento de
custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se.O prazo para interposição de recurso é
de 10(dez) dias, a fluir da data de intimação, que ocorre no 1º dia útil subsequente a data de disponibilização no D.J.E, devendo
a parte interessada recolher as custas de preparo no valor de R$ 212,55, além das despesas com porte de remessa e retorno de
autos no valor de R$ 29,50 por volume de autos, tratando-se de um volume. - ADV: THIAGO JOSE DINIZ SILVA (OAB 219908/
SP)
Processo 0001298-55.2012.8.26.0471 (471.01.2012.001298) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Carlos Alberto Ferraz - Banco Santander Brasil Sa - Expedida guia de levantamento sob n. 261/13. (Obs. o Banco reclamado
deverá retirar a guia em cinco dias) - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), VANDERLÉIA SIMÕES DE BARROS
ANTONELLI (OAB 156782/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0001815-26.2013.8.26.0471 (047.12.0130.001815) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel
- Joel de Camargo - Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos de fls. 14 e 17 em favor do autor. Int. - ADV: CLAUDIA
TELLES MARCIANO DE CAMARGO (OAB 259796/SP)
Processo 0002883-45.2012.8.26.0471 (471.01.2012.002883) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de
Serviços - Sabrina Tome Andreazza - Converto o arresto de fls. 87 em penhora, até o valor de R$ 880,00, independente de termo
nos autos. Solicite-se a transferência do valor penhorado para estes autos, em conta judicial, liberando-se o remanescente do
arrestado em favor da executada. Intime-se a executada a respeito desta penhora, na pessoa de seu advogado, pelo DJE, bem
como do prazo para interposição de embargos, que é de quinze dias. Não sendo ofertados embargos, o valor penhorado será
liberado em favor do exequente para satisfação de seu crédito nestes autos. Int. (Nota de Cartório: regularize a executada a
representação processual, em 05 dias) - ADV: MARCELO PARDUCCI MOURA (OAB 145060/SP)
Processo 0003061-91.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003061) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria
Ines Gibim Castelo - Banco do Brasil Sa - Certificado o decurso do prazo para embargos, expeçam-se guias de levantamento
em favor da exequente e de seu patrono, no que se refere aos honorários fixados no V.Acórdão. Após, voltem conclusos para
extinção da execução. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JOAO BATISTA ALBIERO
JUNIOR (OAB 39279/SP)
Processo 0003997-87.2010.8.26.0471 (471.01.2010.003997) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Jose Batista Neto - Ponto Frio ( Globex Unidades Sa ) - Certifico e dou fé que expedi a guia de levantamento
n. 264/13, em favor da Executada. Certifico, ainda, que encaminhei para disponibilização no DJE o seguinte:- Ato Ordinatório
- a Executada deve retirar a guia em cinco dias. Nada mais. - ADV: MARIA CRISTINA A DA CUNHA VALINI (OAB 87235/
SP), CARLOS EDUARDO SAMPAIO VALINI (OAB 201347/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), PAULO
AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP)
Processo 0005480-26.2008.8.26.0471 (471.01.2008.005480) - Procedimento do Juizado Especial Cível - José Soares Banco Santander Banespa Sa - Fls. 141: Anote-se. No mais, aguarde-se conforme determinado. - ADV: LUIS HENRIQUE DE
OLIVEIRA DINIZ (OAB 283477/SP), ALESSANDRA CRISTINA MOURO (OAB 161979/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 3000154-58.2013.8.26.0471 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio Carlos Vecchiato
- Eli Martins de Oliveira - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos de terceiro, nos termos do artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil, do Código de Processo Civil. Prossiga-se a execução. P.R.I.O prazo para interposição de
recurso é de 10(dez) dias, a fluir da data de intimação, que ocorre no 1º dia útil subsequente a data de disponibilização no D.J.E,
devendo a parte interessada recolher as custas de preparo no valor de R$ 193,70, além das despesas com porte de remessa
e retorno de autos no valor de R$ 29,50 por volume de autos, tratando-se de dois volumes. - ADV: EVERDAN NUCCI (OAB
149361/SP), DENIS DONOSO (OAB 199173/SP), MARIANA DE LARA FAVERO DONOSO (OAB 231516/SP)
Processo 3000174-49.2013.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Valeria Prado - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Não obstante a fase em que se encontrem os autos, necessário que o defensor da ré apresente a
contestação e instrumento de representação na via original, visto que, não obstante o Juizado tenha como princípio informador o
da informalidade processual, não justifica a defesa por cópia. Logo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, deverá a ré juntar
a defesa e representação processual, sob pena de revelia. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 3000830-06.2013.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Ricardo Antonio
Martins - Superada a fase conciliatória, recebo o pedido contraposto (fls. 43). Anote-se. Manifeste-se o autor, em dez dias.
Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. Int. - ADV: JANAINA DE CARLI DUTRA (OAB 333954/SP)
Processo 3001084-76.2013.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - REGINA HELENA
BENEDETTI - Manifeste-se a autora sobre a pesquisa de endereço do réu, com resultado positivo. - ADV: GERALDO SOTILO
DE CAMARGO (OAB 148498/SP)
Processo 3001109-89.2013.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Nextel Telecomunicações LTDA - Expeça-se guia de levantamento em favor do reclamante. Cumpridas as
formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 3001212-96.2013.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Maria Aparecida Steiner Milare - RONALDO ISOLINO MATIAS e outros - Intime-se a autora para que preste depoimento
pessoal. Indique o réu o nome e endereço da testemunha a ser ouvida em audiência. Concedo ao patrono do réu o prazo de 48
horas para juntada da procuração. No mais, manifeste-se a autora, em 10 dias, sobre as contestações e aguarde-se a audiência
designada. Int. - ADV: EDVALDO DA SILVA (OAB 215813/SP), SANDRA REGINA PAULICHI (OAB 290674/SP)
Processo 3001440-71.2013.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Plaza
Shopping Itu - Arquivem-se, ficando as partes cientificadas que os autos serão destruídos em 90 dias. Int. - ADV: ALMIR JOSE
DIAS VALVERDE FILHO (OAB 306694/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 3001587-97.2013.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - ANI
GABRIELE RITT - Prefeitura Municipal de Porto Feliz - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para, ordenar à ré a
fornecer a autora os aparelhos e fisioterapias descritas acima, por tempo indeterminado e de maneira ininterrupta conforme
o crescimento da autora, enquanto persistir a requisição clínica, ressalvada a substituição por similares, se constatado tal
possibilidade, sem prejuízo a autora e desde que comprovada à mesma eficácia. A cada fornecimento deverá ser apresentada
a receita atualizada e original, como prova de que o tratamento médico está sendo seguido. Não há condenação em custas e
honorários neste grau de jurisdição (Lei 9099/95, art. 55). O prazo para interposição de recurso é de 10(dez) dias, a fluir da data
de intimação, que ocorre no 1º dia útil subsequente a data de disponibilização no D.J.E. - ADV: CARLOS EDUARDO SAMPAIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º