TJSP 10/12/2013 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1557
2023
nomeação acostada aos autos, intime-se-o do todo processado, bem como para apresentar resposta ao pedido inicial. Indefiro a
liminar, por ora, posto não estar presentes os requisitos ensejadores da medida. para nomear a autora para exercer o ?múnus?
de Notifique-se o M.P.. Int. e Dil. - ADV: APARECIDA SILVIA VALENTIM RODRIGUES (OAB 114199/SP)
Processo 0005342-85.2010.8.26.0472 (472.01.2010.005342) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Teresa
Damas - Terezinha de Lara Damas (espolio De) - Fl. 77 - Recolher diligência referente à condução de Oficiais de Justiça para
cumprimento do mandado de citação - fase de penhora. - ADV: RUI CARLOS NOGUEIRA DE GOUVEIA (OAB 42912/SP)
Processo 0006150-32.2006.8.26.0472 (472.01.2006.006150) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco do Brasil Sa - Portal das Calhas Ltda Me - - Gustavo Alberto Candido - - Francisca de Paula - Fl. 290 Manifestarem as partes acerca do laudo de avaliação indireta da máquina viradeira de fls. 280/287 (R$ 3.250,00, podendo variar
até o valor residual calculado em R$ 653,00, em outubro de 2013). - ADV: GILBERTO JOSÉ DE SOUZA NETO (OAB 171854/
SP), EUNIDEMAR MENIN (OAB 111327/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ADRIANO PINTO MENIN (OAB
217560/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP)
Processo 0006234-23.2012.8.26.0472/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Supermercado Padona Box Ltda - Luzilene
Aparecida da Silva - Fl. 76 - Vistos. Tendo em vista constar dos autos cálculo divergente (fls. 70 e 75), esclareça o exequente
aquele que pretende a execução. Int. Dil. - ADV: THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP)
Processo 0007492-73.2009.8.26.0472 (472.01.2009.007492) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Sebastiao Faber Fornazo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fl. 146 - Vistos. Aguarde-se pelo pagamento dos
ofícios expedidos. Int. Dil. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), FLÁVIA LOPES DE FARIA FERREIRA (OAB
260140/SP), DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP)
Processo 0007549-86.2012.8.26.0472 (472.01.2012.007549) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Willian Ferraz da Silva - - Vanessa Ferraz da Silva - - Wagner Luis Ferraz da Silva - Adao Luis Alves da Silva - Fl. 132 - Vistos.
Como nos embargos 384/13 já houve início de instrução, apense-se para que os três feitos (1600/12 e 1475/13) sigam em
conjunto até decisão. Intime-se. - ADV: RENATO DA CUNHA RIBALDO (OAB 142919/SP)
Processo 0007580-43.2011.8.26.0472 (472.01.2011.007580) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Juan
Antonio Vaz Gomez - Joao Paulo Bernardes dos Santos - - Juliana Aparecida Silva - Fl. 83 - Manifestar o exequente sobre a
juntada do mandado de intimação dos executados cumprido negativo, em razão dos mesmos não terem sido encontrados nos
endereços indicados. - ADV: LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB 62172/SP)
Processo 0008493-25.2011.8.26.0472 (472.01.2011.008493) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução F. F. - W. A. D. - Fl. 90 - Vistos. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações necessárias.
Int. Dil. - ADV: WILDER BERTONHA (OAB 129973/SP), ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI (OAB 144231/SP)
Processo 0008529-38.2009.8.26.0472 (472.01.1996.000112/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Banco do Brasil Sa - Norival Ambrosio - - Sociedade Empreiteira Ambrosio Ltda - Fl. 709 - Vistos. Cumpra o
exequente, a deliberação de fl. 698, apresentando memória atualizada do débito. Após, tornem conclusos. Int. Dil. - ADV:
RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB
128214/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP)
Processo 3000185-75.2013.8.26.0472 - Exibição - Provas - CARLOS EDUARDO MEDEIROS - VILMA MEDEIROS - Fl.
17 - Vistos. Emende o autor o pedido inicial nos termos da cota retro lançada pelo Nobre Representante do Ministério Público,
em 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. Dil. (Autor emendar a inicial, esclarecendo se a requerida resiste à entrega dos
documentos, de modo a justificar seu interesse de agir, sem o qual o processo não haveria de ter seguimento). - ADV: ELEN
RENATA APARECIDA DA SILVA LANZELLOTI (OAB 302045/SP)
Processo 3000229-94.2013.8.26.0472 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J. C. B. - R. de C. P.
B. - Fl. 15 - Vistos. Cite-se e intime-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena
de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.
Sem prejuízo, realize-se estudo social na residência das partes. Laudo em 05 dias. Após, dê-se nova vista ao DD. Promotor de
Justiça e tornem conclusos para apreciação do pedido de guarda provisória. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor,
anotando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: FIORAVANTE MALAMAN NETO (OAB 224922/SP)
Processo 3000748-69.2013.8.26.0472 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - K. V. B. - C. I. F. - Fl. 184
- Dr. Jacomo: desconsiderar a nota de cartório disponibilizada no D.J.E. no sentido de apresentar contrafé. - ADV: JACOMO
GENTIL FILHO (OAB 224765/SP)
Processo 3001086-43.2013.8.26.0472 - Mandado de Segurança - Ingresso e Concurso - Alvaro Cicero de Souza - Diretor
de Pessoal do Departamento de Gestão de Pessoas da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Fls. 45/46 - Vistos. Impõe-se o
reconhecimento de ofício da incompetência deste Juízo para o julgamento do presente mandamus. Isto porque o mandado de
segurança foi impetrado contra ato do Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo, cuja sede funcional está
situada na Avenida Cruzeiro do Sul, nº 260, em São Paulo, Capital. Ocorre que, em se tratando de mandado de segurança,
a competência é absoluta, determinada em função da categoria da autoridade coatora e de sua sede funcional. A propósito,
leciona Hely Lopes Meirelles: “Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato
impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização
judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente ou no decorrer do processo surgir fato ou situação
jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou Tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente.”
(MANDADO DE SEGURANÇA. 32 ed. Malheiros Editores, p. 77). Nesse sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
a exemplo do julgado que segue: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA COMPETÊNCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º