TJSP 07/01/2014 - Pág. 3 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1565
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nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil e, em conseqüência determino o arquivamento dos autos.
Fixo os honorários no máximo da tabela. Certifique-se nos termos do convênio PGE/OAB. P.R.I. - ADV: JOSE ROBERTO
BERNARDINELI (OAB 141631/SP)
Processo 4000611-02.2013.8.26.0236 - Interdição - Família - C. dos S. S. - VISTOS Face o parecer favorável do Dr. Promotor
de Justiça e os documentos acostados aos autos, Defiro a curatela provisória do interditando em prol da autora até o julgamento
definitivo deste pedido ou ordem contrária deste Juízo, mediante termo com validade de doze (12) meses. Quanto ao pedido de
internação compulsória, oficie-se ao SAMS para que proceda a condução coercitiva do requerido ao setor de triagem do Núcleo
de Saúde Mental para avaliação sobre a necessidade de internação. Com o relatório nos autos, dê-se vista ao MP e tornem
conclusos, uma vez que os laudos apresentados não são atuais. Defiro os benefícios da assistência judiciária.Após, designarei
interrogatório. Cite-se com as advertências legais.Int. - ADV: ACACIO ALVES NAVARRO
Processo 4000698-55.2013.8.26.0236 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução D. S. de O. J. - R. F. S. de O. - VISTOS Defiro ao embargado os benefícios da assistência judiciária. Manifeste-se o embargante
sobre a impgunação apresentada e juntada de documentos. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA (OAB 154509/SP), RAQUEL
IGNES RIBEIRO LORUSSO (OAB 333521/SP), BRUNA KALUPNIEKS (OAB 333904/SP)
Processo 4000813-76.2013.8.26.0236 - Divórcio Consensual - Dissolução - C. R. D. de O. e outro - VISTOS Considerando
as manifestações lançadas nos autos e não havendo custas em aberto, decreto o divórcio do casal, voltando a mulher a usar
o nome de solteira.Ante o exposto,julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do
Código de Processo Civil e, em consequência, determino o arquivamento dos autos. Fixo os honorários no máximo da tabela.
Certifique-se nos termos do convênio PGE/OAB. Fls.16:- Defiro. Anote-se. P.R.I. - ADV: JOSÉ ANTONIO GERETTO CALDAS
(OAB 172232/SP)
Processo 4000844-96.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Guarda - A. R. B. - Vistos Defiro os benefícios da assistência
judiciária pleiteada. Designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada pelo respectivo setor para o dia 07 de março
de 2013 , às 14h50m. Cite-se e intimem-se as partes. Fica consignado que o réu tem o prazo de 15 dias, a contar da realização
da audiência, para apresentar contestação, caso frustrada a tentativa de transação, ainda que o réu não compareça ao ato, sob
pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Cientificando-o de que se não tiver condições
de constituir Advogado(s), deverá (ao) solicitar à OAB a nomeação gratuita. Quanto a tutela antecipada requerida,Defiro os
alimentos provisórios, fixando-os em 1/3 do salário mínimo em face da ausência de redimentos líquidos do réu, devidos desde
a citação e depositados na conta da genitora do menor(fls.07). Oficie-se a empregadora para o desconto dos alimentos(fls.13),
bem como para que informe os rendimentos atuais do requerido. Defiro a autora a guarda provisória do menor, Miguel Castro
Barbosa da Silva, pois já possui a guarda de fato, mediante termo de compromisso, sem prejuízo de nova análise no decorrer do
processo. Dê-se ciência ao MP.Int. Ib. 11 de dezembro de 2013 - ADV: LUCIMARA GAMA SANTANNA (OAB 219858/SP)
Processo 4000889-03.2013.8.26.0236 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de Herança
- DARCI VAZZOLER DOS SANTOS - ANA MARIA DOS SANTOS DINIZ e outros - VISTOS Considerando o parecer do Dr.
Promotor de Justiça e não havendo vícios externos que o tornem suspeito de nulidade ou falsidade, HOMOLOGO o testamento
de fls.16/17 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, determino seu cumprimento. Oficie-se nos
termos do artigo 1126 do Código de Processo Civil. Registre-se em livro próprio. Para atuar como testamenteira nomeio Darci
Vazzoler dos Santos , mediante compromisso. Defiro os benefícios da assistência judiciária. P. R. I. - ADV: SILVIO ABRAHÃO
GARCIA RODRIGUES (OAB 333153/SP)
Processo 4000890-85.2013.8.26.0236 - Divórcio Consensual - Dissolução - A. A. A. M. e outro - VISTOS Aditem os autores
a inicial, no prazo de 10 dias, observando-se a cota ministerial de fls.17, sob as penas da lei. Int. - ADV: SILVIO ABRAHÃO
GARCIA RODRIGUES (OAB 333153/SP)
Processo 4000909-91.2013.8.26.0236 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - GOSMINA PEREIRA DA
SILVA - VISTOS Verifique e informe a serventia se todos os herdeiros estão representados nos autos, bem como se há certidão
negativa de dependentes. Fls.21:-Defiro.Anote-se. Int. - ADV: MARIA APARECIDA CHAGAS DE ALMEIDA STUCHI (OAB 117369/
SP)
Processo 4000926-30.2013.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I. C. B. S. Vistos Defiro os benefícios da assistência judiciária pleiteada. Designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada
pelo respectivo setor para o dia 07 de março de 2013, às 15h30m. Cite-se e intimem-se as partes. Cientifiquem-se o(s) réu(s)
que, caso não se obtenha a conciliação, terá o prazo de 3 dias, contados do primeiro dia útil após a audiência supra, para
pagamento integral da dívida, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 do CPC). Saliento que as
prestações que se vencerem serão incluídas nestes autos.Caso não possua condições financeiras de constituir Advogado(s),
deverá (ao) solicitar à OAB a nomeação gratuita. Dê-se ciência ao MP. - ADV: ADEVALDO DE PAULA SOUZA (OAB 76489/SP)
Processo 4001002-54.2013.8.26.0236 - Divórcio Consensual - Dissolução - G. de F. e outro - VISTOS Aditem os autores a
inicial, no prazo de 10 dias, nos termos da cota ministerial de fls.15, sob as penas da lei. Int. - ADV: LAIANNE LOUISE FURCO
(OAB 253664/SP)
Processo 4001020-75.2013.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G. H. F. A.
- Defiro os benefícios da assistência judiciária pleiteada. Designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada pelo
respectivo setor para o dia 07 de março de 2013, às 15h50m. Cite-se e intimem-se as partes. Cientifiquem-se o(s) réu(s)
que, caso não se obtenha a conciliação, terá o prazo de 3 dias, contados do primeiro dia útil após a audiência supra, para
pagamento integral da dívida, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 do CPC). Saliento que as
prestações que se vencerem serão incluídas nestes autos.Caso não possua condições financeiras de constituir Advogado(s),
deverá (ao) solicitar à OAB a nomeação gratuita. Dê-se ciência ao MP.Int. - ADV: ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF
(OAB 126069/SP)
Processo 4001043-21.2013.8.26.0236 - Divórcio Consensual - Dissolução - A. F. B. M. e outro - Providencie a autora
regularização da petição inicial (foi apresentada apenas a primeira página.) - ADV: ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA
GONÇALVES (OAB 337522/SP)
Processo 4001065-79.2013.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Y. C. da S. - Defiro os
benefícios da assistência judiciária pleiteada. Designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada pelo respectivo setor
para o dia 07 de março de 2013, às 16h10m. Cientifiquem-se o(s) réu(s) que, caso não se obtenha a conciliação, terá o prazo de
3 dias, contados do primeiro dia útil após a audiência supra, para pagamento integral da dívida, ou justificar a impossibilidade de
fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 do CPC). Saliento que as prestações que se vencerem serão incluídas nestes autos.Caso
não possua condições financeiras de constituir Advogado(s), deverá (ao) solicitar à OAB a nomeação gratuita. Dê-se ciência ao
MP. - ADV: MARIA APARECIDA CHAGAS DE ALMEIDA STUCHI (OAB 117369/SP)
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