TJSP 08/01/2014 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1566
1214
(OAB 282980/SP), CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA (OAB 282785/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB
266486/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), ROBERTO
GREJO (OAB 52207/SP), DIMITRIUS GAVA (OAB 163903/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), FLAVIO OLIMPIO
DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB 198669/SP), RICARDO AZEVEDO LEITAO (OAB 103209/
SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), GUILHERME BORGES HILDEBRAND (OAB 208231/SP), ANA CLARA DE
CARVALHO BORGES (OAB 25600/SP)
Processo 0001094-10.2013.8.26.0363 (036.32.0130.001094) - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - Acqua
Boom Saneamento Ambiental Ltda Epp - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mogi Mirim (saae) - Posto isso, julgo extinto
o presente mandamus, pela perda do objeto, o que faço com fundamento no art. 267, inciso VI, última figura, do Código de
Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I. Oportunamente, em nada mais sendo requerido, arquivem-se
os autos.Preparo:R$ 200,00.porte:R$ 29,50.Total:R$ 229,50 - ADV: MARCELO SCHMIDT (OAB 263113/SP), THAIS WALESKA
DA SILVA (OAB 203388/SP)
Processo 0001192-05.2007.8.26.0363 (363.01.2007.001192) - Despejo por Falta de Pagamento - Dorival Barbosa Guimarães
- Iolanda Brasi de Araújo e outro - Defiro o desarquivamento dos autos e “vistas” fora de cartório, pelo prazo de 10 dias, sob
carga. Se nada for requerido, retornem ao arquivo. Int. - ADV: LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP), MARCO ANTONIO
DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP)
Processo 0001196-32.2013.8.26.0363 (036.32.0130.001196) - Procedimento Ordinário - Concessão - Marlene de Lourdes
Pulcinelli Guarnieri - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela
autora MARLENE DE LOURDES PULCINELLI GUARNIERI, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar ao INSS
que conceda o benefício de aposentadoria por idade em seu favor, desde a citação, data em que efetivamente foi constituído
em mora, com renda mensal de um salário-mínimo. Ademais, condeno a autarquia ao pagamento das prestações vencidas,
desde então. Os valores devem ser corrigidos monetariamente até a data o efetivo pagamento. A atualização do débito será
feita pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 5º da Lei
11.960/2009. Presentes os requisitos legais, concedo a antecipação de tutela, para determinar ao INSS que implante o benefício
em 30 (trinta) dias. Oficie-se, requisitando o cumprimento da antecipação concedida e esclarecendo que o descumprimento do
prazo implicará a fixação de outro mais exíguo, além da previsão de multa. Honorários pelo réu, em 10% do valor das parcelas
vencidas, nos termos da Súmula 111 do STJ. Sem custas pelo INSS. Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário, nos
termos do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), FRANCISCO DE
ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0001531-03.2003.8.26.0363 (363.01.2003.001531) - Monitória - Sociedade Campineira de Educacao e Instrucao Defiro o desarquivamento dos autos e “vistas” fora de cartório, pelo prazo de 10 dias, sob carga. Se nada for requerido, retornem
ao arquivo. Int. - ADV: RENATO ANTONIO BARROS FIORAVANTE (OAB 70751/SP), NILZABETH CRISTINA FRANCISCO (OAB
207329/SP), ROSELI TEIXEIRA (OAB 144257/SP)
Processo 0001780-36.2012.8.26.0363 (363.01.2012.001780) - Procedimento Ordinário - Contratos Administrativos Município de Mogi Mirim - Bonk Engenharia e Construções Ltda - Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração de
fls. 451/470, mantendo integralmente a sentença de fls. 447/449. P.R.I. - ADV: JOSE MARIA DUARTE ALVARENGA FREIRE
(OAB 64398/SP), JOSE DANIEL OCCHIUZZI (OAB 93580/SP), JULIANA PASCHOALON ROSSETTI (OAB 188744/SP), SILVIA
RENATA CHIARELLI (OAB 236211/SP)
Processo 0001780-36.2012.8.26.0363 (363.01.2012.001780) - Procedimento Ordinário - Contratos Administrativos - Município
de Mogi Mirim - Bonk Engenharia e Construções Ltda - Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 451/470,
mantendo integralmente a sentença de fls. 447/449. - ADV: JOSE DANIEL OCCHIUZZI (OAB 93580/SP), JOSE MARIA DUARTE
ALVARENGA FREIRE (OAB 64398/SP), SILVIA RENATA CHIARELLI (OAB 236211/SP), JULIANA PASCHOALON ROSSETTI
(OAB 188744/SP)
Processo 0001817-29.2013.8.26.0363 (036.32.0130.001817) - Procedimento Ordinário - Concessão - Antonio Carlos Garcia
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Sobre a certidão do Oficial de Justiça as fls.82, manifeste-se o procurador do autor
no prazo de 05 dias. Int. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0001930-85.2010.8.26.0363 (363.01.2010.001930) - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Aracy Carreiro de Medeiros Zanotti e outro - Banco Itaú - Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão
formulada em sede de impugnação à execução, declarando correto o valor original da dívida constante da memória de cálculo
ofertada pela impugnada, qual seja, R$ 6.263,62 (seis mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos).
Retifique-se o registro de sentença. Outrossim, requeiram as partes o que de direito. P.R.I.preparo:R$ 125,26.porte:R$ 29,50.
Total:R$ 154,76 - ADV: LETICIA MULLER (OAB 262685/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0002063-89.1994.8.26.0363 (363.01.1994.002063) - Procedimento Ordinário - Vera Lucia Bronzatto - Municipio de
Mogi Mirim - Manifeste-se as partes em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. No silêncio, conclusos para extinção
(Art.794, I do CPC). - ADV: STEFANO PARENTI FILHO (OAB 90639/SP), GILMAR ALVES BEZERRA (OAB 79062/SP), REGINA
MORAES PARENTI (OAB 112562/SP)
Processo 0002206-82.2011.8.26.0363 (363.01.2011.002206) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Guimarães
Rosa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Intimem-se as partes do teor dos ofícios requisitórios expedidos a fls. 122/123,
consoante determina o artigo 10 da resolução nº 168 do CJF. Após, conclusos para o devido protocolamento junto ao Egrégio
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguardando oportuno pagamento. Int. - ADV: FABIANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA
(OAB 222748/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/
SP)
Processo 0002465-10.1993.8.26.0363 (363.01.1993.002465) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura do Município
de Conchal - João Pegoraro Filho e outros - Egydio Corte Capelinha Agropecuária Ltda e outros - Sobre a petição e documentos
de fls. 764/769, manifestem-se os expropriados no prazo de 05 dias. - ADV: PAULO AFONSO DE LAURENTIS, LUCIANO
CARNEVALI (OAB 106226/SP), FERNANDO CELSO RIBEIRO DA SILVA (OAB 83489/SP), MARIA TERESA PARON DE SILVA
(OAB 80739/SP), ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIOR (OAB 50286/SP), ANDRÉ APARECIDO QUITERIO (OAB 218683/SP),
CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI, RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB 169833/SP), BETELLEN DANTE FERREIRA (OAB
143702/SP)
Processo 0002782-61.2000.8.26.0363 (363.01.2000.002782) - Monitória - Cheque - Cooperativa Agro Pecuaria Holambra Acre Agricola Comercio e Representacao Ltda - *Sobre a certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias
( endereço pertence a Comarca de Limeira)_ - ADV: GLAUCO AYLTON CERAGIOLI (OAB 72603/SP), PAULO ROBERTO VALIM
DE CASTRO (OAB 61094/SP), LINCON THOMANN (OAB 260770/SP)
Processo 0002835-61.2008.8.26.0363 (363.01.2008.002835) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Litiery
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º