TJSP 10/01/2014 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1568
2018
Processo 0017344-19.2011.8.26.0451 (451.01.2011.017344) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Magafio
Produtos Elétricos Ltda Epp - D V M Automoção Ltda Epp - (911/11) Vistos. O processo está paralisado em decorrência da falta
de interesse do Requerente em promover ato que lhe compete, ficando a causa abandonada. Por isso, a parte desidiosa foi
pessoalmente intimada para suprir a falta em quarenta e oito horas, deixando de fazê-lo. É cabível, na espécie, a aplicação do
disposto no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, em face da regra contida no art. 598 desse diploma legal, mesmo
porque “Não é exaustivo o elenco das causas de extinção constantes do art. 794” (RT, 482/272, LXIII), podendo o julgamento ser
efetuado em qualquer estado do processo (art. 329). No mesmo sentido as lições de Pontes de Miranda (comentários, 1ª ed.,
vol., XI, art. 795, nº4, pág. 567), Celso Neves (Comentários, 1ª ed., vol. IV, nº490, Pág. 790). Cândido Dinamarco, (Execução
Civil, 2ª ed., vol. I, nº10.5, pág. 128). Também existem pronunciamentos dos nossos tribunais adotando esse entendimento (RT,
489/105; JTACSP, 82/179 e 90/296). Isto posto, DECLARO EXTINTA A AÇÃO, nos termos dos artigos 795, 598, 329 e 267, III,
todos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, ao ARQUIVO, observadas as N.S.C.G.J. P.R.I.C. Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Eduardo Velho Neto Piracicaba, 11 de dezembro de 2013. - ADV: JULIO CESAR RIBEIRO PIERRE (OAB 62398/
SP)
Processo 0027184-29.2006.8.26.0451 (451.01.2006.027184) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Valeria
Cristina Alves - Condominio Spazio Montebelo - (1364/06) Vistos. Em decorrência da satisfação do crédito pleiteado pelo
exequente JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I.C. e arquivem-se
oportunamente. - ADV: PAULO EDUARDO MICHELOTTO (OAB 136125/SP), LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS (OAB
230282/SP), ERICA GIOVANA RIBEIRO DELLA COLETTA (OAB 199799/SP)
Processo 0030269-18.2009.8.26.0451 (451.01.2009.030269) - Cautelar Inominada - Prestação de Serviços - Plantec
Planejamento e Tecnologia Agricola Ltda - Arcelor Mittal Brasil Sa - (1783/09) Vistos. Decorrido o prazo sem apresentação de
impugnação e tendo sido depositado o montante apresentado pelo credor, dou por satisfeita a obrigação, extingo a execução
com base no art. 794, I, do CPC. Retendo-se as custas finais, expeça-se guia de levantamento em favor da credora. PRIC
e arquivem-se. - ADV: GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), REYNALDO COSENZA (OAB 32844/SP), ISRAEL FAIOTE
BITTAR (OAB 153040/SP), DANIELA RAGAZZO COSENZA (OAB 263365/SP)
Processo 0034011-85.2008.8.26.0451 (451.01.2008.034011) - Depósito - Alienação Fiduciária - Bv Financeira Sa - Debora
Francisca Ferraz - (2024/08) Ante o exposto, com fundamento no art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE
a presente AÇÃO DE DEPÓSITO para condenar a requerida, como depositária, a restituir à autora o bem reclamado, no prazo
de 24 horas, ou a importância equivalente em dinheiro, sob pena de execução do valor. Condeno-a no pagamento das custas e
de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.C. - ADV: FRANCISCO
BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0034185-89.2011.8.26.0451 (451.01.2011.034185) - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional
Piracicabano da Igreja Metodista - Patrícia Andrea de Gaspari Bonato - (1727/11) Homologo, por sentença, o acordo firmado
pelas partes as fls. 79/82. Defiro o pedido de fls. 83. Pagas as custas, ao arquivo. PRI - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA
BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP)
Processo 0034586-54.2012.8.26.0451 (451.01.2012.034586) - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais Condomínio Residencial Elite - Edison de Toledo Júnior - (1753/12) Vistos. Satisfeita a obrigação, extingo a execução com base
no art. 794, I, do CPC. Intime-se o requerido para pagamento das custas finais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na
dívida ativa. PRIC e arquivem-se. - ADV: VIVIANE ALVES SABBADIN (OAB 239495/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2014
Processo 4000653-85.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S/A - Centro Automotivo AZ Ltda Me - - Valdecir de Mello - Fica pela presente publicação intimado o requerente a recolher a
diferença das custas das diligências (Município de Charqueada) do oficial de justiça no importe de R$ 74,44. - ADV: MAURO
ANTONIO ADAMOLI (OAB 66459/SP)
Processo 4006609-82.2013.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - BENEDITO APARECIDO PROENÇA - Vistos. Fls. 48/49: Depreque-se como requerido.
Intime-se. (IMPRIMIR CARTA PRECATÓRIA, INSTRUIR COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS E COMPROVAR SUA DISTRIBUIÇÃO
EM 30 DIAS) - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 4007917-56.2013.8.26.0451 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Santa
Bárbara Agrícola S/A - - Nova Santa Bárbara Agrícola - - RAÍZEN ENERGIA S/A - Ocupantes Irregulares - - ZEZITO SANTOS
DE SOUZA - Vistos. Fls. 483: diga a autora. Intime-se. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA FRANCESCHINI (OAB 234273/SP),
MARCELA BRAGAIA (OAB 329604/SP)
Processo 4008340-16.2013.8.26.0451 - Exibição - Ato / Negócio Jurídico - LUIZ ANTONIO DE SOUZA - Caterpillar Brasil
Ltda - Observo que foi juntada contestação a fls. 89/96. Diga em réplica. - ADV: MARIA CELIA LARA TAKAKI (OAB 110523/
SP), FÁBIO IRINEU GASPARINI (OAB 167359/SP), ISABEL PRESCILA TAKAKI GASPARINI (OAB 170551/SP), FABIANA
SALVADORI (OAB 255730/SP), ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP)
Processo 4009607-23.2013.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - Colégio Metropolitano S/C Ltda - Wellington
Sabará Nogueira - Manifeste-se o requerente, em dez dias, acerca da certidão do sr. Oficial de justiça (CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2013/038507-3 dirigi-me ao
endereço indicado e lá estando WELLINGTON SABARÁ NOGUEIRA em razão do mesmo ter se mudado, segundo informações
do atual morador sr. Carlos Eduardo que ali reside há 6 meses. No aguardo de novas determinações. O referido é verdade e dou
fé. Piracicaba, 19 de dezembro de 2013.). - ADV: SIDNEI INFORCATO (OAB 66502/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º