TJSP 10/01/2014 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1568
2024
que os postulantes possuem a área usucapienda como se donos fossem, há mais de quinze anos, sem oposição ou interrupção.
Alias, registro que não houve nenhum tipo de oposição nos presentes autos, em que pese todos os réus e confrontantes terem
sido regularmente citados. As esferas governamentais também não demonstraram interesse na causa. Destarte, a procedência
é de rigor. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a prescrição aquisitiva da área descrita na petição
em favor dos autores, com fulcro no artigo 1.238 do Código Civil. Deixo de condenar os requeridos ao ônus da sucumbência,
pois não deram causa ao ajuizamento da presente ação. Expeça-se certidão em 100% da tabela PGE/OAB em favor do curador
especial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para * corrigidos pela tabela do TJSP a partir do ajuizamento da ação
e juros de mora de 12% ao ano a partir da citação. Em razão da sucumbência, arcará o réu com as custas, despesas processuais
e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Pagamento nos termos do artigo 475-J do CPC. P.R.I. - ADV:
RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), FÁBIO ROBERTO PAVÃO (OAB 163850/SP), ELIZABETH HELENA
ANDRADE, JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP)
Processo 0030951-65.2012.8.26.0451 (451.01.2012.030951) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Roberto Massao Hashizume - - Bruno Muller Hashizume - Donzete dos Santos - Vistos. Sobre os esclarecimentos do sr. Perito
de fls. 332/334 e ofício de fls. 336/342, digam as partes. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: SIDNEI INFORÇATO JUNIOR (OAB
262757/SP), THAYS JUSTINO DE LIMA (OAB 94848/MG), SIDNEI INFORCATO (OAB 66502/SP), ANGELA PARREIRA DE
OLIVEIRA BOTELHO (OAB 61371/MG)
Processo 0031334-77.2011.8.26.0451/01 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Itaú Unibanco
Sa - Forte Representação Comercial Ltda Epp - (ORDEM Nº 1793/2011 - CIÊNCIA AO EXEQUENTE DE BACEN DE FLS.
138/139* - R$ 0,00) - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO
(OAB 213736/SP)
Processo 0031475-62.2012.8.26.0451 (451.01.2012.031475) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Marcos de Castro - Vistos. Fls. 48: indefiro as pesquisas junto aos
Órgãos solicitados, uma vez que já ocorrera às fls. 27/28, onde constam endereços ainda não diligenciados, bem como fora
expedido alvará para busca de endereços que ainda não foi retirado. Diga em termos de prosseguimento no silêncio, cumpra-se
o artigo 267, § 1º do CPC. Int. Pir., data supra. - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO
EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0031814-89.2010.8.26.0451 (451.01.2010.031814) - Execução de Título Extrajudicial - Depósito - Cooperativa
Crédito Rural dos Fornecedores de Cana e Agropecuaristas da Região de Piraci - José Candido Gobete - Vistos. Determino a
realização de leilão eletrônico, com escora no artigo 689-A do CPC, regulamentado pelo Provimento CSM n. 1625/2009, e indico
o leiloeiro Washington Luiz Pereira Vizeu para alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos, devendo ser observado
o laudo de avaliação. Nos termos do artigo 17 do Provimento supracitado, fixo o percentual da comissão em 5% do valor da
arrematação. Int.(leiloeiro intimado com cópia dos documentos) - ADV: FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP)
Processo 0032170-60.2005.8.26.0451 (451.01.2005.032170) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Banco Nossa Caixa Sa - Aljowa Transportes e Comercio de Lubrificantes Ltda Me - - Joao de Faria
- - Lindomar Pereira da Silva - Vistos. Fls. 410: defiro pelo prazo solicitado de 30 dias. Decorrido o prazo, diga o Exequente,
dispensando-se nova intimação para o ato. No silêncio, suspendo a execução com base no art. 791, III, do CPC, aguardandose provocação em arquivo. Int. Pir., data supra. - ADV: OLIVIA PATRICIA DE BRITO (OAB 255857/SP), KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP)
Processo 0034278-18.2012.8.26.0451 (451.01.2012.034278) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Osvaldo Travaglini - - Áurea Travaglini Davanzo - - Mauro Travaglini - - Luiz Travaglini - - Antonio Carlos Travaglini
- - Nair Travaglini Peres - - Laura Travaglini Matraia - - Silvana Travaglini Soares - - Claudinei Travaglini - - Elizete Travaglini
Camargo - - Domingos Natalaeo Travaglini - - Vera Lucia Travaglini Vitti - - Juliana Aparecida - - Tereza Travaglini Passarin
- - Raymundo Conde Filho - - Daniel Francisco Travaglini - - Catia Cristina Conde de Camargo - - Maria das Graças Aguado
Travaglini - - Antonia Verde Travaglini - - Giovane Michel Travaglini - - Vania Aparecida Travaglini Rizigo - - Viviane Travaglini
Garcia - - Genésio Travaglini - - João Batista Travaglini - - Maria Fátima Travaglini Narciso - - Daniela Travaglini Anastacio - Fabiana Cristina Conde Ramos - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Certidão supra: Ciente, aguarde-se a decisão do Agravo
por mais 90 dias. Intime-se. - ADV: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), FERNANDO SANTARELLI
MENDONÇA (OAB 181034/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 0036659-04.2009.8.26.0451 (451.01.2009.036659) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de
Crédito - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Fortunato Vendramini - Vistos. I. Antes de apreciar o pedido
de levantamento de fls. 116, intime-se a BV Financeira, através de seu patrono, para querendo apresentar impugnação do valor
bloqueado a fls. 112, no importe de R$ 2.056,36. II. Intime-se a BV Financeira para pagar o saldo remanescente no importe
de R$ 663,83, no prazo de 15 dias, ou apresentar impugnação no mesmo prazo. Intime-se. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA
(OAB 147020/SP), RITA DE CÁSSIA ITÁLIA RAFAEL SEBBENN (OAB 154140/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/
SP)
Processo 3010937-72.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Auto Posto
Nova Iguaçu Ltda - Fernandes & Fernandes Transporte e Locação de Caçambas Ltda Me - Vistos. Certidão supra: ciente. Diga
o credor em prosseguimento, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ULISSES ANTONIO BARROSO
DE MOURA (OAB 275068/SP), LUIZA BENEDITA DO CARMO BARROSO MOURA (OAB 62734/SP), ERIKA FABIANA VIANNA
MANOLE (OAB 150969/SP), ADEMAR BERNHARD JUNIOR (OAB 107976/SP)
Processo 3013163-50.2013.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 4001946-38.2013.8.26.0533 - 1ª Vara Cível da
Comarca de Santa Bárbara D’ Oeste/SP) - Izilda Vieira Ramos Santana - Sermac Administradora de Consorcios Ltda - - C M
P Rodrigues Me - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 451.2013/035664-2 dirigi-me a Avenida 31 de março, 1001, bl. Espanha, apto 23 e DEIXEI de citar C M P
Rodrigues ME, uma vez que no local fui informada pelo porteiro do Condomínio Nações Unidas, sr. José Valarini que referida
empresa é desconhecida e quem reside no imóvbel é o sr. Edson. Assim, face o exposto devolvo o presente aguardando novas
determinações de Vossa Excelência. O referido é verdade e dou fé. Piracicaba, 19 de dezembro de 2013. - ADV: GUSTAVO
CIARÂNTOLA (OAB 300333/SP)
Processo 3015859-59.2013.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0014711.47.2013.8.26.0004 - 2º Vara Civil do
Foro Reg. IV Lapa/SP) - Thiago Gomes Rossi - Ricardo Comercio de Bebidas Ltda Me - - Luiz Ricardo Alvarenga Junqueira
- - RITHA RESTAURANTE E DANCETERIA EIRELI ME - - Thais Alves Junqueira - - Vip Parking Sc Ltda - Vistos. Cumpra-se
servindo esta de mandado. Após devolva-se com nossas homenagens. Int. - ADV: EDIMILSON DE ANDRADE (OAB 251156/
SP)
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