TJSP 13/01/2014 - Pág. 168 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1569
168
Após o registro desta sentença, conforme art. 93, § único, da Lei nº. 6.015/73, intime-se a d. Curadora a comparecer no Ofício
Judicial, para vir assinar, no prazo de cinco dias, o devido termo de curatela, em substituição ao provisório que recebeu. Nessa
ocasião, deverá ela ser intimada a esclarecer, em outros cinco dias, se há pensão mensal recebida pelo interdito e qual valor,
e se tem ele outros bens de valor ou que produzam renda, para posterior decisão deste Juízo, sobre a necessidade ou não de
vir a prestar contas periodicamente (arts. 1.756, 1.781 e 1.783 do Código Civil) e de ser fixada caução. Não há custas em razão
de serem as partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
P.R.I.C. - ADV: EWERTON ALEXANDRE ESTEVES ROCHA (OAB 245456/SP)
Processo 0967396-86.2012.8.26.0506 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de Herança - Odila
Maria da Conceição Soares - Ante o exposto, determino seja dada publicidade e cumprimento às disposições de última vontade
do de cujus, devendo ser confirmado o testamento, declarando-o eficaz e determinado que se cumpram as determinações nele
contidas. - ADV: DANILO ALVES DE PAULA (OAB 238990/SP)
Processo 0967410-70.2012.8.26.0506 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - Robson Rogério Belezi Boni
e outros - Tratando-se de pedido de adoção de incapazes, a competência absoluta, por se tratar de competência funcional, é do
E. Juízo da Infância e Juventude, para o qual declino, determinando-se seja o feito redistribuído à Vara da Infância, Juventude e
Idoso da Comarca. Int. - ADV: FABIOLA DE JESUS CHEMELLO (OAB 263399/SP)
Processo 1000951-07.2006.8.26.0506 (4503/2006) - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Aparecida de Souza Pereira Maria de Fatima Souza Valeriano - FLS.166: Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha
de fls. 71/76, destes autos de inventário dos bens deixados por Elzi de Souza Pereira, atribuindo aos nela contemplados os
respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados eventuais direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçase formal de partilha, devendo o registro ser efetuado independentemente de pagamento de custas e emolumentos, nos termos
do artigo 9º inciso II, da Lei Estadual nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, por serem os interessados beneficiários de justiça
gratuita e, a seguir, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P., r. e int. - ADV: MARCELO MULLER (OAB
152823/SP)
Processo 1003652-72.2005.8.26.0506 (1271/2005) - Procedimento Ordinário - Revisão - R. Z. - A. K. H. Z. - Fls. 167 e
seguintes - desentranhem-se e devolvam-se ao subscritor, pois o requerente não é parte no feito, sendo equivocado o
endereçamento do pedido a esta ação, voltando o feito ao arquivo. Int. - ADV: RUBENS PECHIARE (OAB 47082/SP), ANTONIO
RAYMUNDINI (OAB 26123/SP)
Processo 1004255-48.2005.8.26.0506 (2568/2005) - Execução de Alimentos - Alimentos - B. A. da S. F. - Fica o exequente
intimado a se manifestar sobre a cota do Ministério Público de fls. 136, dizendo como quer prosseguir a execução. - ADV:
DANIELA NICOLETO E MELO (OAB 145879/SP), FÁBIO PUNTEL CORDEIRO (OAB 282575/SP)
Processo 1006524-94.2004.8.26.0506 (5571/2004) - Execução de Alimentos - Alimentos - M. R. P. e outros - M. A. M.
U. - Aguarde-se por mais 120 dias. Após, requisitem-se informações sobre o andamento dos embargos de terceiro junto à E.
Justiça Federal. Int. - ADV: SERGIO TOZETTO (OAB 60041/SP), RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI (OAB 245698/SP),
DOMINGOS LAGHI NETO (OAB 90912/SP)
Processo 1009222-73.2004.8.26.0506 (4531/2004) - Procedimento Ordinário - Alimentos - J. V. da S. - J. L. da S. N. - 3.
Posto isso, homologo a desistência manifestada e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267,
VIII, do Código de Processo Civil, ficando autorizado o desentranhamento de documentos, permanecendo cópias nos autos,
impondo à promovente da ação o pagamento das despesas processuais. A exigência de tal encargo, no entanto, só se dará
se ocorrer a primeira hipótese de que trata o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão do benefício da justiça gratuita. Autorizo o
desentranhamento de documentos, permanecendo cópias nos autos. Transitada esta em julgado, arquivem-se, observadas as
formalidades legais. P., r. e int. - ADV: ANA PAULA VARGAS DE MELLO (OAB 171552/SP), PAULO FERNANDO DE ANDRADE
GIOSTRI (OAB 104654/SP)
Processo 1010706-26.2004.8.26.0506 (2771/2004) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M. A. R. - M.
A. P. V. e outro - Fls. 250: Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se. Manifestem-se as rés, requerendo o que entender de direito.
Int. - ADV: ELIANE LEAL ARANTES (OAB 161542/SP), RENATA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 218810/SP), ANTONIO CARLOS
GABARRA (OAB 23123/SP)
Processo 1011719-60.2004.8.26.0506 (4022/2004) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J. R. de F. V. - N. V.
de A. e outro - Conclusos para despacho - ADV: CARLOS ROBERTO CELLANI (OAB 81707/SP), LORENE APARECIDA NORTE
DA SILVA (OAB 71279/SP), BENEDITO REIS VIEIRA (OAB 83955/MG)
Processo 1011719-60.2004.8.26.0506 (4022/2004) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J. R. de F. V. - N. V.
de A. e outro - Intime-se o requerente, na pessoa de sua mãe, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena
de extinção. Int. - ADV: BENEDITO REIS VIEIRA (OAB 83955/MG), CARLOS ROBERTO CELLANI (OAB 81707/SP), LORENE
APARECIDA NORTE DA SILVA (OAB 71279/SP)
Processo 1011719-60.2004.8.26.0506 (4022/2004) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J. R. de F. V. - N.
V. de A. e outro - FLS.145: Arquivem-se, no aguardo de provocação. Int. - ADV: BENEDITO REIS VIEIRA (OAB 83955/MG),
CARLOS ROBERTO CELLANI (OAB 81707/SP), LORENE APARECIDA NORTE DA SILVA (OAB 71279/SP)
Processo 1011967-26.2004.8.26.0506 (5262/2004) - Execução de Alimentos - Alimentos - L. M. da C. M. - S. M. - Fls. 61:
Esclareça a parte exequente o seu pleito, considerando-se que já há bem constrito nos autos. Int. - ADV: RENATO AUGUSTO
DE SOUZA (OAB 137266/SP), MARCIA MOURA CURVO (OAB 144211/SP), MICHELLE DE SOUSA LINO (OAB 245493/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO BRAGA MONTE SERRAT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ABRAHÃO ALVES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2014
Processo 4000801-28.2013.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P. H. L. - Manifeste-se a parte
autora sobre a certidão de fls. 37. - ADV: WANDER LUCIANO PATETE (OAB 272226/SP)
Processo 4001782-57.2013.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - J. M. Q. e outro - Ficam os requerentes intimados
de que o mandado de averbação foi expedido e assinado digitalmente, encontrando-se disponível para impressão. - ADV:
INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
Processo 4002922-29.2013.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - J. I. - Fica o requerente intimado de que o alvará
judicial foi expedido e assinado digitalmente, encontrando-se disponível para impressão. - ADV: EMERSON GONCALVES DOS
SANTOS (OAB 135549/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º