TJSP 23/01/2014 - Pág. 2246 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1577
2246
insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e
onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de
Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre
o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca
de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da
juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738).
No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor
em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução
(incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido
o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por
cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intime-se. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 0006967-18.2013.8.26.0451 (045.12.0130.006967) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco do Brasil Sa - Manoel Tavares - Autor: recolher taxa de desarquivamento do autos - R$ 12,00 - ADV: MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 0007831-95.2009.8.26.0451 (451.01.2009.007831) - Execução de Título Extrajudicial - J Mahfuz Ltda - Fernando
Cesar da Silva - AUTOS DESARQUIVADOS. PERMANECERAM EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. APÓS, NENHUM ATO SENDO
PRATICADO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, NOS TERMOS DO ITEM 128.5 DAS NSCGJ (Provimento CGJ 36/2007). - ADV:
ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA TUTINO (OAB 121008/SP), EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/
SP)
Processo 0008390-13.2013.8.26.0451 (045.12.0130.008390) - Monitória - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil Sa Banco
Multiplo - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 0008390-13.2013.8.26.0451/01 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hsbc
Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Nara Weiss - Vistos. Fl. 60: Aguarde-se pela coisa julgada. Após, tornem conclusos. Intime-se.
- ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 0008788-91.2012.8.26.0451 (451.01.2012.008788) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú
Unibanco Sa - Cristiane do Prado Balieiro Me - - Cristiano do Prado Balieiro - Vistos. Fl. 117: defiro o sobrestamento por 30 dias,
devendo a parte dar andamento independente de nova intimação. Nada sendo requerido ou novo pedido de sobrestamento,
suspendo a execução, com base no art. 791, III, do CPC, aguardando-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARISA DE
CASTRO (OAB 130008/SP)
Processo 0008795-49.2013.8.26.0451 (045.12.0130.008795) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Eliana Maria Severino
Rodrigues Grandis - - José Amarildo Grandis - Heloisa Helena Estela - Vistos. Ciente certidão supra. Cumpra-se o art. 475-J,
§ 5º do CPC. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: GIOVANA HELENA STELLA VASCONCELLOS (OAB 231923/SP), LUCIANA
RIBEIRO (OAB 258769/SP), JULIANA SPAZZIANI PENNACHIONI (OAB 270945/SP), GUACYRA RIBEIRO (OAB 301638/SP)
Processo 0009445-96.2013.8.26.0451 (045.12.0130.009445) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Petrobrás
Distribuidora Sa - Viplub Lubrificantes Ltda - Vistos. Fl. 122: Cumprido o Comunicado nº 170/2011 (R$11,00), e, juntado o cálculo
atualizado do débito, defiro o arresto on line de valores em depósito e/ou aplicações financeiras do executado, existentes nas
instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE
TELLA (OAB 126070/SP)
Processo 0009517-83.2013.8.26.0451/01 - Cumprimento de sentença - Banco Bradesco Sa - C & H Alimentação Ltda Me - Nara Elisa Kartung Campos - Vistos. Fls. 120/122: os documentos de fls. 123/125 demonstram apenas que a executada recebe
seus vencimentos na conta 01069234-2 da agência 0041 do Banco Santander, mas não comprovam que o valor bloqueado
possui natureza salarial/alimentar. Posto isso, indefiro o pedido. Intime-se. - ADV: MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB 66459/
SP), SILVIA EDILAINE DO PRADO (OAB 232156/SP)
Processo 0009641-66.2013.8.26.0451 (045.12.0130.009641) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Souza
Participações Empreendimentos e Serviços S S Ltda - Dulcilia Maria Fuzaro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2013/039844-2 dirigi-me ao endereço indicado e,
aí sendo, fui informado pelo morador, Sr, Marcelo Azevedo, que, não conhece ou sabe onde a requerida possa ser encontrada,
assim sendo, deixei de proceder a Citação pessoal de Dulcilia Maria Fuzaro. O referido é verdade e dou fé. Piracicaba, 16 de
janeiro de 2014. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 0010046-05.2013.8.26.0451 (045.12.0130.010046) - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional
Piracicabano da Igreja Metodista - Angela Maria Chiaranda - Vistos. Solicitei, nesta data, a informação pleiteada via INFOJUD,
cujo protocolo segue. Caso seja negativa a informação, deverá o Exequente indicar bens passíveis de penhora. No silêncio,
aguarde-se no arquivo provocação. Int. Pir., data supra. - pesquisa negativa - diga em prosseguimento. - ADV: ACHILE MARIO
ALESINA JUNIOR (OAB 94625/SP)
Processo 0011256-62.2011.8.26.0451 (451.01.2011.011256) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Volkswagen Sa - Petra Logística e Transportes Ltda Me - Recolher a taxa de desarquivamento no importe de
R$ 12,00 (guia FEDTJ, código 434-1). - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 0011647-22.2008.8.26.0451 (451.01.2008.011647) - Execução de Título Extrajudicial - Maria Teresa Gonçalves
Lourenço - Sebastiao Jose de Oliveira - - Francisca Filizzola de Oliveira - Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora
- Cível. - retirar mandado expedido.... - ADV: ANTONIO JOSE COLASANTE (OAB 56629/SP), MARCO ANTONIO FRANCO
BUENO (OAB 59902/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), ANTONIO VANDERLEI DESUO (OAB 39166/SP)
Processo 0012199-45.2012.8.26.0451 (451.01.2012.012199) - Depósito - Propriedade Fiduciária - Bv Financeira S A Credito
Financiamento e Investimento - Ernandes Ribeiro da Silva - Vistos. Fls. 128: Recolhida a taxa do comunicado 170/2011, no
importe de R$ 11,00 (Guia FEDTJ - 434-1), defiro a pesquisa de endereços junto ao BACENJUD. Após tornem conclusos para
a pesquisa. Intime-se. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA
(OAB 192562/SP)
Processo 0012424-65.2012.8.26.0451 (451.01.2012.012424) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto
Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Maykon Nunes Marques - Autor: manifestar sobre bloqueio Renajud dos veículos
de fls. 136 - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), BRUNO LOPES ROZADO (OAB 216978/SP), ACHILE MARIO
ALESINA JUNIOR (OAB 94625/SP)
Processo 0012699-82.2010.8.26.0451 (451.01.2010.012699) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco Sa - Maria José Galvão Salles - Vistos. Fls. 244: informe o exequente onde os veículos poderão ser encontrados.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º