TJSP 24/01/2014 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1578
1519
MP. de fls.110, item 2, que requer que informa se existem co-legitimados e, em caso positivo, juntar a anuência deles.) - ADV:
EDGARD DE BRITO (OAB 29820/SP)
Processo 0004252-52.2010.8.26.0404 (404.01.2010.004252) - Procedimento Ordinário - Cobrança de Aluguéis - Sem
despejo - Mário Fudimura Me - Comprove a parte autora a distribuição da precatória, em 10 dias, em termos de prosseguimento
do feito. - ADV: ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI (OAB 161059/SP)
Processo 0004274-13.2010.8.26.0404/01 (040.42.0100.004274/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Leonardo Araujo Pazeto - Banco do Brasil Sa - (Dr. Pedro, manifestar-se em cinco dias, em termos de prosseguimento
do feito, sobe pena de remessa dos autos ao arquivo). - ADV: PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP), IVAN
CARLOS DE ALMEIDA (OAB 173886/SP), ADRIANA DA ROCHA MAIO PEREIRA (OAB 176999/SP), RICARDO LUIS MARQUES
(OAB 293166/SP)
Processo 0004358-43.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004358) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Maria Aparecida Canali Scorsolini e outros - Cooperativa de Crédito da Região de Orlândialtdacredicarol
- Nº de Ordem: 1147/2012 Vistos. 1. Defesa ofertada e impugnada. 2. Especifiquem as partes as provas pretendidas a produção,
justificando a pertinência, observado o prazo de cinco (05) dias. 3. Providenciem as partes a juntada de documento, quando
especificarem as provas, se o caso. 4. Esclareçam se existe interesse na designação de audiência de conciliação prévia. 5.
Cobre a serventia eventual regularização pelos interessados (cpa, por exemplo), se o caso. 6. Fls. 53/57: Ciência à parte
embargada. Intime-se. - ADV: JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), SEBASTIAO ARICEU MORTARI (OAB 92802/SP)
Processo 0004422-19.2013.8.26.0404 (040.42.0130.004422) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Rosa Gonçalves
Pereira Lima e outros - Nº de Ordem: 1227/13 Vistos. 1. Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, comprovem os autores,
no prazo de dez dias, sua hipossuficiência econômica, juntando declaração de pobreza, na qual deverá constar expressamente
o valor de seus rendimentos mensais, considerado a média dos últimos doze meses, ou anuais (média dos últimos três anos),
inclusive aqueles provenientes de aluguel, parceria rural e fornecimento de cana, bem como a relação de todos os bens imóveis
e veículos de sua propriedade, e ainda se figura como titular ou sócio de qualquer empresa, ficando consignado, desde já,
que a veracidade das afirmações será constatada por este Juízo, o que poderá acarretar a responsabilização criminal dos
responsáveis pela declaração, sem prejuízo da sanção processual de pagamento até o décuplo das custas judiciais (artigo 4º, §
1º, da Lei nº 1.060/50). 2. Providencie, ainda, os autores certidão atualizada de matrícula do imóvel, objeto da ação de extinção,
no mesmo prazo. 3. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: PEDRO DEL MONTE MARCUSSI (OAB 318108/SP)
Processo 0004426-56.2013.8.26.0404 (040.42.0130.004426) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Joana Maria Pereira da Silva - Nº de Ordem: 1228/2013 Vistos. Providencie a parte autora o atendimento do item 3 de fls. 32,
no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MAURICIO DE OLIVEIRA
(OAB 80414/SP)
Processo 0004457-91.2004.8.26.0404 (404.01.2004.004457) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda Cooperativa dos Agricultores da Regiao de Orlandiacarol - Marks Wagner Silgail - Vistos. 1. Traga a parte exequente informações
sobre a carta precatória expedida. 2. Após, se o caso, aguarde-se a devolução da deprecata pelo prazo de sessenta dias.
Intime-se. - ADV: EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO (OAB 137258/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP),
JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), LUCIANO PETRAQUINI GRECO PASCHOALATO (OAB 214735/SP), RONALDO
RODRIGUES DA CUNHA (OAB 16072/GO)
Processo 0004510-91.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004510) - Divórcio Litigioso - Dissolução - F. M. da S. - E. M. da S. Autos nº 1187/12 Vistos. 1. Pretensão à decretação do divórcio. 2. Partes concordes. 3. Concordância do órgão ministerial.
4. Extinção determinada. É o relato. Fundamento e decido. Vejamos. O casal pretende a decretação do divórcio, conforme
pacto de fls. 55/57. Extinção necessária. Este o direito. .Dispositivo Em face de todo o exposto, fundamentado nos preceitos
legais pertinentes [artigo 269, inciso I e III, do Código de Processo Civil, artigos 35, 36 c.c. artigo 40, todos da Lei de Divórcio
- Lei n. 6.515/1977 - c.c. artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal], homologo, por sentença, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, o divórcio consensual celebrado pelos cônjuges, e julgo procedente o pedido, com resolução de
mérito. Decreto o divórcio judicial do casal Francisco Mariano da Silva e Edilene Mariano da Silva, qualificados nos autos, o qual
se regerá pelas cláusulas constantes do acordo de fl. 55/57. Retornará a esposa a utilizar-se do nome de solteira, consoante
vontade expressada. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado de
averbação para as anotações pertinentes. Sem custas, uma vez que as partes são beneficiárias da gratuidade processual.
Arbitro os honorários ao patrono nomeado (Dr. JOÃO - fl. 46) no valor máximo previsto na Tabela. Expeça-se certidão. Feitas
as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a serventia o arquivamento dos presentes autos,
observadas as cautelas. P.R.I. e Cumpra-se. - ADV: JOÃO LUIS MENDONÇA SCANAVEZ (OAB 197097/SP), ADEMILSON DE
PAULA (OAB 312586/SP)
Processo 0004561-05.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004561) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bradesco Sa - Vistos. 1. Traga a parte exequente informações sobre a carta precatória expedida. 2. Após,
se o caso, aguarde-se a devolução da deprecata pelo prazo de sessenta dias. 3. Providencie a parte exequente o recolhimento
de duas diligências para cumprimento do mandado desentranhado às fls. 141vº. Intime-se. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI
KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 0004583-63.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004583) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Fátima Aparecida Simões dos Santos - Magazine Luiza Sa - Nº de Ordem: 1215/2012 Vistos. Considerando os termos da
Portaria nº 003/10 deste Juízo, encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação para agendamento da audiência de conciliação
designada para o DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE as partes, via patronos constituídos,
para comparecerem ao setor munidas de proposta de acordo. Intime-se. (Nota do Cartório: Dres. favor providenciarem o
comperecimento de seus clientes na audiência supra) - ADV: GUSTAVO LAMONATO CLARO (OAB 154942/SP), JOÃO
AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ (OAB 222014/SP)
Processo 0004655-89.2008.8.26.0404 (404.01.2008.004655) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Joana Terezinha Codonho - Itamar Carlos Trevisani - Nota de Cartório: Fls. 26: 2. Após, manifeste(m)se o(a)(s) interessado(a)(s), via patrono(s), em cinco dias.Int( Dr. Pedro, decorreu o prazo de sobrestamento) - ADV: PEDRO
MASSARO NETO (OAB 55343/SP), LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP)
Processo 0004666-79.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004666) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rizatti & Cia Ltda
- Nº de Ordem: 1240/2012 Vistos. 1. Diante da inércia da parte exequente (fls. 55), aguarde-se provocação em arquivo. Intimese. - ADV: FABRÍCIO LUIS PIZZO (OAB 184678/SP), PEDRO CARLOS DE PAULA FONTES (OAB 108110/SP)
Processo 0004675-12.2010.8.26.0404 (404.01.2010.004675) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizadosnpl I - (Dr. Rafael, manifestar-se em 30 dias, sobre as
informações prestadas pela Receita Federal e, juntadas em pasta apartada). - ADV: RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º