TJSP 24/01/2014 - Pág. 2017 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1578
2017
Processo 0012725-17.2011.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Dario Bendochi 2199/11 - Certifico e dou fé, nos termos do Comunicado CG nº 1.307/07, que tendo em vista a devolução negativa da carta
precatória (O Oficial de Justiça informou que não citou a requerida porque no local foi informada por Meiriane Mendes, que é
inquilina há três anos, que desconhece a requerida; foi informado por vizinhos que ali teria morado um senhor de nome Tarcísio
e que acreditam pertencer a ele a empresa, mas que seu paradeiro é desconhecido), fica cancelada a audiência designada às
fls. 105, devendo o(a) autor(a) ser intimado(a), pela imprensa oficial, para que forneça o endereço do(a) requerido(a), a fim de
ser efetivada a citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Nada mais. - ADV: MARIA INES BORELLI MARIN (OAB
130884/SP)
Processo 0013074-49.2013.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Serveng Transportes
Ltda - 1895/13: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação movida por CRISTINA FERREIRA VIGHY GOMES em face
de SERVENG TRANSPORTES LTDA. Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55 da
Lei 9.099/95. a) O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias, contado da intimação; b) na hipótese de não haver
recurso, após o trânsito em julgado, terá prazo de 10 (dez) dias para retirada de documentos que instruíram o processo, sob
pena de inutilização; c) efetuado o pagamento voluntário, fica desde já deferida a expedição de guia de levantamento em favor
do credor, devendo ser intimado para retirada, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento. Com o trânsito em julgado,
comunique-se ao Distribuidor e após 180 dias, desmontem-se os autos. Registre-se. Em caso de recurso: Valor do preparo = R$
193,70 (Guia GARE-DR, Código 230-6). Despesas de porte de remessa e retorno por volume de autos = R$ 29,50 (Guia FEDTJ,
código 110-4. P.R.I.C. - ADV: MARCELA GROSS SIMIONATO SCIARRA DOS SANTOS (OAB 278961/SP)
Processo 0013156-80.2013.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Nextel Telecomunicações
LTDA - 1911/13: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por PERSIDE SALOLI DE OLIVEIRA GOMIERO
em face de NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA para declarar inexigível qualquer débito referente a linha 7793-8406, em
nome da autora. Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. a) O prazo
para interposição de recurso é de 10 (dez) dias, contado da intimação; b) na hipótese de não haver recurso, após o trânsito em
julgado, terá prazo de 10 (dez) dias para retirada de documentos que instruíram o processo, sob pena de inutilização; c) efetuado
o pagamento voluntário, fica desde já deferida a expedição de guia de levantamento em favor do credor, devendo ser intimado
para retirada, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Distribuidor e após
180 dias, desmontem-se os autos. Registre-se. Em caso de recurso: Valor do preparo = R$ 193,70 (Guia GARE-DR, Código
230-6). Despesas de porte de remessa e retorno por volume de autos = R$ 29,50 (Guia FEDTJ, código 110-4). P.R.I.C. 60095 ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0013430-44.2013.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Francisco Aelio de
Oliveira - Nipo Imóveis e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido principal e contraposto. Deixo de condenar
a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. a) O prazo para interposição de recurso é de
10 (dez) dias, contado da intimação; b) na hipótese de não haver recurso, após o trânsito em julgado, terá prazo de 10 (dez)
dias para retirada de documentos que instruíram o processo, sob pena de inutilização; c) efetuado o pagamento voluntário, fica
desde já deferida a expedição de guia de levantamento em favor do credor, devendo ser intimado para retirada, no prazo de 10
dias, sob pena de cancelamento. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Distribuidor e após 180 dias, desmontem-se os
autos. Registre-se. Em caso de recurso: Valor do preparo = R$ 720,00 (Guia GARE-DR, Código 230-6). Despesas de porte de
remessa e retorno por volume de autos = R$ 29,50 (Guia FEDTJ, código 110-4. P.R.I.C. - ADV: MARIA ALICE VEGA DEUCHER
BROLLO (OAB 118599/SP), ADOLFO SILVA (OAB 83279/SP)
Processo 0013483-25.2013.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados NPL1 - 1964/13: Ante o exposto, julgo parcialmente PROCEDENTE
o pedido na ação movida por BRENDA CURVELO DE ALMEIDA em face de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I, para o fim de declarar inexistente os débitos apontados e CONDENAR o réu a
pagar ao autor o montante de R$-3.390,00, atualizados pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data da prolação
da sentença (Súmula 362, do STJ), com juros legais de 1% ao mês desde a citação. Oficie-se à SERASA para exclusão do
apontamento em nome da autora. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55 da
Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, as partes terão o prazo de 10 (dez) dias para retirar os documentos que instruíram
o processo, sob pena de inutilização. Comunique-se e após 180 dias, desmontem-se os autos. Em caso de recurso: Valor do
preparo R$193,70 (Guia GARE-DR, Código 230-6). Despesas de porte de remessa e retorno por volume de autos = R$ 29,50
(Guia FEDTJ, código 110-4). - ADV: EDWAGNER PEREIRA (OAB 212141/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 0013553-42.2013.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Gold New York
Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - 1976/13: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação que SILVANA DE AZEVEDO
move em face de GOLD NEW YORK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. Deixo de condenar a vencida nas
verbas da sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. a) O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias,
contado da intimação; b) na hipótese de não haver recurso, após o trânsito em julgado, terá prazo de 10 (dez) dias para retirada
de documentos que instruíram o processo, sob pena de inutilização; c) efetuado o pagamento voluntário, fica desde já deferida
a expedição de guia de levantamento em favor do credor, devendo ser intimado para retirada, no prazo de 10 dias, sob pena de
cancelamento. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Distribuidor e após 180 dias, desmontem-se os autos. Registre-se.
Em caso de recurso: Valor do preparo = R$ 263,95 (Guia GARE-DR, Código 230-6). Despesas de porte de remessa e retorno por
volume de autos = R$ 29,50 (Guia FEDTJ, código 110-4). - ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO
PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), RILDO TADEU FERRACIOLI (OAB 170425/SP)
Processo 0013597-61.2013.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Banco
Pecúnia S/A - 1981/13: Diante do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido inicial. Revogo a decisão que antecipou a tutela as fls. 42. Deixo de condenar a vencida nas verbas
da sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. a) O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias, contado
da intimação; b) na hipótese de não haver recurso, após o trânsito em julgado, terá prazo de 10 (dez) dias para retirada de
documentos que instruíram o processo, sob pena de inutilização; c) efetuado o pagamento voluntário, fica desde já deferida a
expedição de guia de levantamento em favor do credor, devendo ser intimado para retirada, no prazo de 10 dias, sob pena de
cancelamento. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Distribuidor e após 180 dias, desmontem-se os autos. Registre-se.
Em caso de recurso: Valor do preparo = R$ 406,80 (Guia GARE-DR, Código 230-6). Despesas de porte de remessa e retorno
por volume de autos = R$ 29,50 (Guia FEDTJ, código 110-4). P.R.I.C. São Paulo, 11 de dezembro de 2013. - ADV: RINALDO
FONTES (OAB 111875/SP), ANDRÉ LUÍS RODRIGUES TRENCH (OAB 158700/SP)
Processo 0013810-67.2013.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SECID Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - 2006/13: Diante do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do
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