TJSP 28/01/2014 - Pág. 1250 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1580
1250
de analisar o pedido de Justiça Gratuita de fls. 61/62, junte a requerente as cópias das Declarações de Bens dos três últimos
exercícios. Prazo: 15 dias. Int. - DRS. SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267.757) E MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309.160),
CLÁUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111.929)
PROC. 0003267-28.2013.8.26.0356 CONTROLE Nº 0294/2013 - DECLARATÓRIA DE CORREÇÃO DE VENCIMENTOS EM
VIRTUDE DA CONVERSÃO DA U.R.V. PARA MOEDA “REAL” - JENNER VIEIRA DE FARIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Despacho de fls. 212. As declarações de imposto de renda apresentadas às fls. 179/208, revelam que a
situação econômica do autor está absolutamente distante de pobreza autorizadora da concessão do benefício da assistência
judiciária. De mais a mais, o salário percebido pelo autor, constante dos demonstrativos de pagamentos trazidos com a inicial,
demonstra que não faz jus ao benefício pretendido. Indefiro, pois, o pedido de justiça gratuita formulado às fls. 172. Concedo
ao recorrente o prazo de 48 horas para que proceda o preparo, sob pena de deserção. Int. - DRS. SILVIA ANTONINHA VOLPE
(OAB 267.757) E MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309.160), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164.171)
PROC. 0003269-95.2013.8.26.0356 CONTROLE Nº 0296/2013 - DECLARATÓRIA DE CORREÇÃO DE VENCIMENTOS
EM VIRTUDE DA CONVERSÃO DA U.R.V. PARA MOEDA “REAL” - SELMA MILANEZI NOGUEIRA FERNANDES X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Desp. Fls. 142. 1. Tendo em vista o não cumprimento da determinação, indefiro o
pedido de concessão de assistência judiciária pleiteado pelo(a) requerente. 2. Em consequência, concedo-lhe o prazo de 48
horas para efetuar o preparo, sob pena de deserção. Int. - DRS. SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267.757) E MARCOS IVAN
DE SOUZA (OAB 309.160), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164.171)
PROC. 0003276-42.2013.8.26.0356 CONTROLE Nº 0306/2013 - ORDINÁRIA - ADRIANO RODRIGO ROZALÉM X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTAO DE SÃO PAULO - Despacho de fls. 83. A fim de analisar o pedido de Justiça Gratuita de fls. 68/69, junte
o requerente as cópias das Declarações de Bens dos três últimos exercícios. Prazo: 15 dias. Int. - DRS. SILVIA ANTONINHA
VOLPE (OAB 267.757) E MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309.160), CLÁUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111.929)
PROC. 0003281-12.2013.8.26.0356 CONTROLE Nº 0308/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - LUIZ CARLOS FARIA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de fls. 82. A fim de analisar o pedido de Justiça Gratuita de fls. 66/67, junte
o requerente as cópias das Declarações de Bens dos três últimos exercícios. Prazo: 15 dias. Int. - DRS. SILVIA ANTONINHA
VOLPE (OAB 267.757) E MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309.160), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164.171)
PROC. 0003294-11.2013.8.26.0356 CONTROLE Nº 0320/2013 - DECLARATÓRIA DE CORREÇÃO DE VENCIMENTOS
EM VIRTUDE DA CONVERSÃO DA U.R.V. EM MOEDA “REAL” - MOACIR DAGOBERTO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Desp. Fls. 150. 1. Tendo em vista o não cumprimento da determinação, indefiro o pedido de
concessão de assistência judiciária pleiteado pelo(a) requerente. 2. Em consequência, concedo-lhe o prazo de 48 horas para
efetuar o preparo, sob pena de deserção. Int. - DRS. SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267.757) E MARCOS IVAN DE SOUZA
(OAB 309.160), CLÁUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111.929)
PROC. 0003300-18.2013.8.26.0356 CONTROLE Nº 0326/2013 - ORDINÁRIA - PAULO AKIO TSUNEDA X FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de fls. 53. A fim de analisar o pedido de Justiça Gratuita de fls. 42/43, junte o requerente
as cópias das Declarações de Bens dos três últimos exercícios. Prazo: 15 dias. Int. - DRS. SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB
267.757) E MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309.160), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164.171)
PROC. 0003302-85.2013.8.26.0356 CONTROLE Nº 0328/2013 - ORDINÁRIA - PAULO AKIO TSUNEDA X FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de fls. 85. A fim de analisar o pedido de Justiça Gratuita de fls. 70/71, junte o requerente
as cópias das Declarações de Bens dos três últimos exercícios. Prazo: 15 dias. Int. - DRS. SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB
267.757) E MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309.160), CLÁUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111.929)
PROC. 0003306-25.2013.8.26.0356 CONTROLE Nº 0332/2013 - ORDINÁRIA - LINDO ALECIO PRATO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de fls. 83. A fim de analisar o pedido de Justiça Gratuita de fls. 67/68, junte
o requerente as cópias das Declarações de Bens dos três últimos exercícios. Prazo: 15 dias. Int. - DRS. SILVIA ANTONINHA
VOLPE (OAB 267.757) E MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309.160), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164.171)
PROC. 0003308-92.2013.8.26.0356 CONTROLE Nº 0334/2013 - ORDINÁRIA - LUCILENE ROSSINI SGARBI X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de fls. 112: A fim de analisar o pedido de Justiça Gratuita de fls. 97/98, junte
a requerente as cópias das Declarações de Bens dos três últimos exercícios. Prazo: 15 dias. Int. - DRS. SILVIA ANTONINHA
VOLPE (OAB 267.757) E MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309.160), CLÁUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111.929)
PROC. 0003310-62.2013.8.26.0356 CONTROLE Nº 0336/2013 - ORDINÁRIA - WANDERLEY DEBORTOLO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de fls. 88. A fim de analisar o pedido de Justiça Gratuita de fls. 73/74, junte
o requerente as cópias das Declarações de Bens dos três últimos exercícios. Prazo: 15 dias. Int. - DRS. SILVIA ANTONINHA
VOLPE (OAB 267.757) E MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309.160), CLÁUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111.929)
PROC. 0003314-02.2013.8.26.0356 CONTROLE Nº 0340/2013 - ORDINÁRIA - SELMA MILANEZI NOGUEIRA FERNANDES
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de fls. 84. A fim de analisar o pedido de Justiça Gratuita de
fls. 69/70, junte a requerente as cópias das Declarações de Bens dos três últimos exercícios. Prazo: 15 dias. Int. - DRS. SILVIA
ANTONINHA VOLPE (OAB 267.757) E MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309.160), CLÁUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA
SILVA (OAB 111.929)
PROC. 0003320-09.2013.8.26.0356 CONTROLE Nº 0346/2013 - DECLARATÓRIA - LUIZ ORTEGA CHIQUITO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Desp. Fls. 196. 1. Tendo em vista o não cumprimento da determinação, indefiro o
pedido de concessão de assistência judiciária pleiteado pelo(a) requerente. 2. Em consequência, concedo-lhe o prazo de 48
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