TJSP 30/01/2014 - Pág. 1937 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1582
1937
§ 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimação das partes,
para que se manifestem sobre o laudo de IMESC juntado a fls. 260/267 dos autos. Nada Mais. - ADV: MARCOS APARECIDO
SIMÕES (OAB 281689/SP), GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/SP), MARA CILENE BAGLIE (OAB
111687/SP), GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE (OAB 302012/SP), JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/
SP)
Processo 0045455-16.2009.8.26.0602 (602.01.2009.045455) - Procedimento Ordinário - Mauricio Ribeiro de Azevedo
Junior - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fls. 142/157: manifeste-se o requerente, no prazo legal, acerca
dos documentos juntados, requerendo o que de direito. Int. (documentos apresentados pelo IPEM) - ADV: JAIR RODRIGUES
CANDIDO DE ABREU (OAB 113829/SP), FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP)
Processo 0053352-32.2008.8.26.0602 (602.01.2008.053352) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Companhia de Habitação Popular Bandeirante Cohab Bandeirante - Serviço Autonomo de Água e
Esgoto de Sorocaba - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique nos autos principais, com ciência à exequente para os fins do
artigo 33 da Lei 6.830/80, arquivando-se os autos após, com as anotações de praxe. A embargante deverá dar inicio à execução
de sucumbência, em trinta (30) dias, com o oferecimento de cálculo de liquidação. No Silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: FIORE
MAURICIO GRAZIOSI (OAB 65010/SP), TONÍ ROBERTO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 185970/SP), ALCIDES BENAGES DA
CRUZ (OAB 101562/SP)
Processo 0057091-08.2011.8.26.0602 (602.01.2011.057091) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Prefeitura Municipal de Sorocaba - Geraldo Aparecido de Oliveira - Vistos. Apresentem as partes os respectivos
memoriais, no prazo de dez (10) dias Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), CLEIDE COSTA
MENDES (OAB 115780/SP)
Processo 0062713-34.2012.8.26.0602 (602.01.2012.062713) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar Maria Jose Alves de Andrade - Estado de Sao Paulo - - Municipio de Sorocaba - - Marcio Alves Maciel - Vistos. O réu encontrase internado em clínica terapêutica, onde foi citado (fl. 128). Configurada a hipótese prevista no artigo 218, § 2º, do CPC, e
diante da fundada suspeita de incapacidade do réu, necessária a nomeação de curador especial, para atuação restrita à causa.
Para esse fim, oficie-se à Defensoria solicitando a indicação de curador especial. Com a indicação, intime-se para oferecimento
de contestação, no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP),
ULISSES DE OLIVEIRA LOUSADA (OAB 77268/SP)
Processo 0066864-43.2012.8.26.0602 (060.22.0120.066864) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade
- Localiza Rent A Car Sa - Estado de São Paulo Fazenda Pública - Vistos. Especifiquem provas, se necessário, justificando a
pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da fase instrutória. Int. - ADV: ALOÍSIO AUGUSTO
MAZEU MARTINS (OAB 62574/MG), RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP)
Processo 3001932-58.2013.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Crédito Tributário - Controflex Ind Cabos de Comandos
Ltda - Delegado Regional Tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Fazenda do Estado de São Paulo Vistos, etc. Fls. 127/129 e 132: julgo extinto o feito nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC, sem ônus às partes. P.R.I.,
arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: ANDERSON GOUVEIA DE AQUINO (OAB 286444/SP), CLEODILSON LUIZ
SFORZIN (OAB 67978/SP), LILIANE SANCHES (OAB 118591/SP)
Processo 3002903-43.2013.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - VINICIUS PONTES
DE FREITAS - SECRETARIO ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - - SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE
DA CIDADE DE SOROCABA - Vistos. Recebo o recurso de apelação apresentado pela impetrada (Municipalidade) às fls.
143/157 no efeito devolutivo (artigo 520, inciso VII, CPC). Intime-se a parte contrária, em querendo, para oferecimento de
contrarrazões, bem como o Ministério Público. Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as
nossas homenagens. Int. - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), ANTONIA MARINETE BARBE (OAB 68773/SP),
BEATRIZ GATTAZ SIMÕES JACOB (OAB 225185/SP), ELIZABETH DE CASSIA PERES (OAB 140579/SP), CLEIDE COSTA
MENDES (OAB 115780/SP)
Processo 3005451-41.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Maria Luiza Ayres - MUNICÍPIO DE SOROCABA - - Rafael William Ayres de Souza - Vistos. O réu encontra-se
internado em clínica terapêutica, onde foi citado (fls. 77/79). Configurada a hipótese prevista no artigo 218, § 2º, do CPC, e
diante da fundada suspeita de incapacidade do réu, necessária a nomeação de curador especial, para atuação restrita à causa.
Para esse fim, oficie-se à Defensoria solicitando a indicação de curador especial. Com a indicação, intime-se para oferecimento
de contestação, no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP), BEATRIZ
GATTAZ SIMÕES JACOB (OAB 225185/SP)
Processo 3007650-36.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - Jacob Lopes - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - Municipio de Sorocaba - - Israel Rodrigues Pereira - Vistos. O réu encontra-se internado
em clínica terapêutica, onde foi citado (fls. 133/135). Configurada a hipótese prevista no artigo 218, § 2º, do CPC, e diante da
fundada suspeita de incapacidade do réu, necessária a nomeação de curador especial, para atuação restrita à causa. Para
esse fim, oficie-se à Defensoria solicitando a indicação de curador especial. Com a indicação, intime-se para oferecimento
de contestação, no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: ULISSES DE OLIVEIRA LOUSADA (OAB 77268/SP), FERNANDO
HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP)
Processo 3008821-28.2013.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - S. T. R. V. - SECRETARIO
ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO - - SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DA CIDADE DE SOROCABA Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de conceder a segurança e tornar definitiva a medida liminar,
compelindo as Autoridades Coatoras a entregarem insulina Lantus e os medicamentos Vildaglipitina + Metfomina, Pioglitazona
e Repaglinida, com a observação de que poderão substituir o remédio pelo correspondente genérico, sob pena de multa diária
no valor de R$ 100,00. Na forma do artigo 14, § 1º, da Lei 12016/2009, decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, para cumprimento do duplo grau
obrigatório de jurisdição. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP)
Processo 3008821-28.2013.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - S. T. R. V. - SECRETARIO
ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO - - SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DA CIDADE DE SOROCABA Vistos. Recebo o recurso de apelação apresentado pela impetrada Município de Sorocaba às fls. 170/206 no efeito devolutivo
(artigo 520, inciso VII, CPC). Intime-se a parte contrária, em querendo, para oferecimento de contrarrazões, bem como o
Ministério Público. Aguarde-se o cumprimento dos mandados expedidos às fls. 213/215. Regularizados, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP)
Processo 3008832-57.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - VALDIRENE DE
OLIVEIRA SANTOS - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - RAFAEL SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º