TJSP 30/01/2014 - Pág. 1938 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1582
1938
SANTOS - Vistos. O réu encontra-se internado em clínica terapêutica, onde foi citado (fls. 99/101). Configurada a hipótese
prevista no artigo 218, § 2º, do CPC, e diante da fundada suspeita de incapacidade do réu, necessária a nomeação de curador
especial, para atuação restrita à causa. Para esse fim, oficie-se à Defensoria solicitando a indicação de curador especial. Com
a indicação, intime-se para oferecimento de contestação, no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: FERNANDO HUMBERTO
PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP)
Processo 3010238-16.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Ivo Francisco dos
Santos Silva - ESTADO DE SÃO PAULO - - MUNICÍPIO DE SOROCABA - - WELLINGTON VINICIUS DE ASSIS - Vistos. O
réu encontra-se internado em clínica terapêutica, onde foi citado (fls. 92/94). Configurada a hipótese prevista no artigo 218, §
2º, do CPC, e diante da fundada suspeita de incapacidade do réu, necessária a nomeação de curador especial, para atuação
restrita à causa. Para esse fim, oficie-se à Defensoria solicitando a indicação de curador especial. Com a indicação, intime-se
para oferecimento de contestação, no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB
153266/SP), MARCELO TADEU ATHAYDE (OAB 122692/SP)
Processo 3010999-47.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras - CLÁUDIO BARBOSA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio
será interpretado como desinteresse pela abertura da fase instrutória. Int. - ADV: ULISSES DE OLIVEIRA LOUSADA (OAB
77268/SP), ANA LAURA NEGRINI FERRO (OAB 245774/SP)
Processo 3012747-17.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - João Batista Pedroso
- Funserv Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba - Aguardando manifestação
do autor em réplica no prazo legal. - ADV: ANTONIO RICARDO SURITA DOS SANTOS (OAB 193766/SP), AIRLENE DE SOUZA
ELIAS (OAB 326972/SP), ANA LAURA NEGRINI FERRO (OAB 245774/SP)
Processo 3014104-32.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Dirce
da Cruz Loffler - Sao Paulo Previdencia SPPREV - Vistos. Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O
silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da fase instrutória. Int. - ADV: KAREN MICHELLE STEFANI (OAB
294800/SP), LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP)
Processo 3014544-28.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados
intensivos (UCI) - Joseph Irrthum - Estado de Sao Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Recebo os
recursos de apelação apresentados pela requeridas às fls. 116/142 (FESP) e 143/146 (Municipalidade) no efeito devolutivo
(artigo 520, inciso VII, CPC). Intime-se a parte contrária, em querendo, para oferecimento de contrarrazões. Regularizados,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV: FERNANDO HUMBERTO PAROLO
CARAVITA (OAB 153266/SP), LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS (OAB 77700/SP)
Processo 3019620-33.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Durvalina Domingues
de Campos - Estado de Sao Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Recebo os recursos de apelação
apresentados pelas impetradas às fls. 99/126 (FESP) e 127/130 (Municipalidade) no efeito devolutivo (artigo 520, inciso VII,
CPC). Intime-se a parte contrária, em querendo, para oferecimento de contrarrazões. Regularizados, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV: ULISSES DE OLIVEIRA LOUSADA (OAB 77268/SP),
FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP)
Processo 3021524-88.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Octávio Ginez de Almeida Bueno Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado para cumprimento da decisão que antecipou
a tutela para afastar a deliberação nº 13 do Conselho Superior da Defensoria Pública, no ponto que restringe o art. 16 das
Disposições Transitórias da LC nº 988/06, para “o fim de compelir a Fazenda Pública a pagar ao autor, a partir desta data e até
final processamento da ação, diárias no valor equivalente a 1/30 do vencimento de Defensor Público I” (fls. 85/86). Para garantir
a efetividade do comando judicial - há notícia de que a decisão não vem sendo cumprida - fixo pena de multa de R$ 1.000,00
para cada diária que for paga ao autor sem a observância da decisão. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO/MANDADO. Int. - ADV: FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), ARTHUR AMORAS SORIANO
DE MELLO (OAB 330391/SP)
Processo 3021816-73.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - Sindicato dos Servidores Publicos
Municipais de Sorocaba - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Fls. 291/297: oficie-se à requerida, com urgência,
comunicando-se o deferimento da medida antecipatória em sede recursal. No mais, aguarde-se conforme determinado a fl. 289,
in fine. Int. - ADV: MARIVALDO ROBERTO SOARES (OAB 297836/SP), LIGIA MARIA BARBOSA DE CARVALHO (OAB 60900/
SP)
Processo 3023103-71.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Sylvio Padilha Junior - Gilvan da Costa - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 39: ciência ao requerente. No mais deverá o mesmo esclarecer acerca do ingresso
com a demanda principal. Int. (fl. 39: ofício do Tabelião de Protestos). - ADV: RICARDO MORA OLIVEIRA (OAB 265712/SP)
Processo 3028345-11.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Edson Shusaku Shitara
- GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos etc. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia
da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena
de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JANAINA
DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 251298/SP)
Processo 3028626-64.2013.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Therezinha Augusta
Pimentel - Governo do Estado de Sao Paulo - - Diretor da DRS XVI Direçao Regional de Saude de Sorocaba SP - Vistos.
Aguarde-se, pelo prazo de quinze (15) dias, conforme requerido a fl. 62. Decorrido, manifeste-se a requerente. Int. (Requerente
solicitou prazo de 15 dias) - ADV: ALINE DE FÁTIMA ALVES GHIRALDELI (OAB 290996/SP), FERNANDO HUMBERTO PAROLO
CARAVITA (OAB 153266/SP)
Processo 3028843-10.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - Jurandyr
Peres Real - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Cumpra-se a determinação de fl. 138 em seus ulteriores termos.
Int. (fl. 138: nova citação da Fazenda). - ADV: JAIR RODRIGUES CANDIDO DE ABREU (OAB 113829/SP)
Processo 3030239-22.2013.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 000362-23.2011.8.26.0420 - Vara Única Foro Distrital de Paranapanema) - Prefeitura Municipla da Estância Turistica de Paranapanema - Avicultura Granja Céu Azul
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimação das partes, para que se manifestem sobre a certidão negativa de fls. 38 dos autos
(testemunha não localizada para oitiva em audiência designada para 25 de março de 2014). Nada Mais - ADV: VITAL DE
ANDRADE NETO (OAB 82150/SP), PEDRO ROBERTO DEL BEM JÚNIOR (OAB 216653/SP)
Processo 3030472-19.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - T. R. F. - S. S. A. de Á e E. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º