TJSP 03/02/2014 - Pág. 1695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1584
1695
Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI
PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0006600-50.2013.8.26.0400 (040.02.0130.006600) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de
Medicamentos - Marcelo Borges Alves Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
o presente pedido e o faço para condenar a ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos nas fls. 18/21 dos autos,
nas quantidades e dosagens prescritas, pelo período necessário ao tratamento, tornando definitiva a antecipação de tutela. Sem
custas e sucumbência, consoante dispõem os artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL
(OAB 227857/SP), MARIANA MAIA MUNIZ THOMAZELLI (OAB 283783/SP)
Processo 0007161-74.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007161) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Magda Maria Pagliarini - Banco do Brasil Sa - Vistos. Diante da decisão proferida pelo Min. Luis Felipe Salomão no
REsp. nº 1391198/RS, suspendo a presente ação até o julgamento do referido recurso repetitivo. Intime-se. - ADV: JULIANO
BUZONE (OAB 154858/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP),
DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 0007213-70.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007213) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Nilza Tonani Tolfo - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia Spprev - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por NILZA TONANI TOLFO em face da FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO e de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo
55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 28 de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa:...............
R$ 274,95 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85 Total:....................................... R$ 371,80 Porte de Remessa:...................
R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0007224-02.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007224) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Edmea Aparecida Parro Quatti - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia Spprev - Ante
o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por EDMEA APARECIDA PARRO QUATTI em
face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. Sem custas e honorários
advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 28 de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO
1% do valor da causa:............... R$ 210,57 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85 Total:....................................... R$ 307,42
Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI
PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0007230-09.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007230) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Mercia de Lourdes Breda Lopes - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia Spprev - Ante
o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por MERCIA DE LOURDES BREDA LOPES
em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Sem custas e
honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 28 de janeiro de 2014. CUSTAS DE
PREPARO 1% do valor da causa:...............R$ 344,64 2% do valor da condenação:.....R$ 96,85 Total:.......................................
R$ 441,49 Porte de Remessa:..................R$ 29,50 - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), ESTEFANO JOSE
SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP)
Processo 0007236-16.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007236) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Ana Aparecida Azor Bunioto - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia Spprev - Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por ANA APARECIDA AZOR BUNIOTO em face
da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Sem custas e honorários
advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 28 de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO
1% do valor da causa:............... R$ 276,89 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85 Total:....................................... R$ 373,74
Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI
PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0007237-98.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007237) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Lucia Maria Laraia Branco - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia Spprev - Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por LUCIA MARIA LARAIA BRANCO em face
da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Sem custas e honorários
advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 28 de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO
1% do valor da causa..................R$ 321,41 2% do valor da condenação........R$ 96,85 Valor Total:................................R$
418,26 Porte de Remessa.......................R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA
PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0007243-08.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007243) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Tania Viali Duarte - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia Spprev - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por TANIA VIALI DUARTE em face da FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO e de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo
55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 28 de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa:...............
R$ 257,28 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85 Total:....................................... R$ 354,13 Porte de Remessa:...................
R$ 29,50 - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP)
Processo 0007245-75.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007245) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Maria Rosa Marton Zulato - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia Spprev - Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por MARIA ROSA MARTON ZULATO em face
da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Sem custas e honorários
advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 28 de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO
1% do valor da causa:............... R$ 278,65 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85 Total:....................................... R$ 375,50
Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI
PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0007265-66.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007265) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Adriana Matilde Depieri Veiga - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a
presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por ADRIANA MATILDE DEPIERI VEIGA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 28
de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa:............... R$ 271,91 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85
Total:....................................... R$ 368,76 Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM
CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º