TJSP 03/02/2014 - Pág. 1696 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1584
1696
Processo 0007283-87.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007283) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Sandra Grassi Righetti - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a
presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por SANDRA GRASSI RIGHETTI em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 28 de
janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa:............... R$ 406,80 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85
Total:....................................... R$ 503,65 Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB
227857/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP)
Processo 0007328-91.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007328) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Eliana Joia Lamas da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE
a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por ELIANA JOIA LAMAS DA SILVA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 28 de
janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa:............... R$ 295,09 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85
Total:....................................... R$ 391,94 Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM
CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0007701-25.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007701) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e
Adicionais - Aldemir Rodrigues da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a natureza da ação,
verifica-se improvável o interesse da Administração na realização de acordo, pelo que dispenso a realização de audiência de
conciliação. Assim, cite-se a requerida para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia.
Int. - ADV: SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP)
Processo 0007852-88.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007852) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Antonio
Carlos Ferreira - Porto Seguro Vida e Previdencia - Ante o exposto, JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a presente
AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por ANTONIO CARLOS FERREIRA em face de PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA,
com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55,
caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. - ADV: JOSE ROBERTO CALHADO CANTERO (OAB 119389/SP), CALIL BUCHALLA NETO
(OAB 141201/SP), LUCIANO ROBERTO CABRELLI SILVA (OAB 147126/SP), DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB 200329/SP),
KAREN DAL SANTO LEAL (OAB 210494/SP), RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA (OAB 230257/SP)
Processo 0008437-43.2013.8.26.0400 (040.02.0130.008437) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Carmem Lucia Borges Galvão - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia Spprev - Ante
o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por CARMEM LUCIA BORGES GALVÃO em
face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Sem custas e honorários
advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 28 de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO
1% do valor da causa..................R$ 406,80 2% do valor da condenação........R$ 96,85 Valor Total:................................R$
503,65 Porte de Remessa.......................R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA
PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0008442-65.2013.8.26.0400 (040.02.0130.008442) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Maria Angela Seno Lourenço - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a
presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por MARIA ANGELA SENO LOURENÇO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 28 de
janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa..................R$ 406,80 2% do valor da condenação........R$ 96,85
Valor Total:................................R$ 503,65 Porte de Remessa.......................R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM
CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0008444-35.2013.8.26.0400 (040.02.0130.008444) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Lilian Aidar Vicente - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia Spprev - Ante o exposto,
JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por LILIAN AIDAR VICENTE em face da FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Sem custas e honorários advocatícios,
nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 28 de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor
da causa..................R$ 379,03 2% do valor da condenação........R$ 96,85 Valor Total:................................R$ 475,88 Porte
de Remessa.......................R$ 29,50 - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM
CERVO (OAB 116260/SP)
Processo 0008715-44.2013.8.26.0400 (040.02.0130.008715) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Amilton Silva Duarte - Banco Bradesco SA - Fls. 45/54. Face a contestação apresentada, manifeste-se o autor em réplica. ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), DANILO LUIS PESSOA BATISTA (OAB 293013/SP)
Processo 0008854-93.2013.8.26.0400 (040.02.0130.008854) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Neder Nadruz Filho - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência Spprev - Ante o exposto,
JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por NEDER NADRUZ FILHO em face da FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Sem custas e honorários advocatícios,
nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 28 de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do
valor da causa..................R$ 406,80 2% do valor da condenação........R$ 96,85 Valor Total:................................R$ 503,65
Porte de Remessa.......................R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI
PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 3001268-51.2013.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Rogerio
Augusto da Silva Gerbasi - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista a natureza da ação,
verifica-se improvável o interesse da Administração na realização de acordo, pelo que dispenso a realização de audiência de
conciliação. Assim, cite-se a requerida para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia.
Int. - ADV: MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP)
Processo 3001414-92.2013.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antonio Nivaldo
Barriento - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista a natureza da ação, verifica-se improvável
o interesse da Administração na realização de acordo, pelo que dispenso a realização de audiência de conciliação. Assim,
cite-se a requerida para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia. A fim de apreciar o
requerimento de assistência judiciária, junte o autor as cópias dos comprovantes de renda e das Declarações de Imposto de
Renda, dos 03 (três) últimos exercícios, em 10 (dez) dias. Int. - ADV: MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP)
Processo 3001415-77.2013.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Jean Carlos Beltramello - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista a natureza da ação,
verifica-se improvável o interesse da Administração na realização de acordo, pelo que dispenso a realização de audiência de
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