TJSP 04/02/2014 - Pág. 1193 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1585
1193
verba de patrocínio, ora fixada em R$ 700,00 (setecentos reais), acrescidos de juros de mora desde o trânsito em julgado e
correção monetária daqui por diante. PR e Intimem-se. (NOTA DE CARTÓRIO - Em caso de interposição de recurso, fica(m) o(s)
recorrente(s) não beneficiário(s) da assistência judiciária intimado(s) a recolher(em), no valor equivalente a 2% (GARE - Cód.
230-6) sobre o valor da causa ou, havendo, sobre o valor da condenação, ou ainda, se o caso, sobre o valor fixado pelo juiz para
esse fim, observado o valor mínimo de 05 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs (valor da UFESP para o exercício de 2013: R$
19,37), nos termos do art. 511 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 4º, inc. II, da lei nº 11.608/03; bem como as despesas com
o porte de remessa e retorno no valor de R$ 29,50 por volume (FEDTJ - Cód. 110-4), nos termos do Provimento CSM nº 833/04,
c.c. Comunicado SPI nº 10/10.) - ADV: RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB 164275/SP), EDGAR FADIGA JÚNIOR (OAB 141123/
SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 3000161-98.2013.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Emerson Trevelato Marcussi
- Banco Santander S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV: MARCOS
CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JOÃO PAULO GABRIEL
(OAB 243936/SP)
Processo 3000227-78.2013.8.26.0358 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - R. R. S. - G. F. de
A. - Vista dos autos à requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de arquivamento. - ADV:
ELOURIZEL CAVALIERI NETO (OAB 86861/SP)
Processo 3000675-51.2013.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Arnaldo Rodrigues de
Souza Junior - Vista dos autos ao autor para manifestar-se sobre a juntada da contestação e documentos de fls. 78/152. - ADV:
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER (OAB 67721/SP), CELINA DO CARMO SILVA FIDELLIS (OAB 314132/SP),
EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 24498/PR), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR)
Processo 3000741-31.2013.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - Belmira Alves Ferreira da Cruz Vista dos autos ao autor para manifestar-se sobre a juntada da certidão do Oficial de Justiça lançada à fl. 103 (citação positiva
de Carlos Aparecido de Araujo e citação negativa de Marcia Regina de Araujo Paiva - não reside e não foi encontrada na
Comarca, mas foi fornecido número do celular da mesma). - ADV: ADNAEL ALVES DA COSTA NETO (OAB 221122/SP)
Processo 3000832-24.2013.8.26.0358 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - R. C. da S. - M. A. da S.
F. - Vistos. Defiro o pleito de fls.54, expedindo-se ofício à OAB local para nomeação de outro profissional que terá vista dos
autos, mantidas as determinações anteriores. Arbitro os honorários advocatícios da patrona substituída em 60% da tabela
PGE, cód.102, expedindo-se certidão. - ADV: MARTA BEATRICE PAULINO JANELI (OAB 300820/SP), PAULA PATRICIA DOS
SANTOS (OAB 340156/SP), ANNA PAULA SABBAG VOLPI (OAB 158925/SP)
Processo 3001432-45.2013.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - MARCIO JOSÉ TEIXEIRA CHILIANO - Vistos. Especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV: MAIDA TEREZINHA DE SA (OAB 232251/SP), LEONARDO VIEIRA DE
ÁVILA (OAB 333277/SP)
Processo 3002031-81.2013.8.26.0358 - Embargos de Terceiro - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Jesus Donizete Gomes - Banco do Brasil S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificandoas. - ADV: LUIZ CARLOS DI DONATO (OAB 150525/SP), MARCELO MARTINS ALVES (OAB 143040/SP), EVIDET FERREIRA
BARBOSA DOS SANTOS (OAB 118647/SP), MARINA EMÍLIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 3002158-19.2013.8.26.0358 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Luis Guilherme do Prado
- Marcos Prachime Marquezine Guerreiro Me - Vistos. Deve ser aplicado ao presente caso, na parte processual, o disposto na
nova Lei do Inquilinato (Lei 12.112/2009). Cite(m)-se o(s) locatário(s) para responder(em) aos pedidos de rescisão e cobrança
e o(a) fiador(a) citado(a) para responder ao pedido de cobrança (art.62,I). Consigne-se no mandado que o(a) locatário(a) e o(a)
fiador(a) poderão evitar a rescisão se purgarem a mora no prazo de resposta (quinze dias, art.62,II), desde que essa faculdade
não tenha sido usada nos últimos vinte e quatro meses (parágrafo único). (Nota do Cartório: ao autor para recolher R$ 13,50,
referente às Despesas Postais com Intimações e Citações.) - ADV: CARLOS JOSE BARBAR CURY (OAB 115100/SP)
Processo 3002251-79.2013.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Adilson Lopes de Amorim - À requerente para se manifestar sobre a certidão que segue,
requerendo o que necessário: “CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de
dar cumprimento ao mandado nº 358.2013/003848-9, em virtude do Requerente não ter fornecido os meios para a realização da
diligência.” - ADV: MAIDA TEREZINHA DE SA (OAB 232251/SP)
Processo 3002350-49.2013.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rose Aparecida
Nogueira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Vista dos autos ao autor para: manifestar sobre a contestação
e documentos de fl. 45/50 e 55/63. - ADV: ALEXANDRA GARDESANI PEREIRA (OAB 249570/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI
PEREIRA (OAB 197585/SP), RENATA JAEN LOPES. (OAB 270523/SP)
Processo 3002523-73.2013.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymore Credito
Financiamento e Investimento S/A - Tiago Aguiar da Cruz - Vistos. Nos termos do art. 523, §2º do Código de Processo Civil,
confiro o prazo de 10 dias ao agravado, para que se manifeste. Certificado o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para
análise da possibilidade de juízo de retratação, prevista na parte final do suscitado dispositivo. (Ao autor para se manifestar
sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 35, informando que deu buscas, mas deixou de apreender o veículo por não o ter
encontrado.) - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), RODOLFO GERD SEIFERT (OAB 183944/SP)
Processo 3002928-12.2013.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Jose Domingos da Fonseca
- Banco Santander S/A - Vistos. Defiro o prazo pleiteado pelo autor. (Prazo: 10 dias) - ADV: ANA LUIZA MUNHOZ FERNANDES
(OAB 309735/SP)
Processo 3003343-92.2013.8.26.0358 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J. F. C. C. e
outro - Vistos. Cite-se o alimentante para efetuar o pagamento das três últimas pensões vencidas anteriormente à distribuição
da ação e as parcelas vencidas no curso da demanda, no prazo de três dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade
de fazê-lo, no mesmo prazo, sob pena de prisão (CPC.art.733). Defiro a gratuidade. Mirassol, 13 de dezembro de 2013. - ADV:
PAMELA CRISTINA BRITO CECILIO (OAB 258811/SP)
Processo 3003430-48.2013.8.26.0358 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C. C. dos S. C.
- A. C. - Vistos. Cite-se o alimentante para efetuar o pagamento das três últimas pensões vencidas anteriormente à distribuição
da ação e as parcelas vencidas no curso da demanda, no prazo de três dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade
de fazê-lo, no mesmo prazo, sob pena de prisão (CPC.art.733). Defiro a gratuidade. Mirassol, 16 de dezembro de 2013. - ADV:
RENATA JAEN LOPES. (OAB 270523/SP)
Processo 3003458-16.2013.8.26.0358 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. G. dos S. - J. P. da S. A. - Vistos. Cota Ministerial:
Manifeste-se o requerente. (Cota Ministerial: “...Requeiro a intimação do requerente para aditar a inicial, consignando-se quem
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