TJSP 04/02/2014 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1585
2017
NUNES (OAB: 106529/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/ INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO ANTONIO MONTEMÓR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE FATIMA CORREA LEITE TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2014
Processo 3004469-55.2013.8.26.0625 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Homicídio Qualificado - M. C. da S. Intime-se o Defensor constituído, acima relacionado, dos termos do r. Despacho de fls. 211: Vistos. Ante o teor do oficio retro,
oficie-se a Fundação CASA RIO PARANÁ para que providencie a apresentação do menor Miguel Cardoso da Silva no Instituto
Médico Legal de Taubaté, situado à Rua Renato da Silva, nº 125, Jardim Eulália, Taubaté-SP, no dia 06.02.2014 das 13:30 hs às
14:30 hs, para realização de perícia solicitada pela defesa. Serve o presente de oficio, com cópia ao Juizo Corregedor do DEIJ
da Comarca de São Paulo. Int. - ADV: NORBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 320720/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/ INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO ANTONIO MONTEMÓR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE FATIMA CORREA LEITE TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2014
Processo 3004469-55.2013.8.26.0625 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Homicídio Qualificado - M. C. da S. Vistos. Pese reconhecer a alta conveniência da medida, revogo a internação provisória do adolescente representado, mercê do
atingimento, nesta data, do 44ª dia de privação de liberdade do jovem e impossibilidade material deste Magistrado em sentenciar
este feito até esta data mercê da não conclusão dos atos processuais pendentes (fls. 151/152), em situação que aproxima o
infrator de constrangimento ilegal que cumpre, em bom senso, ser desde logo evitado. Sem outra opção, fica revogada a
internação provisória do jovem por este feito, o que não significa que deva ser colocado em liberdade, uma vez que já teve
previamente imposta, em outro feito da Vara, medida socioeducativa de internação (Autos nº 3004958-92.2013.8.26.0625).
Aguardem-se respostas aos ofícios expedidos. Taubaté, 24 de janeiro de 2014. - ADV: NORBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO
(OAB 320720/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA VILELA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2014
Processo 0002184-09.2014.8.26.0625 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 4000492-93.2013 - Juízo de Direito da 3ª Vara
Judicial do Foro de Pindamonhangaba) - CREUSA APARECIDA LEITE - 1) Considerando os termos do artigo 109, inciso I, da
Constituição da República, o qual estabelece a competência dos Juízes Federais para processar e julgar as causas em que as
entidades autárquicas forem interessadas na condição de autoras e, considerando a instalação das Varas da Justiça Federal de
Taubaté, 21ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, declino da competência, determinando a remessa da presente carta
precatória para uma das Varas Federais, via cartório Distribuidor. 2) Nos termos do Provimento CSM n. 1.929/11, comunique-se
ao Juízo Deprecante. 3) Intime-se. - ADV: SÉRGIO LUIZ NUNES (OAB 303561/SP)
Processo 0003075-30.2014.8.26.0625 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 4000282-42.2013 - Juízo de Direito da 3ª Vara
Judicial do Foro de Pindamonhangaba) - MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA OLIVEIRA - 1) Considerando os termos do
artigo 109, inciso I, da Constituição da República, o qual estabelece a competência dos Juízes Federais para processar e julgar
as causas em que as entidades autárquicas forem interessadas na condição de autoras e, considerando a instalação das Varas
da Justiça Federal de Taubaté, 21ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, declino da competência, determinando a
remessa da presente carta precatória para uma das Varas Federais, via cartório Distribuidor. 2) Nos termos do Provimento CSM
n. 1.929/11, comunique-se ao Juízo Deprecante. 3) Intime-se. - ADV: ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA (OAB 199301/SP),
ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI (OAB 266570/SP)
Processo 0017372-86.2007.8.26.0625 (625.01.2007.017372) - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual
- Universidade de Taubate - Frederico Augusto dos Santos Marques - Vistos. 1) Pedi conclusão verbal para reconsiderar o
despacho de folhas 109. 2) É que já houve bloqueio de veículos em nome do requerido. 3) Todavia, considerando o valor da
dívida e o bloqueio de dois veículos, diga a autora sobre qual deles pretende a penhora, a evitar excessos. 4) Intime-se. ADV: MARIO SERGIO FERREIRA (OAB 145347/SP), DANILO RODRIGUES PEREIRA (OAB 288188/SP), THIAGO GERAIDINE
BONATO (OAB 304028/SP)
Processo 0017856-96.2010.8.26.0625 (625.01.2010.017856) - Procedimento Ordinário - Pensão - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Thales Ribeiro Amado Oliveira - - Yan Ribeiro Amado Oliveira - Vistos. Pedi conclusão verbal para deferir
assistência judiciária aos requeridos, solicitada na contestação (fls. 257, penúltimo parágrafo). No mais, reporto-me ao despacho
de fls. 444. Int. - ADV: JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (OAB 146754/SP), MARCELO GUTIERREZ (OAB 111853/SP)
Processo 0023158-38.2012.8.26.0625 (625.01.2012.023158) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Antenor Mansur
Abud Junior - Prefeitura Municipal Taubate - Vistos. Designo audiência entre as partes nos termos do artigo 125, IV, do Código
de Processo Civil, assinalando para tanto o dia 19 de março próximo futuro, às 13:30 horas. Intime-se. - ADV: ERNANI BARROS
MORGADO FILHO (OAB 72189/SP), ADELIA CURY ANDRAUS (OAB 116602/SP)
Processo 0026173-15.2012.8.26.0625 (625.01.2012.026173) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Valdevino de Oliveira Anastácio - Fazenda Publica Municipalprefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Designo audiência entre as
partes nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil, assinalando para tanto o dia 26 de março próximo futuro, às 13:30
horas. Intime-se e requisite-se quem de direito. - ADV: RODRIGO VICENTE FERNANDEZ (OAB 186603/SP), ERNANI BARROS
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