TJSP 06/02/2014 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1587
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vias serão utilizadas para realização da penhora. Não sendo encontrado bem sujeito à penhora, serão relacionados todos
aqueles que guarnecem a residência do(a)(s) executado(a)(s). Ficam deferidos, para o cumprimento do mandado, os benefícios
do artigo 172 e seus parágrafos do C.P.C., ordem de arrombamento e reforço policial, sendo que este último será requisitado,
independentemente da expedição de ofício, servindo uma das vias do mandado como requisição. Os benefícios somente serão
utilizados se necessário e nos limites legais. 2- Fixo os honorários do procurador do exeqüente em vinte por cento (20%) do
total do débito. Caso haja integral pagamento no prazo de três (03) dias, reduzo a verba honorária pela metade, nos termos
do parágrafo único do artigo 652-A do C.P.C. 3- Realizada a constrição, deverá o Oficial de Justiça proceder a avaliação do(s)
bem(ns) penhorados, nos termos do artigo 680 do C.P.C. 4- Caso se concretize a penhora sem a localização do executado
ou havendo recusa do encargo de depositário, desde já, nomeio o exeqüente ou seu advogado para o encargo, mediante
compromisso, com a imediata remoção do bem, se o caso. 5- Outrossim, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, no
prazo de quinze (15) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, opor-se à execução por meio de embargos,
independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 736, C.P.C.), ou então, em igual prazo, desde que reconhecido o
crédito, exerça o direito ao parcelamento do débito previsto no artigo 745-A do C.P.C., com as cominações nele previstas. 6- Por
fim, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à
penhora e seus respectivos valores, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e incidir em multa de até
20% do valor atualizado do débito em execução, em proveito do credor, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual
ou material, nos termos do artigos 600, inciso IV, e 601 do Código de Processo Civil. 7- Intimem-se. - ADV: AIRES VIGO (OAB
84934/SP), TADEU ANTONIO BORBA (OAB 219647/SP)
Processo 4000953-13.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - GILBERTO TADEU
GRANDESO e outro - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Regularize o autor a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob
pena de extinção do feito. Int. - ADV: ALINE FERNANDA RODRIGUES (OAB 255925/SP), RICARDO CAMPANA CONTADOR
(OAB 210964/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 4001089-10.2013.8.26.0236 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ADEMAR MONTE CABRAL - MARILDA SCOLA VIEIRA - VISTOS O autor na inicial requereu que fosse reconhecida a conexão
entre esta ação e a que tramita pela Comarca de Itápolis-SP. Para melhor análise do pedido, providencie no prazo de 10 dias,
certidão de objeto e pé daquele processo.Após, tornem cls para apreciação. Int. - ADV: JESUINO ORLANDINI JUNIOR (OAB
103679/SP), ANDERSON LUIZ MATIOLI (OAB 182881/SP), MARCELO ALTA DE GODOI (OAB 214355/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2014
Processo 4000093-12.2013.8.26.0236 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - ESPOLIO DE PEDRO CACHETA - VISTOS
Venham aos autos, novamente, a digitalização do termo de inventariante lavrado no cartório, pois apenas consegue-se visualizar
uma parte. Após, tornem cls para apreciação do pedido de fl.39.Int. - ADV: NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP)
Processo 4000484-64.2013.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G. H. D. S. A. M. R. da S. - N. A. D. - Vistos Designo audiência de tentativa de conciliação a ser realizada pelo respectivo setor para o dia
06 de março de 2014, às 09h30m. Cientifiquem-se o(s) réu(s) que, caso não se obtenha a conciliação, terá o prazo de 3 dias,
contados do primeiro dia útil após a audiência supra, para pagamento integral da dívida, ou justificar a impossibilidade de fazêlo, sob pena de prisão (art. 733 do CPC). Saliento que as prestações que se vencerem serão incluídas nestes autos.Caso não
possua condições financeiras de constituir Advogado(s), deverá (ao) solicitar à OAB a nomeação gratuita. Dê-se ciência ao MP
- ADV: LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP)
Processo 4000725-38.2013.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V. M. L. B. e
outros - L. C. B. - VISTOS Arquivem-se. Int. - ADV: JOSE OCLAIR MASSOLA (OAB 24935/SP)
Processo 4000892-55.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - H. R. R. - VISTOS Fls.18:Recebo como aditamento à inicial.Providenciem as anotações necessárias. Cite-se com as advertências legais. Defiro os
benefícios da assistência judiciária. Int. - ADV: DANIELLA MARIA PONGELUPE LOPES CICCOTTI (OAB 133872/SP)
Processo 4000998-17.2013.8.26.0236 - Divórcio Consensual - Dissolução - L. M. da S. Z. e outro - VISTOS Considerando as
manifestações lançadas nos autos e não havendo custas em aberto, homologo o acordo, julgando extinto o processo nos termos
do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil e, em consequência, decreto o divórcio do casal, voltando a mulher a usar
o nome de solteira. Oportunamente, arquivem-se. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Fls.23:-Defiro. Anote-se. P.R.I.
- ADV: SILVIO ABRAHÃO GARCIA RODRIGUES (OAB 333153/SP)
Processo 4001156-72.2013.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V. L. - A. R. - Vistos Defiro os benefícios da
assistência judiciária pleiteada. Designo audiência de tentativa de conciliação a ser realizada pelo respectivo setor para o dia 06
de março de 2014 , às 14h30m. Cite-se e intimem-se as partes. Fica consignado que o réu tem o prazo de 15 dias, a contar da
realização da audiência, para apresentar contestação, caso frustrada a tentativa de transação, ainda que o réu não compareça
ao ato, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Cientificando-o de que se não tiver
condições de constituir Advogado(s), deverá (ao) solicitar à OAB a nomeação gratuita. Dê-se ciência ao MP.Int. Ib. 31 de janeiro
de 2014 - ADV: ADEVALDO DE PAULA SOUZA (OAB 76489/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0073/2014
Processo 1000140-03.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ILSE APARECIDA FERREIRA
MELOCRO - VISTOS Fls.25/26:- O pedido será analisado oportunamente, uma vez que a perícia será realizada na fase de
instrução probatória. Prossiga-se. Int. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 1000275-15.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - REINALDO ADEMIR
PAGLIARI - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Cite-se com as
advertências legais. Entendo ser necessária a produção de prova pericial para análise dos fatos alegados na inicial. Faculto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º