TJSP 06/02/2014 - Pág. 1113 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1587
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junto ao Sistema do Tribunal de Justiça verifico que se encontra mencionado de que o pagamento no valor de R$ 34.357,48
(trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos) se deu em 28/09/2012. Analisando o teor do
ofício acostado às folhas 1173, onde o banco do Brasil, agência local informa que após pesquisa realizada no sistema daquela
Instituição não foi localizada nenhuma ocorrência para este processo. Assim, a fim de dar um deslinde à esta parlenda, pois
já se passou 01 ano e 01 mês do pagamento do precatório, defiro os termos da petição de folhas 1177, devendo a serventia
expedir ofício ao DEPRE, conforme requerido. Envie em anexo xerocópia dos documentos de folhas 1173 e 1178/1179 - ADV:
SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA (OAB 61528/SP), FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO (OAB 137660/SP),
JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 13405/SP), VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB 199495/SP).
Processo 0000002-71.1983.8.26.0355 (355.01.1983.000002) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Espólio de Luzia
Peres e outros - Der Departamento de Estradas de Rodagem - Vistos. Manifestem-se os autores sobre a petição do requerido
de folhas 696/705, que informa como deve ser efetuado o cálculo. Int. - ADV: SERGIO SERVULO DA CUNHA (OAB 12859/SP),
ANTONIO LUIZ TRABULSI CORTAZZO (OAB 27531/SP), SAULO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 26224/SP), VERA FERNANDA
MEDEIROS MARTINS (OAB 199495/SP)
Processo 0000002-86.1974.8.26.0355 (355.01.1974.000002) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Vistos. Manifestem-se os expropriados sobre o
pedido da expedição da carta de adjudicação de folhas 534/535. Desentranhe os documentos de folhas 536/566, visto tratar-se
de cópias para instruir a carta de adjudicação. Int. - ADV: VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB 199495/SP), MARIA
DO CARMO C DE LIMA ABREU (OAB 63113/SP).
Processo 0000003-02.1996.8.26.0355 (355.01.1996.000003) - Procedimento Ordinário - Desapropriação Indireta - Toshiharu
Nakagawa e sm e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - De acordo com o comunicado CG 1307/2007, fica a parte autora
intimada a retirar o ofício requisitório expedido a fls.1618/1619. - ADV: VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), VERA
FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB 199495/SP), JOAO ROLANDO TENUTO ROSSI (OAB 122610/SP)
Processo 0000006-94.1972.8.26.0355 (355.01.1972.000006) - Procedimento Ordinário - Desapropriação Indireta - Noemy
Fenga de Barros Mendes e outros - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der - Vistos. Ficam o
Espólio de Joaquim Mendes e outros intimados a se manifestarem acerca do teor da petição juntada às folhas 1297/1298
(refere-se à petição do DER requerendo levantamento somente do valor previsto na sentença descontando o valor devido ao
EDR a título de honorários advocatícios). Int. - ADV: JOSE NELSON LOPES (OAB 42004/SP), VERA FERNANDA MEDEIROS
MARTINS (OAB 199495/SP)
Processo 0000007-59.1984.8.26.0355 (355.01.1984.000007) - Procedimento Ordinário - Desapropriação Indireta - João
Jorge Correia de Souza e outros - Departamento de Estradas de Rodagem DER - Vistos. Manifestem-se os autores sobre a
petição do DER, informando que houve depósito a maior no valor de R$115.835,08. Em conclusão alega que o último depósito
correspondente à 9ª parcela da moratória do ADCT 78. Assim o crédito do expropriado se encontra satisfeito, devendo o valor a
maior ser restituído ao DER, caso tenha sido levantado. Em caso de não levantamento, deve a quantia depositada ser revestida
aos cofres do DER, por se tratar de dinheiro público. Por fim, requer a intimação do expropriado para que informe se levantou
a quantia indevidamente depositada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, que na verdade pertence aos cofres públicos, devendo,
se for o caso, devolvê-la. Int. - ADV: VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB 199495/SP), JOSE NELSON LOPES (OAB
42004/SP), FELICIANO RODRIGUES FRAZAO (OAB 109759/SP)
Processo 0000008-93.1974.8.26.0355 (355.01.1974.000008) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Kodito Iha - Vistos. Diante da certidão da serventia de folha 637, informando
que o autor não manifestou-se em termos de prosseguimento do feito, intimem-se novamente os interessados a requererem o
que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos com as observância e anotações necessárias. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DE
LIMA ABREU (OAB 31175/SP), VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB 199495/SP)
Processo 0000009-29.1984.8.26.0355 (355.01.1984.000009) - Procedimento Ordinário - Desapropriação Indireta - Caetano
Sergio Manfrini e outro - Der Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - De acordo com o comunicado
CG 1307/2007, fica a parte autora intimada e cientificada de que não foi juntada na petição a taxa da OAB/SP que, por equívoco,
deixou de juntar na mencionada petição - ADV: VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB 199495/SP), SONIA MARCIA
HASE DE A BAPTISTA (OAB 61528/SP)
Processo 0000020-67.1998.8.26.0355 (355.01.1998.000020) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Elza
Mitiko Ayabe - Mário Moreira de Oliveira - Joaquim Policarpo Faúla - Maria das Dores Soares Faúla - Vistos. Por se tratar de
direito real, providencie a peticionária de folha 956 a regularização da representação processual da esposa do adjudicante. Int.
- ADV: MARIO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 59401/SP), MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO (OAB 262425/SP), EDUARDO
MASSARU DONA KINO (OAB 216352/SP), MARITA GUERREIRO STEFANELLI JUSTO (OAB 229142/SP), MIRIAM NAGLIATI
VASCONCELOS (OAB 100803/SP)
Processo 0000022-08.1996.8.26.0355 (355.01.1996.000022) - Procedimento Ordinário - Desapropriação Indireta - Takazi
Simezo e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - De acordo com o comunicado CG 1307/2007, ficam as partes intimadas
e cientificadas dos documentos juntados a fls.1767/1768 (refere-se ao acompanhamento processual no STF do agravo de
instrumento). - ADV: JOAO ROLANDO TENUTO ROSSI (OAB 122610/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP),
VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB 199495/SP)
Processo 0000023-94.2013.8.26.0355 (035.52.0130.000023) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material Anderson da Silva Trigo e outro - Emerson Luiz Bissolotti e outro - Vistos. Verifico que nestes autos não há audiências designada,
ficando desta forma prejudicado o pedido do autor de folha 98. Intime-se o patrono do autor a requerer o pedido perante o juízo
competente. Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida a folha 95. Int. - ADV: WAGNER ANDRÉ JOHANSSON (OAB
41375/PR), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º