TJSP 06/02/2014 - Pág. 1497 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1587
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prova documental suficiente à demonstração da plausibilidade do direito alegado pela parte autora e sendo inequívoco o risco
de dano irreparável, caso venha a demandante ou eventual dependente precisar dos serviços médico-hospitalares contratados,
DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de assegurar à demandante a manutenção no plano de saúde
contratado pela ex-empregadora junto à parte demandada, nas condições estabelecidas pelo artigo 31 da legislação de regência.
Oficie-se, sendo certo que o descumprimento desta decisão importará em multa diária da ordem de R$ 200,00 (duzentos reais),
limitada a trinta dias. Em seguida, cite-se a ré para os termos da presente ação que tramitará pelo procedimento ordinário.
Fica a patrona da autora advertida de que deverá digitalizar, os próximos documentos, no sentido VERTICAL e não horizontal,
o que facilitará sobremaneira sua consulta e, consequentemente, imprimirá maior agilidade ao processo. Defiro a gratuidade
processual. Int. - ADV: ROSA MARIA PIAGNO (OAB 244998/SP)
Processo 1002220-15.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Jenil Procópio da Silva Vistos. Considerando-se a narrativa da petição inicial; a prova documental até então realizada e atentando-se para os prejuízos
que as negativações e ou protestos causam à vida dos cidadãos - principalmente se indevidos - antecipo os efeitos da tutela
para o fim de DETERMINAR A BAIXA DOS PROTESTOS E DE EVENTUAIS ANOTAÇÕES. Expeçam-se os ofícios que se
mostrarem necessários. Oficie-se, também, ao cartório de protestos a fim de que seja informada a qualificação completa da
sacadora dos títulos para posterior citação. Defiro a gratuidade processual. Int. - ADV: VOLNEI LUIZ DENARDI (OAB 133519/
SP), VERA DALVA BORGES DENARDI (OAB 201636/SP)
Processo 4001102-84.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - EDUARDO PINEDA MACHADO
e outro - FLAVIA CRISTINA BORGES DA FONSECA e outro - Vistos. Fls. 191/198: defiro. Nos termos do artigo 659 §§ 4º e 5º
do CPC, lavre-se o termo de penhora do bem indicado, nomeando-se a executada Maria Aparecida Borges da Fonseca como
depositária e, desde logo fica intimada do ato através do seu patrono pela imprensa. Após a efetiva intimação da executada
da penhora e, diante da nova sistemática adotada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, providencie a serventia oportunamente
o registro da penhora através da ARISP. Para avaliação do imóvel, nomeio o Dr. Paulo Antonio Tardelli Gomes e arbitro seus
honorários provisórios em R$ 2.000,00. Providencie o exequente em cinco dias, o depósito dos honorários. Após a efetivação da
avaliação, será a executada intimada nos termos do artigo 475 “J”, § 1º do CPC. Intime-se. - ADV: RODRIGO AUGUSTO DOS
SANTOS (OAB 178230/SP), YONA FREIRE CASSULO FRANCISCATTI (OAB 297507/SP)
Processo 4004528-07.2013.8.26.0405 - Oposição - Intervenção de Terceiros - Arlindo Pereira de Souza - Andre Lima Correa
e outro - Manifestem-se as partes se possuem interesse na especificação de provas e na realização de audiência de conciliação,
em 5(cinco) dias. - ADV: LIBÂNIA APARECIDA DA SILVA (OAB 210936/SP), MILTON ROCHA DIAS (OAB 219957/SP), MILTON
MARQUES DIAS (OAB 327738/SP)
Processo 4006290-58.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Liminar - A. C. F. e I. S. - Vistas dos autos ao autor para:
Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. *. - ADV: LUIS EDUARDO MORAIS
ALMEIDA (OAB 124403/SP), BEATRIZ MAYUMI MAKIYAMA (OAB 280459/SP)
Processo 4006290-58.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Liminar - A. C. F. e I. S. - Vistos. Fls. 37: defiro a pesquisa
requerida perante o RENAJUD, mediante o pagamento da taxa correspondente - código da receita 434-1 “impressão de
Informações do Sistema RENAJUD”, guia FEDTJ - no valor de R$ 11,00 para solicitação de busca de endereços, ou o valor
de R$ 11,00 para solicitações de busca de veículos de pessoa física ou jurídica (incluindo registro de restrições, bloqueio de
transferência da propriedade do bem) - Provimento n. 1864 de 26/04/2011. Intime-se. - ADV: LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA
(OAB 124403/SP), BEATRIZ MAYUMI MAKIYAMA (OAB 280459/SP)
Processo 4008004-53.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - FUTURA
10 EMPREENDIMENTO LTDA - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu, nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Vista a parte contrária para oferecimento de contrarrazões, dentro do prazo legal. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça Seção de Direito Privado do Estado de São Paulo (11ª à 24ª Câmaras), observadas as formalidades legais. P. E
Int. - ADV: MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), FABIANE LIMA DE QUEIROZ (OAB 188086/SP),
MARCIO LUIZ VIEIRA (OAB 257033/SP)
Processo 4008790-97.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA - Vistos.
Defiro a expedição de carta precatórias para os endereços indicados, devendo o autor providenciar sua impressão, distribuição
e comprovação do protocolo no prazo de dez dias. P . e int. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/
SP)
Processo 4009656-08.2013.8.26.0405 - Outras medidas provisionais - Perdas e Danos - FRANCISCO ANTONIO PADRÃO Banco Safra S/A - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. In. - ADV: JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES (OAB 183568/
SP), RODRIGO DE BARROS (OAB 222057/SP)
Processo 4012417-12.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - JNDS - Construtora
e Incorporadora Ltda. - Vistas dos autos: Manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: VICTOR MANOEL RUFINO
PEREIRA DOS SANTOS (OAB 196384/SP), FABIO SOARES WUO (OAB 293728/SP), FERNANDO ARAUJO SEVERINO (OAB
297939/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUSA CHINAITE (OAB 299828/SP)
Processo 4015301-14.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA
- Região Administrativa Paulistana - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre decurso de prazo para
contestação - ADV: ROSANE DA SILVA (OAB 273908/SP)
Processo 4015356-62.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais - Edna Regina Martins - Manifestem-se as partes se possuem interesse na especificação de provas e na realização
de audiência de conciliação, em 5(cinco) dias. - ADV: JOSÉ RENATO COYADO (OAB 157979/SP), DALVA APARECIDA DE
ANDRADE (OAB 147709/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 4015462-24.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Vistos.
Defiro à executada os benefícios da gratuidade processual. Comprovada a ocorrência de bloqueio sobre verbas impenhoráveis,
porquanto provenientes de caderneta de poupança e de rendimentos de aposentadoria, de rigor se mostra o acolhimento do
pedido formulado às fls. 61. Expeça-se minuta para desbloqueio. Em seguida, aguarde-se em arquivo provocação da parte
interessada. Intime-se. - ADV: MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP)
Processo 4015462-24.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA Manifeste-se o exequente sobre a pesquisa perante o Bacenjud. - ADV: MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP)
Processo 4015553-17.2013.8.26.0405 - Exibição - Liminar - Fabiana Calfat Nami Haddad - BANCO BRADESCO SA - Fabiana
Calfat Nami Haddad - Vistos. Defiro o prazo requerido de vinte dias. P. E int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
BAGGIO (OAB 109631/SP), LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO (OAB 128522/SP), FABIANA CALFAT NAMI HADDAD
(OAB 153252/SP)
Processo 4015615-57.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL SA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º