TJSP 06/02/2014 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1587
2010
privado - Justiça Pública - Vanderleia da Silva - Intimação da defensora para apresentar razões ao recurso de apelação interposto
pela ré. - ADV: APARECIDA JESUS DA COSTA (OAB 104602/SP)
Processo 0000884-70.2006.8.26.0470 (470.01.2006.000884) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional
de Armas - José Francisco Rodrigues e outros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL
PARA: 1) Sem pronunciar sobre o mérito propriamente dito, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus ALEXANDRE
MACIEL DA SILVA, JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES, MARCELO OSLEI DE MORAIS, JOÃO ROBERTO TARANTE, GLEDSON
JOSÉ DO NASCIMENTO, MÁRIO VIEIRA DOS REIS, WESLEY VIEIRA NUNES DA HORA, e EDSON SIQUEIRA CABRAL, já
qualificados nos autos, com fundamento no artigo 107, inc. IV (primeira figura) do Código Penal, por reconhecer a prescrição
da pretensão punitiva do Estado, em relação aos crimes previstos nos artigos 354, 129, caput e 180, caput, todos do Código
Penal; 2) ABSOLVER os réus JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES, MARCELO OSLEI DE MORAIS, JOÃO ROBERTO TARANTE,
GLEDSON JOSÉ DO NASCIMENTO, MÁRIO VIEIRA DOS REIS, WESLEY VIEIRA NUNES DA HORA e EDSON SIQUEIRA
CABRAL da acusação de terem praticado o crime previsto no artigo 16, caput, da Lei 10.826/03, com fundamento no artigo
386, VII do Código de Processo Penal; 3) CONDENAR o réu ALEXANDRE MACIEL DA SILVA, qualificado nos autos, como
incurso no artigo 16, caput, da Lei 10.826/03, à pena de 3 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao
pagamento de 12 dias-multa, calculada a unidade no mínimo. - ADV: SERGIO ALVES DE CASTRO (OAB 160090/SP), KATIA
REGINA FORMIGONI ZACHARIAS (OAB 215257/SP), JOSÉ LUÍS CORRÊA MENEZES (OAB 168288/SP), JOAO CARLOS DE
OLIVEIRA (OAB 304815/SP), SANDRA NOGUEIRA (OAB 147446/SP), LUIZA VAZ (OAB 126184/SP), MARIA DE LOURDES
SANTIAGO MAÇANEIRO (OAB 105194/SP)
Processo 0001403-35.2012.8.26.0470 (470.01.2012.001403) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional
de Armas - Justiça Pública - Marcos Ramos Martins - MARCELO SIMÕES NUNES - REITERO PELA SEGUNDA VEZ QUE
OS AUTOS ENCONTRAM SE COM VISTA AO DEFENSOR PARA APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL,
CONSIGNANDO QUE O RÉU, AO SER INTIMADO, AFIRMOU QUE O DR. DANILO CONTINUA SENDO SEU DEFENSOR. ADV: DANILO COSTA CARREIRA (OAB 283008/SP)
Processo 0001403-35.2012.8.26.0470 (470.01.2012.001403) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional de
Armas - Justiça Pública - Marcos Ramos Martins - MARCELO SIMÕES NUNES - REITERO QUE A ARMA, CUJA RESTITUIÇÃO
FOI SOLICITADA, ENCONTRA SE A DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE E DEVERA SER RETIRADA O MAIS BREVE POSSÍVEL.
INT. - ADV: FABIO ALEXANDRE CARVALHO DE SOUZA (OAB 276674/SP)
Processo 0001801-31.2002.8.26.0470 (470.01.2002.001801) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça
Pública - Jair Castiniano da Silva e outro - Natalio Cardoso - Vistos. Ciência as partes da baixa dos autos. Nada sendo requerido,
observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JAURO CELSO BENTHIEN (OAB 128513/SP)
Processo 0002412-32.2012.8.26.0470 (470.01.2012.002412) - Inquérito Policial - Homicídio Simples - Davi Gomes de Souza
- Vistos. Prejudicado o pedido de fls.130, tendo em vista que a testemunha já foi inquirida em 27.11.2013, às 15h00, tendo a
defesa sido devidamente intimada conforme demonstrado a fls.132. No mais, aguarde-se a oitiva das demais testemunhas
deprecadas. Int. - ADV: EDILSON MAGRO (OAB 7316B/MS), CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB 8219B/MS)
Processo 0002758-22.2008.8.26.0470 (470.01.2008.002758) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça
Pública - Davi Navarro da Silva e outro - Romildo Elias da Silva - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para
CONDENAR o réu DAVI NAVARRO DA SILVA à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em
regime aberto, e a pagar 11 (onze) dias-multa, com a unidade no mínimo, por infração ao art. 180, caput, por duas vezes, na
forma do artigo 70, todos do Código Penal. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, uma de
prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da condenação, e outra de prestação pecuniária, consistente no
pagamento de um salário mínimo em favor de entidade pública ou privada com destinação social. Ausentes os requisitos da
prisão preventiva, poderá o réu apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE, em razão do disposto no art.
15, III, da Constituição Federal. P.R.I.C. - ADV: SARAH DE OLIVEIRA CRISTINO ROCHA (OAB 238310/SP), AILTON SANTOS
ROCHA (OAB 154976/SP), LUCIANE CRISTINO ROCHA (OAB 288330/SP)
Processo 0004387-89.2012.8.26.0470 (470.01.2012.004387) - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - Justiça Pública - John Lennom da Silva Primak - Intimação do defensor para apresentar resposta à acusação no prazo
legal. - ADV: LUIZA VAZ (OAB 126184/SP)
Processo 3002743-26.2013.8.26.0470 - Inquérito Policial - Abandono de incapaz - J. P. - V. F. - Intimação do defensor para
apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: CLAUDIA HIGINA DE MEIRA (OAB 326472/SP)
Processo 3002816-95.2013.8.26.0470 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - J. P. - R. B. - Intimação do defensor para
apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: MARCELO DE PAULA (OAB 171324/SP)
Processo 3003073-23.2013.8.26.0470 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Selmo Silverio - Intimação
do defensor para apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: JOSE FRANCISCO MARTINS (OAB 148875/SP)
PORTO FELIZ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PORTO FELIZ EM 04/02/2014
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º