TJSP 06/02/2014 - Pág. 2079 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1587
2079
Processo 0007714-84.2013.8.26.0477 (047.72.0130.007714) - Procedimento Ordinário - Guarda - R. H. de M. - - A. C.
de M. - R. C. de M. - Intime o(a) autor(a), através de seu advogado, a comparecer em cartório, a fim de assinar e retirar o
Termo de Guarda Definitivo, no prazo de 15 dias. - ADV: MONICA LIMA FERREIRA (OAB 276827/SP), VALERIA DE CASTRO
GONÇALVES (OAB 164295/SP), ROSELY LIMA FERREIRA (OAB 133074/SP)
Processo 0008191-20.2007.8.26.0477 (477.01.2007.008191) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Fernando
Manoel e outro - Espolio de Maristella Totti Manoel - Aguarde-se no arquivo oportuna manifestação de interessado. Oficie-se a
2ª Vara do Trabalho, comunicando esta decisão. Int. - ADV: SERGIO ROBERTO RAMOS (OAB 216682/SP), JOSE HENRIQUE
COELHO (OAB 132186/SP), RITA DE CASSIA DA SILVA (OAB 87753/SP), RAUL MARTINS FREIRE (OAB 254945/SP)
Processo 0008641-50.2013.8.26.0477 (047.72.0130.008641) - Interdição - Tutela e Curatela - N. W. de A. - L. B. W. de
A. - Defiro o requerido a fls.46 expedindo-se a serventia o necessário. Retifique-se o nome do requerido no sistema. Após, ao
arquivo. - ADV: HILDA WERDAN DE ARAUJO (OAB 68979/SP)
Processo 0008642-35.2013.8.26.0477 (047.72.0130.008642) - Procedimento Ordinário - Guarda - G. J. da S. - - R. S. de
F. - D. da S. M. - - M. A. da S. - Expeça-se carta para citação de marcelina no endereço de fls. 33. Fls. 43. Expeça-se carta
precatória. - ADV: CLEIDE MARIA BARROSO DE CASTRO LIMA (OAB 133460/SP)
Processo 0008977-54.2013.8.26.0477 (047.72.0130.008977) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução A. P. e outros - VISTOS. Intime-se a autora a constituir novo patrono. Arbitro os honorários do(a) patrono(a) nomeado(a), no
máximo legal. Expeça-se certidão. Int. P.G., d.s - ADV: NAYARA ALVES (OAB 307780/SP)
Processo 0009713-43.2011.8.26.0477 (477.01.2011.009713) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Tatiane Dias Formiga
e outro - Intime-se a inventariante nos termos da cota retro. Int. - ADV: ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB
307203/SP), REGINA MAINENTE
Processo 0009721-54.2010.8.26.0477 (477.01.2010.009721) - Execução de Alimentos - Alimentos - G. G. da S. e outro
- J. E. da S. - Uma vez que já foram procedidas pesquisas junto às instituições financeiras através do sistema BacenJud
acerca de localização de valores, que restaram negativas (fls. 94/95), visando satisfazer o débito alimentar ora em execução,
determino a pesquisa de eventual saldo do FGTS em nome do executado. Com efeito, a Superior Corte, analisando a questão
com base no critério da proporcionalidade e no princípio da dignidade humana, assentou o entendimento pelo qual “(...) 3. A
impenhorabilidade das contas vinculadas do FGTS e do PIS frente à execução de alimentos deve ser mitigada pela colisão de
princípios, resolvendo-se o conflito para prestigiar os alimentos, bem de status constitucional, que autoriza, inclusive, a prisão
civil do devedor. 4. O princípio da proporcionalidade autoriza recaia a penhora sobre os créditos do FGTS e PIS.” (STJ - 2ª
T. - RMS 26.540/SP - Relª. Minª. Eliana Calmon - j.21.08.2008 - DJe 05.09.2008). Conclui-se, portanto, ser “(...) Irretorquível o
entendimento de que a prestação dos alimentos, por envolver a própria subsistência dos dependentes do trabalhador, deve ser
necessariamente atendida, ainda que, para tanto, proceda-se ao levantamento do FGTS do trabalhador” (REsp 1083061/RS in LexSTJ 248:71; no mesmo sentido: AgRg no Ag 1034295/SP - in RT 891:257). Diante do exposto, expeça-se ofício à Caixa
Econômica Federal para que informe eventual saldo do FGTS em nome do executado, sendo que em caso positivo, no mesmo
ofício, determine-se o bloqueio do valor apontado no último cálculo apresentado. Praia Grande, 13 de janeiro de 2014. - ADV:
SERGIO DE OLIVEIRA PASSOS (OAB 45724/SP), MARCOS ROBERTO DE CAMPOS (OAB 210945/SP)
Processo 0010356-40.2007.8.26.0477 (477.01.2007.010356) - Procedimento Ordinário - Alimentos - G. S. R. e outros - M.
R. de O. - Manifeste-se nos autos o patrono do autor, no prazo de 48:00 horas, sob pena de arquivamento/extinção. Int. - ADV:
MARIANA LIMA MARTINS (OAB 263158/SP), ROGÉRIO AMARO ROGE (OAB 189341/SP), DOUGLAS CANDIDO DA SILVA
(OAB 228570/SP)
Processo 0011108-46.2006.8.26.0477 (477.01.2006.011108) - Prestação de Contas - Exigidas - Tutela e Curatela - Angela
Cristina Pinheiro - VISTOS. Diante do parecer apresentado pela Contadoria Judicial,bem como da aprovação do Ministério
Público, dou por boas as contas prestadas. Aguarde-se nova prestação para o período. Int. - ADV: VIVIANE GEMIO FERREIRA
FARIA (OAB 188048/SP)
Processo 0011508-55.2009.8.26.0477 (477.01.2009.011508) - Execução de Alimentos - Alimentos - L. C. V. A. e outro - A.
T. A. - Manifeste-se nos autos o patrono do autor, no prazo de 48:00 horas, sob pena de arquivamento/extinção. Int. - ADV:
RODNEY ANDRETTA FERREIRA (OAB 154957/SP), LEANDRO BARBOSA SOUSA (OAB 262406/SP)
Processo 0011856-68.2012.8.26.0477 (477.01.2012.011856) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - N. V.
M. - Intime o advogado/curador nomeado, a se manifestar nos autos no prazo legal. Int. - ADV: KARLA HELENE RODRIGUES
VAZ (OAB 211794/SP)
Processo 0012459-78.2011.8.26.0477 (477.01.2011.012459) - Execução de Alimentos - Alimentos - E. S. dos S. - Intime
o advogado/curador nomeado, a se manifestar nos autos no prazo legal. Int. - ADV: KARINA MARTINS DE BARROS (OAB
249159/SP)
Processo 0018105-45.2006.8.26.0477 (477.01.2006.018105) - Arrolamento de Bens - Pierina Piovesan Szimkowski - Espolio
de Heinz Szimkowski - Fls. 154: defiro. Expeça-se o alvará e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. ADV: WILLIAM DI MASE SZIMKOWSKI (OAB 240290/SP)
Processo 0018868-36.2012.8.26.0477 (477.01.2012.018868) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- R. L. C. G. - R. L. S. G. - Manifeste-se, se o caso, sobre o ofício juntado, no prazo legal. Int. - ADV: JOELMA DE OLIVEIRA
MENEZES TEIXEIRA (OAB 125969/SP)
Processo 0019843-58.2012.8.26.0477 (477.01.2012.019843) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M.
V. da S. - Manifeste-se, se o caso, sobre o ofício do IMESC juntado, no prazo legal. Int. - ADV: MICHELLE SANCHES TIZZIANI
PUDDO (OAB 278824/SP)
Processo 0022022-62.2012.8.26.0477 (477.01.2012.022022) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M.
J. das D. D. - J. R. D. e outro - Intime o advogado/curador nomeado, a se manifestar nos autos no prazo legal. Int. - ADV:
DANIELLA DA SILVA (OAB 300262/SP)
Processo 0022277-20.2012.8.26.0477 (477.01.2012.022277) - Procedimento Ordinário - Revisão - G. R. da S. - Manifestese a requerente, acerca das pesquisas “on line” realizadas junto ao Bacen (fls. 120/122) e DRF (fls. 123), quanto aos endereços
obtidos. Int. - ADV: MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP)
Processo 0022605-47.2012.8.26.0477 (477.01.2012.022605) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Vanessa Loureiro dos Santos - Wellington de Souza Santos - J. Diga a Parte contrária (requerido).
Int. - ADV: VIVIANE VENANCIO DE SOUZA (OAB 320497/SP), SERGIO HENRIQUE COTRIM MOLITERNO JUNIOR (OAB
297453/SP), ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP)
Processo 0022718-98.2012.8.26.0477 (477.01.2012.022718) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- G. C. R. Z. - R. da C. Z. - Manifeste-se o autor sobre a justificativa, no prazo legal. Int. - ADV: FÁBIO FERREIRA COLLAÇO
(OAB 167730/SP), MONISE MARIA FERNANDES VIETTI (OAB 101028/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º