TJSP 06/02/2014 - Pág. 2223 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1587
2223
Processo 0000649-83.2014.8.26.0483 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Hilda Batista Santos Geraldo e outros
- Vistos. 1-Para o cargo de inventariante nomeio a requerente HILDA BATISTA SANTOS GERALDO, independentemente de
compromisso. 2-Providencie a inventariante, no prazo de trinta (30) dias, a apresentação dos documentos e das primeiras
declarações (artigo 993 do C.P.C.). 3-Concedo à inventariante e aos herdeiros os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Int. - ADV: SEBASTIAO TURBUK (OAB 62876/SP)
Processo 0000650-68.2014.8.26.0483 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A. F. R. S. S. e
outro - Vistos. Concedo ao(à) exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se o devedor para que, em 3 dias,
efetue o pagamento do débito de R$ 1.058,85 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo
da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Autorizo que
as diligências sejam realizadas na forma do artigo 172, § 2º, do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DÉBORA PORTEL FURLAN REDÓ DE ALMEIDA (OAB 276410/
SP)
Processo 0000665-71.2013.8.26.0483 (048.32.0130.000665) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Inácio P de
Oliveira Auto Peças Me - Prefeitura Municipal de Marabá Paulista - Vistos. Ante a liquidação do débito, JULGO EXTINTA a
presente execução para cumprimento de sentença, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeçamse mandados autorizando o levantamento dos valores depositados. Comunique-se ao E. Tribunal. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos. Há isenção de custas. P . R . I . (OBS.: MANDADOS DE LEVANTAMENTO À DISPOSIÇÃO). - ADV:
AILTON ROGERIO BARBOSA (OAB 282008/SP), LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO (OAB 105683/SP), ELIOMAR GOMES DA
SILVA (OAB 57360/SP)
Processo 0000666-22.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo
dos Santos Silva e outro - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se, ficando a requerida
advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Autorizo que as diligências sejam realizadas na forma do artigo 172, § 2º,
do CPC. Intime-se. - ADV: TUFY NICOLAU JUNIOR (OAB 224373/SP)
Processo 0000678-36.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Israel Martins
- Vistos. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em
epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob
pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha
valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: IVAN
ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP)
Processo 0000682-73.2014.8.26.0483 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida Martins
Colete e outro - Vistos. Declaro-me suspeita, por motivo de foro íntimo, para atuar neste feito. Encaminhei ofício reservado,
nesta data, ao Presidente do E. Conselho Superior da Magistratura, solicitando a designação de outro magistrado para presidir
este processo, mediante compensação. Aguarde-se a designação e redistribuição do feito. Int. - ADV: ROSELI OLIVA (OAB
83811/SP)
Processo 0000808-80.2001.8.26.0483 (483.01.2001.000808) - Procedimento Ordinário - Cédula de Crédito Rural - Joaquim
Abegao Guimaro e outro - Unibanco Uniao de Banco Brasileiros S A - obs: Autos desarquivados, em cartório, à disposição do
Dr. Miguel Francisco de O. Flora. O processo permanecerá em cartório por 30 dias, não havendo manifestação, retornarão ao
arquivo. - ADV: MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA (OAB 103410/SP)
Processo 0000818-51.2006.8.26.0483 (483.01.2006.000818) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Banco Nossa Caixa S A - Joao Batista Candido da Silva - - Marcelo Dias Rafacho - - Joao Batista Candido da Silva
e Cia Ltda - Expeça-se edital de intimação, com o prazo de 30 dias. O exequente deverá comprovar a publicação dos editais,
no prazo de 20 dias. Int. (OBS. 1: EDITAL À DISPOSIÇÃO DO AUTOR). (OBS. 2: O AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR O
RECOLHIMENTO DE R$234,92 (VALOR REFERENTE A 1.678 CARACTERES), PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL
NO DJE, GUIA DO FUNDO DE DESPESAS. CÓD. 435-9). - ADV: CARLOS ALBERTO PINTADO DURAN CARBONARO (OAB
173261/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RUBERLEI DIAS RAFACHO (OAB 158898/SP)
Processo 0001204-91.2000.8.26.0483 (483.01.2000.001204) - Arrolamento de Bens - Elvira Cardoso da Silva e outros - obs:
O processo está em cartório, à disposição do Dr. José Miniello Filho. Decorridos 30 dias, não havendo manifestação, o processo
retornará ao arquivo. - ADV: JOSE MINIELLO FILHO (OAB 110205/SP)
Processo 0001331-92.2001.8.26.0483 (483.01.2001.001331) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Agap
Agropastoril Ltda - Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros Sa - Vistos. Defiro a vista dos autos fora do Cartório por 10 dias. Após,
pagas eventuais custas remanescentes, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA (OAB 167713/
SP), MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA (OAB 103410/SP), SILVIO AUGUSTO PANUCCI (OAB 160605/SP)
Processo 0001447-78.2013.8.26.0483 (048.32.0130.001447) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Maria Santana de
Jesus - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. MARIA SANTANA DE JESUS ajuizou AÇÃO DE RESTABELECIMENTO
DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO c/c PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA e
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, alegando, em síntese, que
é portadora de protusão discal posterior leve e difusa com discreto predomínio foraminal e componente radicular à esquerda
no nível L4-L5, protusão discal posterior leve e difusa com discreto predomínio paracentral/foraminal esquerdo e provável
componente radicular ipsilateral no nível de L5-S1 e tendinopatia bilateral (ombros), sinais de epicondilite lateral bilateral
(cotovelos). Afirma que em novo exame médico ficou constatado Síndrome do túnel do carpo (mononeuropatia sensitiva
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