TJSP 07/02/2014 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1588
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RODRIGUES (OAB 208967/SP), ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 84542/SP)
Processo 0010939-37.2011.8.26.0363 (363.01.2011.010939) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - B V Leasing Arrendamento Mercantil Sa - Não obstante regularmente intimada (cf. cert.de fls.63) a dar andamento
ao processo, a parte interessada não atendeu à determinação judicial (certidão de fls.64), deixando de promover os atos e
diligências que lhe competiam, caracterizando, assim, o abandono da causa por mais de 30 dias. Ante o exposto, DECLARO
EXTINTA a presente ação, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (Art. 267, III e parágrafo 1o, do Código de Processo Civil). Defiro
o desentranhamento dos documentos, mediante recibo e xerox nos autos. Oportunamente, feitas as devidas anotações e
comunicações, arquivem-se os autos.preparo:R$ 1195,88.porte:R$ 29,50.Total: 1224,78 - ADV: SÉRGIO RAGASI JÚNIOR (OAB
225347/SP), TIAGO CARREIRA (OAB 279690/SP)
Processo 0010949-89.2008.8.26.0362 (362.01.2008.010949) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Elizabeth
Porto de Oliveira - Lilian Francisca Costa - Manifeste-se a autora-exequente no prazo de 05 dias, se tem interesse na realização
do leilão eletrônico. Int. - ADV: LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/
SP)
Processo 0010965-98.2012.8.26.0363 (363.01.2012.010965) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Piedade de
Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Recebo a apelação somente no efeito devolutivo na parte da sentença que
antecipou os efeitos da tutela, nos mais os o recurso é recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ressalto que a finalidade é
perseguir o verdadeiro sentido da norma. Nessa esteira, se a sentença que confirma a antecipação de tutela deve ser recebida
apenas no efeito devolutivo, com mais razão a sentença que antecipa no seu bojo os efeitos da tutela deve ser recebida, nessa
parte, no efeito apenas devolutivo, pois com mais razão e maior verossimilhança e menor perigo de dano antecipou os efeitos
pretendidos com a demanda. Interpretação diversa atenderia a mera formalidade que não atende a finalidade da norma, que
deve ser perseguido na aplicação da lei ao caso concreto. Nesse sentido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já
decidiu: Agravo de Instrumento 6517414900 Relator(a): Roberto Mac Cracken Comarca: Jundiaí Órgão julgador: 5ª Câmara de
Direito Privado Data do julgamento: 09/09/2009 Data de registro: 22/09/2009 Ementa: Agravo de Instrumento. Sentença que no
seu bojo antecipa os efeitos da tutela jurisdicional. Efeitos da apelação. Mitigação. Precedentes do STJ. Recurso de apelação
que deve ser recebido no efeito devolutivo apenas na parte da sentença que antecipa os efeitos da tutela, sendo que, no mais,
deve ser recebido no duplo efeito (devolutivo e suspensivo). Pretensão de afastamento de “astreinte” fixada na sentença. Não
conhecimento do recurso nesta parte. Imposição da multa na sentença que deve ser impugnada por meio de apelação. Recurso
não conhecido em parte. Recurso parcialmente provido na parte conhecida. (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nc 944.620
5/1-00, de Angatuba - Ação de “Concessão de Pensão por Morte” movida por viúva de Policial Militar contra a Caixa Beneficente
da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM. Pretensão ao recebimento de “pensão por morte”, em virtude de a beneficiária
ter constituído nova sociedade conjugai. Sentença de procedência que antecipa em seu bojo os efeitos da tutela. Apelação
interposta pela Autarquia. Decisão que recebe o recurso somente no seu efeito devolutivo. Inadmissibilidade. Hipótese em que o
recurso não era de ser recebido por inteiro no efeito devolutivo único, mas apenas quanto à parte que antecipou a tutela. Agravo
de instrumento parcialmente provido À parte contrária para apresentação de contrarrazões. Oportunamente, encaminhem-se os
autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Int. Mogi Mirim, 28
de janeiro de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO
À MARGEM DIREITA - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA
(OAB 73759/SP)
Processo 0011021-68.2011.8.26.0363 (363.01.2011.011021) - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos
- Banco Gmac Sa - Maria Lucia Bueno Sanseverino - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo contador para
fixar a condenação no valor de R$ 8.198,96, julgando improcedente a presente impugnação oferecida por MARIA LÚCIA BUENO
SANSEVERINO em face de BANCO GMAC S/A. Sem custas, despesas processuais e verba honorária nesta fase processual.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo legal. P.R.I. - ADV: JEFERSON
TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP), MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 158887/SP)
Processo 0011022-53.2011.8.26.0363 (363.01.2011.011022) - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Campineira de
Educação e Instrução - Rafael de Lima Santos Costa - Recebo a apelação apresentada pelo (a) autora em seus efeitos devolutivo
e suspensivo. Dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal. - ADV: NILZABETH CRISTINA FRANCISCO (OAB
207329/SP), RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS (OAB 263498/SP)
Processo 0011059-56.2006.8.26.0363 (363.01.2006.011059) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - José
Luiz Prado Stiebler e outros - Manifeste-se o autor ante a localização, através do sistema Renajud, de um veículo em nome do
requerido José Luiz, no prazo legal. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE
AZEVEDO (OAB 180737/SP)
Processo 0011084-93.2011.8.26.0363 (363.01.2011.011084) - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio
Ometto - Micheli Aparecida Ribas - Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. (o sistema
BACENJUD informou que a requerida está residindo nos seguintes endereços: Rod SP 340 KM 152 5 R - Mogi Mirim -sp; Rua
Dr. João Teodoro, n° 507 - Centro - Mogi Mirim-sp; Rua Benedito Cunha Campos, n° 535 - Jardim Nazareth - Mogi Mirim-sp;
Rod Don Pedro I - KM. 85 5 ST - Kikuchatibaia - Atibaia-sp. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES, DAIRUS RUSSO (OAB
227611/SP)
Processo 0011156-66.2000.8.26.0363 (363.01.2000.011156) - Monitória - Julio Caetano Neto - Espólio de Carlos Sergio
Rottoli - Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento (fls.242) - ADV: VANESSA CRISTINA DA COSTA (OAB 148484/SP),
MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), ALCEU JORGE VIEIRA (OAB 180484/SP)
Processo 0011201-84.2011.8.26.0363 (363.01.2008.006214/1) - Cumprimento Provisório de Sentença - Willian Oliveira
Amaral - Prefeito Municipal de Moji Mirim - Antes de expedir o ofício requisitório/precatório, intime-se pessoalmente o Município
de Mogi Mirim para no prazo de 30 dias, informar discriminadamente, a existência de débitos e respectivos códigos de receita
que preencham as condições estabelecidas no parágrafo 9°, do artigo 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito
de abatimento. - ADV: MARIO HENRIQUE STRINGUETTI (OAB 150168/SP), SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO
(OAB 87306/SP)
Processo 0011226-39.2007.8.26.0363 (363.01.2007.011226) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Donizeti Boleta
Silveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Expeçam-se alvarás para levantamento das quantias depositadas a fls.
249/250, em favor do autora e de seu procurador. Após, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento.
No silêncio, conclusos para extinção (art. 794, I, do CPC). Intime-se.Disponibilizado(s) no site ( www.tjsp.jus.br) o(s) alvará(s)
para impressão e devido encaminhamento. - ADV: KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP), GESLER LEITÃO (OAB
201023/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0011279-44.2012.8.26.0363 (363.01.2012.011279) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º