TJSP 07/02/2014 - Pág. 1498 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1588
1498
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA TEIXEIRA MIGUEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLISE PULGE SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2014
Processo 1000274-08.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - P. S. - Vistos. Cite-se o
requerido, adotando-se o rito ordinário. Int. - ADV: MERCIA DE ALMEIDA (OAB 132889/SP)
Processo 1001045-83.2014.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. R. da S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça
Gratuita. Anote-se. Arbitro, de forma provisoria, a título de pensão alimentícia mensal, enquanto o requerido estiver exercendo
atividade laboral com vínculo empregatício, registrado, quantia equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos
líquidos também incidentes sobre férias, horas extras, 13º salário, gratificações e verbas rescisórias, excluído o FGTS e eventual
multa sobre ele incidente. Na hipótese do requerido exercer qualquer atividade laboral sem vínculo empregatício, ou sem ser
registrado, pagará então quantia equivalente a 1/3 (meio) salário(s) mínimo(s) vigente, de trinta em trinta dias a partir da
citação, depositando a quantia na conta bancária da genitora dos menores, valendo os comprovantes de deposito como recibo
de pagamento ou efetuando o pagamento diretamente à ela mediante recibo. Cite-se o requerido, adotando-se o rito ordinário.
Providencie o autor a juntada aos autos de certidão de nascimento da filha Vanessa (fls. 11), de forma legível, no prazo de dez
dias. Int. - ADV: JEFFERSON BELOTTI DOS SANTOS (OAB 214338/SP)
Processo 1001186-05.2014.8.26.0405 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - A. R. C. e outro - Vistos.
Defiro aos requerentes os benefícios da gratuidade da justiça. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes a fls. 01/05, para o fim de EXONERAR ANTÔNIO ROBERTO CAMARGO
do dever do pagamento de pensão alimentícia em prol da filha VANESSA PEREIRA CAMARGO, diante de ter alcançado a
maioridade, da plena capacidade para os atos da vida civil e ter meios próprios de mantença. Desnecessária a determinação
para expedição de ofício visando a cessação dos descontos, diante da informação de desemprego do autor. Com o trânsito em
julgado da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de costume. P. R. I. C. - ADV: PAULA ROBERTA LABELLA PEREIRA
(OAB 262442/SP)
Processo 1001341-08.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J. A. da S. P. - Vistos. Defiro
os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Providencie a autora o atendimento do quanto disposto na cota ministerial de fls. 18,
itens “2” e “3”, no prazo de dez dias, aditando-se a inicial, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: VANESSA ARRUDA LONGANO
(OAB 325001/SP)
Processo 1001421-69.2014.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - E. S. dos S. e outro - Vistos, etc. Para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontade entabulado entre as partes (fls.01/03)
e DECRETO o divórcio do casal ELIANA SOARES DOS SANTOS e ROGERIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS, nos termos
da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que suprimiu o requisito atinente ao lapso temporal para o divórcio,
observando que a cônjuge varoa voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ELIANA SOARES. Por conseqüência, JULGO
EXTINTO o processo com fundamento no inciso III, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em
julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Isento de custas ante a
concessão dos benefícios da lei 1.060/50. P.R.I.C. - ADV: EVANDRO VENANCIO DA SILVA (OAB 288219/SP)
Processo 1001486-64.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Revisão - E. O. L. - Vistos. 1- Defiro ao autor os benefícios
da gratuidade da justiça. 2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/05/2014 as 14:30h. 3Cite-se o réu e intimem-se as partes a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e de suas
testemunhas, independente de prévio depósito de rol, importando a ausência do autor em extinção e arquivamento e a do réu
em confissão e revelia. 4- Na audiência, não havendo acordo, o réu poderá apresentar defesa, desde que o faça por meio de
Advogado. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: OTONIEL KATUMI KIKUTI (OAB 118525/SP)
Processo 1001571-50.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - E. A. da S. - Vistos. Defiro
os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Cite-se o requerido, adotando-se o rito ordinário. Int. - ADV: ANDRÉ EDUARDO DA
SILVA (OAB 225581/SP)
Processo 1001725-68.2014.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - P. H. B. L. e outro - Vistos, etc. Defiro aos
requerentes os benefícios da gratuidade da justiça. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos e com a concordância do
Ministério Público a fls. 11, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontade entabulado entre as partes (fls. 01/04) e DECRETO o
divórcio do casal PAULO HENRIQUE BRAZ LOPES e TATIANA REGINA LOUSÃO LOPES, nos termos da Emenda Constitucional
nº 66, de 13 de julho de 2010, que suprimiu o requisito atinente ao lapso temporal para o divórcio, observando que a cônjuge
varoa voltará a usar o nome de solteira, qual seja, TATIANA REGINA LOUSÃO. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo
com fundamento no inciso III, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Oficie-se à empregadora do autor, requisitando o
desconto da pensão alimentícia junto à folha de pagamento e depósito na conta bancária indicada na inicial. Com o trânsito em
julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Dê-se ciência ao Ministério
Público. P.R.I. - ADV: JOSE ROSENILDO COSTA DOS SANTOS (OAB 152406/SP)
Processo 1002238-36.2014.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - E. A. A. de J. S. e outro - Vistos. Concedo o
prazo de dez dias para que os requerentes providenciem o atendimento das diligências solicitadas pelo Ministério Público a fls.
15. - ADV: LUCIENE DE LIMA MONTEIRO (OAB 333656/SP)
Processo 4000093-87.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - NADIR DA SILVA CARACHO - Vistos.
Preenchendo a inicial os requisitos legais e havendo nos autos comprovantes de quitação dos tributos relativos aos bens do
espólio e às suas rendas, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha apresentada
a fls. 42/45, dos bens deixados pelo falecimento de JOÃO CARLOS CARACHO, qualificado nos autos e, em consequência,
atribuo aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros e omissões para com terceiros,
especialmente para com as Fazendas Públicas. A Fazenda Pública informou que os herdeiros beneficiam-se da isenção
do imposto, conforme previsão legal e no tocante à outra parcela do patrimônio, houve o recolhimento integral do ITCMD,
apresentando o competente procedimento administrativo. Transitada esta em julgado, não havendo qualquer manifestação,
expeça-se o competente título para registro, providenciando a interessada a indicação das peças necessárias, arquivando-se os
autos oportunamente. P.R.I. - ADV: MARIA APARECIDA BORGES DO AMARAL (OAB 255854/SP)
Processo 4001885-76.2013.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - J. R. P. e outro - Vistos. Certidão de fls. 60:
Manifeste-se o(a) interessado, através de seu patrono, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Decorrido o
prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: AMAURI DE OLIVEIRA NAVARRO (OAB 116167/SP)
Processo 4002311-88.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Posse - ANITA ROQUE - Vistos. Cumpra-se o segundo
parágrafo do despacho proferido a fls. 65. - ADV: MARCOS ANTONIO LUCENA RIBEIRO (OAB 221690/SP)
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