TJSP 11/02/2014 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1590
2080
em 25/08/2011, DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL). No mais, presentes os requisitos legais, DECRETO o divórcio das partes,
que se regerá pelas cláusulas pactuadas na petição inicial. Oficie-se para abertura de conta. Decorrido o prazo para recurso,
ou dispensado este pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado de averbação. Ciência ao MP e
Defensoria Pública. PRI Piracicaba, 07 de fevereiro de 2014. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1000511-98.2014.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L. P. M. - A. P. M. e outro - Vistos.
Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. Adite-se a inicial, como requerido pelo Ministério Público, às fls. 44. Após, nova
vista ao MP. Int. - ADV: MIRIAN PAULA DA SILVA CAMARGO SAMPAIO (OAB 274700/SP)
Processo 1000537-96.2014.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - V. E. N. - - D. C. A. N. - Vistos. Aditem os
requerentes a petição inicial, nos termos da cota do MP de fls. 14. - ADV: SERGIO ROBERTO SACCHI (OAB 140155/SP)
Processo 1000712-90.2014.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - JOSE MARIA CAMPOS
ANNICCHINI - Vistos. Cumpra-se o requerente o disposto nos artigos 7º e 8º da Portaria CAT 15/83, comprovando nos autos o
protocolo da documentação junto ao Posto Fiscal, no prazo de 20 dias. Int. - ADV: MARIANA RAIMUNDO DE GOES CAMPACI
(OAB 93744/SP), NIVALDO DOMINGOS CAMPACI (OAB 94264/SP)
Processo 1000845-35.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - M. A. - D. A. - Concedo a gratuidade
requerida, anotando-se. Cite-se o executado nos termos do art. 733 do CPC para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento
do débito referido na petição inicial (R$ 634,20) e das prestações vincendas, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade
de fazê-lo, sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intime-se. - ADV: LUCIMEIRE APARECIDA ALTARUJO MENGATTO (OAB 293841/SP)
Processo 1000934-58.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A. G. C. P. Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. Cite-se o executado para pagamento, no prazo de três dias (art. 652 do
CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito; em caso de pagamento no prazo assinalado, a verba honorária
será reduzida pela metade. Não havendo pagamento, o sr. oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado, procederá à penhora
e a sua avaliação em tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado,
na forma do artigo 652 e parágrafos do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n.º 11.382/06. Desde logo, facultase ao oficial de justiça valer-se do disposto no artigo 172, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. O prazo para embargos
será de quinze (15) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. No prazo de embargos, reconhecendo
o crédito do exeqüente, o executado, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas
e honorários, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e
juros de 1% (um por cento) ao mês; o não pagamento de qualquer das prestações implicará no vencimento das subseqüentes e
o prosseguimento do processo, imposta ao executado a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas,
vedada a oposição de embargos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intime-se. - ADV: DANIELLE PUPIN FERREIRA (OAB 288711/SP)
Processo 1000943-20.2014.8.26.0451 - Interdição - Família - M. M. S. - J. K. M. - Vistos. Nomeio a requerente como
curadora provisória, prestando-se o compromisso. Esclareça a requerente quais são os rendimentos e bens existentes em favor
da Interditanda, como requerido pelo MP. CITE-SE o réu para os termos da presente ação e para o interrogatório em Juízo
que designo para o dia 18 de março de 2014, às 15hs30. Caso o requerido seja incapaz de se comunicar ou se locomover, o
Oficial de Justiça deverá certificar o fato, com antecedência necessária, para eventual adiamento do interrogatório. O prazo
para contestação é de cinco (5) dias, contados da data do interrogatório. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB 61855/SP)
Processo 1000974-40.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - H. H. P. da C. D. P. da C. - Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara da Comarca de FORTALEZA/CE Concedo a gratuidade requerida,
anotando-se. Cite-se o executado nos termos do art. 733 do CPC para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito
referido na petição inicial (R$ 1067,47) e das prestações vincendas, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo,
sob pena de prisão. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que
após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. - ADV: MARIA
ANGELA PEREIRA DO MONTE FRANCO (OAB 152112/SP)
Processo 1001118-14.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J. da S. N. - G.
N. de S. - L. A. de S. - Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. Oficie-se a empregadora do executado, indicada
às fls. 14, para desconto dos alimentos vincendos. Sem prejuízo intime-se exequente para declinar os dados da conta bancária
para depósito. Cite-se o executado nos termos do art. 733 do CPC para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do
débito referido na petição inicial (R$ 1721,87) e das prestações vincendas, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de
fazê-lo, sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: THIAGO MAZERO CASAGRANDE
Processo 1001170-10.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A. L. F. de O. Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. Cite-se o executado nos termos do art. 733 do CPC para, no prazo de 03
(três) dias, efetuar o pagamento do débito referido na petição inicial (R$ 533,73) e das prestações vincendas, provar que já o fez
ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCELO MORELLI (OAB 207861/SP)
Processo 1001190-98.2014.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fabio Antonio Fernandes e
outro - Lourdes Pizzinatto - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade faz-se necessário a juntada de comprovante de
rendimentos, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ROSA MARIA FURONI (OAB 205333/SP)
Processo 1001201-30.2014.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - R. G. C. - A. L. C. - Vistos. Nomeio ROSANGELA
GARCIA COCATTO como curadora provisória do requerido. Lavre-se o competente termo. Intime-se a requerente para que
informe se o requerido possui bens, como requerido pelo MP. Ante a informação de que o requerido está em coma, por ora
dispenso o interrogatório. CITE-SE o réu para os termos da presente ação. O prazo para contestação é de cinco (5) dias.
Constatada a internação do requerido e impossibilidade de receber citação, deverá ser aberta vista dos autos Defensoria
Pública, para indicar curador especial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: SIDNEY RONALDO DE PAULA (OAB 91605/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP)
Processo 1001336-42.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A. M. G. e outro
- Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. Atenda as exequentes o requerido pelo Ministério Público, às fls. 15.
Após nova vista ao MP. Int. - ADV: ROBERTA CAPOZZI MACIEL DE ALMEIDA (OAB 287232/SP)
Processo 1001491-45.2014.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - APPARECIDA PIAZZA FRANCO - João Antonio
Franco - Vistos. 1 - Nomeio inventariante APPARECIDA PIAZZA FRANCO, independente de compromisso. 2 Já tendo sido
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