TJSP 12/02/2014 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1591
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S/A - Marceplast Embalagens Plasticas Ltda Me - - Marcio Alves de Andrade - Despacho de fls. 68: “Vistos. A petição de acordo
assinada pelo réu diretamente, sem a intervenção de advogado, deve ser aceita para fins de homologação do acordo, uma
vez que a transação é válida, podendo em tese ser anulada em ação própria, no caso de existência de vício que a torne nula
ou anulável (STJ-5ª Turma, Resp 50.669-7-SP, re. Min. Assis Toledo). Pelo exposto, HOMOLOGO, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls.62/67, dando-lhe força de título executivo judicial. Procedamse as anotações necessárias no que toca a evolução de classe. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. Indefiro a
expedição de ofício aos órgãos de restrição ao credito, tendo em vista que tal providencia compete à parte. Intime-se.” - ADV:
FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 3001573-48.2013.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Inventário e Partilha - Vanessa Maria de Camargo Pilon e
outro - Aparecida Maria Pilon Marcon - Vistos. 1. Concedo aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.
2. Considerando que o processo encontra-se suspenso (fls. 36 e 44), tornem-me conclusos para sentença conjuntamente com
os autos n. 0000824-87.2010.8.26.0137. Intimem-se. - ADV: THAIS JUREMA SILVA (OAB 170220/SP)
Processo 3001604-68.2013.8.26.0137 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B. H. C. - - V. C. C. - - R.
Y. C. - J. C. C. - Despacho de fls. 71: “Vistos. 1. Fls. 45 e 52: comprove a patrona o pagamento da taxa CPA, em cinco dias, sob
pena de expedição de ofício à OAB. 2. Conforme bem argumentado pelo Ministério Público (fls. 68/69), a justificativa apresentada
a fls. 47/51 em nada altera a natureza do título e os valores executados. 3. Anoto, no entanto, ser impossível o acolhimento do
pedido veiculado a fls. 65/66, que não guarda nexo algum com a natureza da causa. 4. Assim, digam os exequentes, em cinco
dias, dando efetiva marcha ao processo. Decorridos no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.” (Fls. 45 e 52:
Procuração do executado) - (Fls. 65/66: Petição do exequente) - ADV: THIAGO ALLEN BERTAGNA (OAB 213333/SP), ADRIANA
DALLA TORRE SCOMPARIM (OAB 225155/SP)
Processo 3001644-50.2013.8.26.0137 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C. F. U. C. B. - B. C. B. - O(A) advogado(a)
nomeado(a) fica intimado(a) de que a certidão de honorários expedida encontra-se disponível no “site” do Tribunal de Justiça de
São Paulo para impressão. - ADV: MARIA DE FATIMA CAMPOS INFANTI (OAB 284242/SP)
Processo 3001654-94.2013.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - MARIA DE
FÁTIMA BENITTI QUEIROZ - MUNICÍPIO DE CERQUILHO - - ROBSON ANDRÉ DE QUEIROZ - Despacho de fls. 77: “Vistos.
Atendam as partes a cota do Ministério Público de fls. 75. Após, nova vista. Intimem-se.” (Fls. 75: Manifestação do Ministério
Pùblico requerendo a intimação das partes para que se manifestem a respeito do teor do documento médico de fls. 73, bem
como a respeito do interesse na produção de outras provas além daquelas já constantes nos autos, caso em que deverão
especifica-las e justifica-las.) - ADV: MARA LUCIA PAGOTTO (OAB 185985/SP), FERNANDO ATHAYDE FILHO (OAB 243911/
SP), DANIELLE GONÇALVES FERNANDES (OAB 301267/SP)
Processo 3001716-37.2013.8.26.0137 - Inventário - Inventário e Partilha - Viviane de Fátima Barros Silva - Marcelo José
Cardoso da Silva - Despacho de fls. 51: “Vistos. 1- Diante da documentação juntada, defiro à requerente os benefícios da
Justiça Gratuita. Anote-se. 2- cumpra-se integralmente a determinação de fls. 38. Intimem-se.” - ADV: RONALDO ZANATA
PAZIM (OAB 170779/SP)
Processo 3001736-28.2013.8.26.0137 - Mandado de Segurança - Liminar - Giovana Campos Bertiz - DELEGADO DE POLÍCIA
DO MUNICÍPIO DE CERQUILHO - - GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de fls. 67: “Vistos. Providencie a
serventia, certidão de transito em julgado da r. Decisão de fls. 48/50. Após fica deferido o requerimento de fls. 66. Intimem-se.”
(Fls. 66: Manifestação do Estado de São Paulo requerendo vista dos autos fora de cartório para análise, com envio pelo malote
da Procuradoria Geral do Estado.) - ADV: CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP), CLAUDIO ANSELMO
MODENA TABORDA DE ARAUJO JUNIOR (OAB 291637/SP)
Processo 3001787-39.2013.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida da Luz
Scudeler - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Os autos encontram-se com vista para manifestação do(a) autor(a) sobre
a contestação de fls. 44/50 protocolada dentro do prazo legal. (Abertura de vista nos termos do art. 162, § 4º, do CPC.) - ADV:
GISELE APARECIDA FLÓRIO RIBEIRO (OAB 266015/SP)
Processo 3001888-76.2013.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Geneci Bezerra do Amaral - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Especifiquem, as partes, as provas que
pretendem produzir e o que com elas pretendem demonstrar, no prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo de eventual julgamento
no estado. 2. No mesmo prazo (conforme autoriza o art. 407, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil) e também sob
pena de preclusão, deverão as partes, caso pretendam produzir prova oral, apresentar o rol de testemunhas, o que se determina
visando a melhor adequação da pauta de audiências. 3. Requerimentos genéricos não serão aceitos e poderão acarretar, assim
como a ausência da especificação, o julgamento do processo no estado em que se encontra. 4. No mesmo prazo, deverão
informar se desejam a designação de audiência de conciliação. Intimem-se. - ADV: GERUZA FLAVIA DOS SANTOS (OAB
266012/SP), MARCOS BATISTA DOS SANTOS (OAB 137430/SP)
Processo 3001979-69.2013.8.26.0137 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE CRÉDITO
RURAL DOS PLANTADORES DE CANA DAREGIÃO DE CAPIVARI - CPI TRANSPORTES LTDA. ME - Vistos etc. Diante da
proximidade da audiência a e não havendo tempo hábil para intimação dentro do prazo legal, redesigno a audiência de conciliação
para o dia 11 de março de 2014, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a requerida no endereço fornecido às fls. 93. Intimem-se.
- ADV: FABIO ORTOLANI (OAB 164312/SP), MARCEL FORNAZIERO (OAB 310212/SP), VICTOR HUGO PIFFARDINI (OAB
316591/SP), ALESSANDRO CARVALHAES RAMOS (OAB 318874/SP)
Processo 3001983-09.2013.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Cleide Antônia Sonego Instituto Nacional do Seguro Social - Os autos encontram-se com vista para manifestação do(a) autor(a) sobre a contestação de
fls. 96/109 protocolada dentro do prazo legal. (Abertura de vista nos termos do art. 162, § 4º, do CPC.) - ADV: VICTOR DAROS
FALCÃO (OAB 312450/SP)
Processo 3002279-31.2013.8.26.0137 - Cautelar Inominada - Liminar - Adnoir Junqueira e outro - José Geraldo Machado
- Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: THAIS BONDESAN DIAS
(OAB 308200/SP)
Processo 3002422-20.2013.8.26.0137 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0003393-69.2012.8.26.0629 - 2ª Vara Judicial
da Comarca de Tietê/SP) - Gilcelene Alessandra de Oliveira - Sergio de Campos Silveira - Vistos. Considerando a certidão de
fls. 06, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com as cautelas de praxe. Intimem-se. (Certidão de fls. 06: até a presente
data a requerente não se manifestou sobre a certidão do oficial de justiça.) - ADV: VALERIA COSTA PAUNOVIC DE LIMA (OAB
154742/SP)
Processo 3002493-22.2013.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - DÉBORA APARECIDA MARIANO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Os autos encontram-se com vista para manifestação do(a) autor(a)
sobre a contestação de fls.70/74 protocolada dentro do prazo legal. (Abertura de vista nos termos do art. 162, § 4º, do CPC.)
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