TJSP 12/02/2014 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1591
2006
dívida principal por parte dos devedores Rodoviário Transpega Ltda e Mariano Pasquarelli. Intimem-se as exequentes para, no
prazo de 05 dias, apresentarem memória atualizada da dívida, voltando-me conclusos, mediante carga. Fls. 700/701: efetue a
devedora Companhia Paulista de Seguros o pagamento da dívida relativa à verba sucumbencial da lide secundária, no prazo de
quinze dias, contado da publicação deste despacho no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 236), sob pena de multa de 10%
do valor da condenação (CPC, art. 475-J, com a redação da Lei nº 11.232/05). Decorrido o prazo sem pagamento, fica facultado
ao credor requerer a execução do julgado, bem como, a expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 475-J). Se
a execução não for requerida no prazo de seis meses, aguarde-se eventual provocação em arquivo (art. 475-J, § 5º, do CPC).
- ADV: CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (OAB 147103/SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), MARCO
AURÉLIO LEMES (OAB 172933/SP)
Processo 0000259-25.2013.8.26.0459 (045.92.0130.000259) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fls 54, tendo em vista a não citação de Mateus Silverio,
em razão de que o imóvel encontra-se desocupado. - ADV: LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), SÉRGIO LUIS
FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)
Processo 0000293-97.2013.8.26.0459 (045.92.0130.000293) - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Aline Priscila Lavorini Russo - Manifeste-se a parte autora acerca do ofício de fls 93/94. - ADV: JEAN CLEBERSON JULIANO
(OAB 253546/SP)
Processo 0000370-63.2000.8.26.0459 (459.01.2000.000370) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Valdira Ferreira Gombio - Manifeste-se a parte autora acerca dos Extratos de pagamento de RPV a fls 202/203. - ADV: ELIAS
DE SOUZA BAHIA (OAB 139522/SP)
Processo 0000418-02.2012.8.26.0459 (459.01.2012.000418) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Maria Thereza Bruschini Bertone - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 150/152. Requeira a parte vencedora
do que de direito, no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: VICTOR LUCHIARI (OAB 247325/SP)
Processo 0000452-74.2012.8.26.0459 (459.01.2012.000452) - Interdição - Capacidade - J. A. M. - Manifeste-se a parte
autora a fim de retirar a certidão de interdição, anexa aos autos. - ADV: KARINA KELY DE TULIO FRANCISCO (OAB 211793/
SP)
Processo 0000711-69.2012.8.26.0459 (459.01.2012.000711) - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos
- Ângelo Roberto de Oliveira - - Juliana da Silva Oliveira - Maria Eva de Almeida - Fls. 117: manifeste-se o co-autor Angelo
Roberto, no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos - ADV: PAULO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (OAB 126147/
SP), MAROLINE NICE ADRIANO SILVA (OAB 75622/SP)
Processo 0000777-15.2013.8.26.0459 (045.92.0130.000777) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C. I. da S. S. - Manifeste-se
a parte autora a fim de retirar a certidão de casamento averbada anexa aos autos. - ADV: MARTA ANGÉLICA CATALANI (OAB
170456/SP)
Processo 0000853-83.2006.8.26.0459 (459.01.2006.000853) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Maria de Lourdes
Neves Miranda Carvalho - Companhia Paulista de Força e Luz - Na data de 27 de novembro de 2013, foi feito o protocolo
da ordem de bloqueio de valores perante o Sistema Bacenjud para eventual penhora on line. Na data de 29 de novembro de
2013, verifiquei o cumprimento da ordem expedida e constatei que houve bloqueio do valor parcial do débito (R$ 3.433,27
três mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos), tendo sido requisitada no mesmo dia a transferência para
conta judicial junto ao Banco do Brasil S.A., cuja resposta se deu na data de 03 de dezembro de 2013. Assim, fica a executada
intimada, através de seu advogado, da penhora efetivada e do prazo de 15 dias para eventual oferecimento de impugnação,
contado da publicação deste despacho no Diário da Justiça Eletrônico. - ADV: ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP),
EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), DANILO GALLON (OAB 98049/SP)
Processo 0001251-20.2012.8.26.0459 (459.01.2012.001251) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88) - Nair das Graças Donega Galon - Inss Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Declaro encerrada a instrução
processual. Apresentem as partes suas alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. - ADV:
DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP), LUIZ ARTHUR PACHECO (OAB 206462/SP)
Processo 0001290-80.2013.8.26.0459 (045.92.0130.001290) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Maria José da Silva Cordeiro - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada a fls 53/63. - ADV:
CLEITON GERALDELI (OAB 225211/SP)
Processo 0001364-71.2012.8.26.0459 (459.01.2012.001364) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.
S. C. - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fls 24, tendo em vista que o requerido deixou de ser citado em razão
de não mais residir no endereço informado. - ADV: LILIAN CRISTINA COALHO (OAB 209517/SP)
Processo 0001483-66.2011.8.26.0459 (459.01.2011.001483) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Eletrozema Ltda - Na data de 20 de novembro de 2013, foi feito o protocolo da ordem de bloqueio de valores perante o Sistema
Bacenjud para eventual penhora on line. Na data de 22 de novembro de 2013, verifiquei o cumprimento da ordem expedida e
constatei que houve bloqueio do valor parcial do débito (R$ 248,23 duzentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos),
tendo sido requisitada no mesmo dia a transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil S.A., cuja resposta se deu na
presente data. Providencie a empresa exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça.
Efetuado o recolhimento, expeça-se mandado de intimação ao executado da penhora efetivada e do prazo para eventual
oferecimento de embargos. - ADV: RAPHAEL CANDINI BASTOS (OAB 100706/MG)
Processo 0001619-92.2013.8.26.0459 (045.92.0130.001619) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G. J. da S.
- A. J. da S. - Defiro a assistência judiciária ao requerido, anotando-se. Nos termos da Portaria 10/2010 deste Juízo, designo
audiência de conciliação, com fundamento no artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, para o dia 06/03/2014, às
10:20 horas, a ser realizada pelo Setor de Conciliação. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. - ADV: CELINA FERNANDES
MEIRELLES (OAB 45431/SP), LUIS CARLOS COALHO (OAB 136894/SP)
Processo 0001657-07.2013.8.26.0459 (045.92.0130.001657) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Investigação de
Paternidade - M. F. - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada a fls 21/22. - ADV: ADILSON GALLO (OAB
122178/SP)
Processo 0001674-82.2009.8.26.0459 (459.01.2009.001674) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Santa
Spada - Instituto Nacional do Seguro Social - Proc. nº 925/09 Vistos. Cumpra-se a r. decisão. Dê-se vista dos autos fora de
cartório ao procurador do INSS para a apresentação do cálculo que entende devido, no prazo de 60 dias. Deverá também o
INSS informar acerca da existência de débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra a parte
autora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de
contestação administrativa ou judicial, sob pena de perda do direito de abatimento, nos termos dos §§ 9º e 10, do artigo 100, da
CF, com a redação dada pela EC nº 62/2009. Entregue o cálculo, diga a autora se concorda com o valor apresentado pelo INSS,
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