TJSP 12/02/2014 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1591
2012
o herdeiro-filho Everton não foi mencionado na petição inicial. Assim, intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer
em nome de quem deverá ser elaborado o alvará e o motivo da ausência do filho Everton na relação de herdeiros. Após, dê-se
vista ao MP - ADV: DANILO GALLON (OAB 98049/SP)
Processo 3000163-56.2013.8.26.0459 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - CLEYTON CAMOLEZI - Defiro
os benefícios da justiça gratuita à autora, anotando a serventia. Cite-se a requerida, na pessoa de seu representante legal,
por carta com aviso de recebimento, na modalidade “mãos próprias”, ficando advertida do prazo de 60 (sessenta) dias para
apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285
do Código de Processo Civil. - ADV: ALEX SIQUEIRA RIPAMONTE (OAB 284810/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO MÜLLER LORENZATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TANIA REGINA RODRIGUES GOMES DESIE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0010/2014
Processo 0000017-32.2014.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Alef José da Silva - CAIO AUGUSTO SCLAUNICK - Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisória/revogação de prisão pleiteado pelo acusado
Caio Augusto Sclaunick. Esclareço que foi convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva do acusado, nos termos do
Artigo 310, II do CPP. Assim, mantenho a decisão proferida nos autos de prisão em flagrante por seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o acusado não trouxe fato novo que ensejasse sua revisão, de modo que, acolhendo o parecer do Ministério
Público lançado a fls. 10/13, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória/revogação de prisão pleiteado pelo acusado Caio
Augusto Sclaunick. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA (OAB 201063/SP)
Processo 0000219-77.2012.8.26.0459 (459.01.2012.000219) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Rodrigo
Donizete Guilherme - - Evandir Aparecido Eleotério - S. J. L. - Ficam os defensores dos réus intimados para, no prazo de 05
dias, apresentarem memoriais, sucessivamente. - ADV: VALTAIR DE OLIVEIRA (OAB 106691/SP), OSMAR DONIZETE RISSI
(OAB 116101/SP)
Processo 0000367-88.2012.8.26.0459 (459.01.2012.000367) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de
Drogas e Condutas Afins - João Paulo Lopes da Costa - Saúde Pública - Vistos. Cumpra-se o determinado no R. Despacho
de fls. 132 (parte final). Oficie-se à OAB local, a fim de indicar Defensor Dativo ao acusado. Com a indicação, proceda-se sua
intimação para, no prazo de 08 dias, tomar ciência de todo o processado, sobretudo apresentar razões de apelação, bem como
comparecer em cartório para prestar compromisso, indicando a opção quanto a forma de ser intimado dos atos processuais.
Com a apresentação das razões de apelação pelo acusado, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação
de contrarrazões de apelação. Após, tornem-me os autos conclusos para arbitramento proporcional de honorários advocatícios,
bem com determinar o retorno dos autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. - ADV: OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP)
Processo 0001155-44.2008.8.26.0459 (459.01.2008.001155) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Decorrente de Violência Doméstica - A. M. B. - Fica o defensor do réu intimado para, no prazo legal, apresentar memoriais. ADV: MAURO CÉSAR COLOZI (OAB 267361/SP)
Processo 0001205-94.2013.8.26.0459 (045.92.0130.001205) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça
Pública - Mauro Luciano Jeronimo da Silva - V. A. P e outro - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de abril
de 2014, às 15:30 horas. Depreque-se a inquirição da vítima. - ADV: IVANETE CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 268262/
SP)
Processo 0001568-18.2012.8.26.0459 (459.01.2012.001568) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Vanderlei da Silva e outro - Vistos. Certifique a serventia o trânsito em julgado da decisão de fls. 172/176
para o Ministério Público. Recebo os recursos de apelação interpostos pelos réus e determino seus processamentos. Fls.
191/192: proceda-se ao aditamento, informando que houve interposição de recurso pelo acusado. Tratando-se de recursos de
apelação interpostos pelos réus, anoto como termo final da prescrição o dia 02 de agosto de 2025 (Wanderlei) e 02 de agosto
de 2019 (Weslei), de acordo com a sentença proferida nos autos, tendo em vista o trânsito em julgado da referida decisão para
o Ministério Público, procedendo-se a serventia a anotação da referida data na contra capa dos autos. Após, cumpridas as
determinações acima, intime-se a defesa do acusado Weslei para a apresentação de razões de apelação, no prazo de 08 dias.
Com a apresentação das razões de apelação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões
de apelação. Fls. 179/183: será apreciada oportunamente. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS VEIGA (OAB 53206/SP)
Processo 0001916-02.2013.8.26.0459 (045.92.0130.001916) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Daniel Coutinho de Lisboa - Saúde Pública - Fica o defensor do réu intimado para, no prazo
de 05 dias, apresentar memoriais. - ADV: WILLIAM RODRIGO DOS SANTOS (OAB 317269/SP)
Processo 0001986-19.2013.8.26.0459 (045.92.0130.001986) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico
Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Justiça Pública - Vinicius Amancio dos Santos - Saúde Pública - CERTIDÃO CERTIFICO
eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 459.2013/000035-0 dirigi-me à Rua Antonio Foresti n. 173, nesta
cidade, e lá sendo INTIMEI A TESTEMUNHA DE DEFESA AMARO ANTONIO DA SILVA para comparecer na audiência retro
mencionada, para o fim determinado, o qual, após ouvir a leitura do presente mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou a
contrafé oferecida. Certifico mais que, dirigi à Rua Antonio Foresti n. 115, nesta cidade, e lá sendo INTIMEI A TESTEMUNHA DE
DEFESA MARCONDES PEREIRA DA SILVA , para comparecer na audiência retro mencionada, para o fim determinado, o qual,
após ouvir a leitura do presente mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé oferecida. O referido é verdade e dou
fé. Pitangueiras, 27 de novembro de 2013. - ADV: WILLIAM RODRIGO DOS SANTOS (OAB 317269/SP)
Processo 0001986-19.2013.8.26.0459 (045.92.0130.001986) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico
Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Justiça Pública - Vinicius Amancio dos Santos - Saúde Pública - Fica o defensor do réu
intimado para, no prazo de 05 dias, apresentar memoriais. - ADV: WILLIAM RODRIGO DOS SANTOS (OAB 317269/SP)
Processo 0002056-36.2013.8.26.0459 (045.92.0130.002056) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de
Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Edson Aparecido Gonçalves - Decisão - Interlocutória - ADV: FERNANDO HENRIQUE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º