TJSP 13/02/2014 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1592
1520
88538/SP)
Processo 1000691-86.2013.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - MUNICIPIO DE PIRANGI
- Posto isto, julgo a ação PROCEDENTE, para determinar ao réu que recalcule os vencimentos das autoras, computando os
quinquênios sobre todos os componentes salariais, desde que auferidos em caráter definitivo. Por fim, CONDENO o réu a pagar
a autora SANDRA REGINA CARAMELO GRACIANO a importância de R$ 4.452,97 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois
reais e noventa e sete centavos), e a autora ISABEL DILETA BIANCHINI ROMANO a importância de R$ 817,33 (oitocentos
e dezessete reais e trinta e três centavos), que se referem ao equivalente do que é devido às autoras, pela incidência dos
quinquênios nos cinco anos anteriores à propositura da ação. Condeno o réu ao pagamento de verba honorária, a qual arbitro
em dez por cento do valor atualizado da condenação. Sem condenação ao pagamento de custa, ante a isenção de que desfruta
o requerido. P. R. I. C. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), PAULO DE TARSO COLOSIO (OAB
95260/SP)
Processo 1000693-56.2013.8.26.0698 - Liquidação por Artigos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ANTONIO
FELIPE TAXIOTTI - Ante o silêncio do devedor, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo requerente. Retifique-se o valor da
causa. Diga o credor sobre o prosseguimento. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP)
Processo 1000696-11.2013.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - MURIEL LUCAS LANZA
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
698.2014/000126-5, dirigi-me ao(s) endereço(s) indicado(s), nesta cidade de Pirangi, comarca de Monte Alto, onde, após as
formalidades legais, INTIMEI: JAIRO FERNANDO SCARDELATO e VICENTE NENE DE SOUZA para comparecerem, na data,
horário e local designados, na Audiência de Instrução e Julgamento, conforme o inteiro teor do presente mandado, cujas cópias
lhes foram entregues, as quais aceitaram, ficando eles(as) bem cientes de todos os termos, que lhes foram lidos na íntegra.
Após a leitura e explicação, as testemunhas exararam suas notas de cientes no anverso do mandado. Todo o referido é verdade
e dou fé. Pirangi, 06 de fevereiro de 2014. VANESA CRISTINA BUSNARDO GARILIO Oficiala de Justiça Condução:- 01 Ato(s)
Pirangi/SP. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), PATRICIA CRISTIANE DE ALMEIDA (OAB 318086/
SP)
Processo 1000699-63.2013.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - EURIDES
CONTARIN - Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - Vistas dos autos às partes para: ( X ) manifestarem-se, sobre o
laudo pericial juntado aos autos fls. 108/117. - ADV: SILMARA CRISTINA VILLA SCARAFICI (OAB 129194/SP)
Processo 1000723-91.2013.8.26.0698 - Liquidação por Artigos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - SANTO
BORTOLETTO - Vistos. Considerando o fato notório de que o tema debatido nesta ação encontra-se aguardando o trânsito em
julgado da decisão proferida no STJ, suspendo o feito por dois meses. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB
88538/SP)
Processo 1000735-08.2013.8.26.0698 - Liquidação por Artigos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Elza Maria Pinto
de Lucia - Vistos. Considerando o fato notório de que o tema debatido nesta ação encontra-se aguardando o trânsito em julgado
da decisão proferida no STJ, suspendo o feito por dois meses. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/
SP)
Processo 1000739-45.2013.8.26.0698 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO
SOCIAL - INSS - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme noticiado, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com
fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Autorizo, desde logo, a expedição de alvará para levantamento
do depósito (fls. 108), com o prazo de 60 dias. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias.
Publique-se e intimem-se. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 1000743-82.2013.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - ADRIANO DA COSTA SOARES
- (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre a Certidão de Transito em Julgado de fls. 41. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO
(OAB 241525/SP)
Processo 1000748-07.2013.8.26.0698 - Liquidação por Artigos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - NEYDE
PELLARIN - Vistos. Considerando o fato notório de que o tema debatido nesta ação encontra-se aguardando o trânsito em
julgado da decisão proferida no STJ, suspendo o feito por dois meses. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB
88538/SP)
Processo 1000759-36.2013.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Cheque - Francelino Rogerio Sposito - Francelino
Rogerio Sposito - (Requerente manifestar-se sobre o prosseguimento, tendo a penhora de ativos financeiros (BACEN) resultado
NEGATIVA ou com bloqueio de valores inexpressivos, já desbloqueados, conforme minuta disponível para consulta no Ofício
Judicial - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 1000770-65.2013.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Servidores Ativos - ROSANGELA BUCK - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o silêncio da Fazenda Pública, HOMOLOGO os cálculos ora apresentados
(fls.176/179). Retifique-se o valor da causa. Requisite-se o pagamento. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), DEBORA
SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP)
Processo 1000786-19.2013.8.26.0698 - Liquidação por Artigos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - NATALINO
MICHELAN - Vistos. Fls. 333: cobre-se a resposta. Intimem-se. - ADV: FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), ANTONIO CARLOS
DE SOUZA (OAB 88538/SP)
Processo 1000792-26.2013.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Servidores Inativos - ADIVA DE CARVALHO TEIXEIRA Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso apresentado. Às contrarrazões, pelo prazo legal. Após, subam os
autos ao E. Colégio Recursal, com nossas homenagens, fazendo-se as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: MARCIO
APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP)
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