TJSP 13/02/2014 - Pág. 2391 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1592
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das prestações alimentícias em atraso e não o fez. Preferiu o caminho mais cômodo e habitual dos inadimplentes de não
atender aos reclamos da filha. O alimentante está em idade laboral e bem poderia pagar o valor da pensão devidamente fixada.
Dessa maneira, poderia pelo menos procurar prestar um mínimo de auxílio à filha, que passa por dificuldades, mas não; prefere
omitir-se através de desculpas conhecidas. Como bem fixou o representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, não
comprovou o executado a impossibilidade de fornecer os alimentos à infante, no importe fixado. O mais não pertine. Diante do
exposto, rejeito a justificativa apresentada pelo alimentante e DECRETO sua prisão civil, pelo prazo de 60 dias, pelo valor de
fls. 106, mais as que se vencerem até a prisão. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RENATA ALÍPIO (OAB 184468/SP),
ARQUIMEDES SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 295202/SP), JOSÉ GERVÁSIO VALETE BARROS (OAB 254840/SP),
HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP)
Processo 0017627-03.2007.8.26.0477 (477.01.2007.017627) - Execução de Alimentos - Alimentos - W. S. T. I. e outros - A. T.
I. - Defiro o requerido a fls.139 e suspendo o feito nos termos do artigo 791, III, do CPC. - ADV: CARLOS AUGUSTO PARIZIANI
(OAB 154460/SP), PATRICIA MONTEIRO PARIZIANI (OAB 172949/SP), ALEXANDRE DE AMORIM SAMPAIO (OAB 203396/
SP)
Processo 0020677-95.2011.8.26.0477 (477.01.2011.020677) - Execução de Alimentos - Alimentos - Raynara Costa dos
Santos - Josenildo Pereira dos Santos - manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada do oficio do INSS (fls. 93). - ADV: ADRIANA
JARDIM DA SILVA TAUYL (OAB 213597/SP), RANGEL BORI (OAB 243055/SP)
Processo 0021227-61.2009.8.26.0477 (477.01.2009.021227) - Execução de Alimentos - Alimentos - R. M. F. - L. M. F. Aguarde-se resposta do oficio de fls. 122. Sem prejuízo informe a advogada o endereço atual da autora. - ADV: AILTON PRADO
SANTOS (OAB 224639/SP), MELISSA LEITE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 293860/SP)
Processo 0021310-43.2010.8.26.0477 (477.01.2010.021310) - Execução de Alimentos - Alimentos - A. D. M. dos S. F. - L. A.
P. F. - manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada do oficio do INSS (fls.78). - ADV: MARCIO ARAUJO TAMADA (OAB 196509/
SP), BENEDITO DE SOUZA FIRMINO JUNIOR (OAB 268872/SP)
Processo 0021605-51.2008.8.26.0477 (477.01.2008.021605) - Execução de Alimentos - Alimentos - Safire Lopes de Melo
Gomes e outros - Manifeste-se sobre a devolução da precatória negativa, no prazo legal. Int. - ADV: LIA SILVEIRA QUINTELA
(OAB 225760/SP)
Processo 0022099-71.2012.8.26.0477 (477.01.2012.022099) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.
S. R. - Oficie-se conforme requerido a fls. 80, devendo nos itens “3” e “4” a exequente informar os endereços dos órgãos. - ADV:
RENATA ALÍPIO (OAB 184468/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP)
Processo 0022222-69.2012.8.26.0477 (477.01.2012.022222) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.
S. do N. - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento indicando bens à penhora. - ADV: GISELE BARRETO BRITO
(OAB 263032/SP)
Processo 0022358-66.2012.8.26.0477 (477.01.2012.022358) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.
P. S. - H. E. do N. - manifestar-se, em 05 dias, sobre o oficio do detran de fls. 51. - ADV: MICHELA PEREIRA DE QUEIROZ (OAB
284256/SP), RODRIGO LUIZ ZANETHI (OAB 155859/SP)
Processo 0022769-80.2010.8.26.0477 (477.01.2010.022769) - Execução de Alimentos - Alimentos - L. F. S. A. - F. das C.
A. - Apresente o exequente o número do CPF do executado, para que se proceda a tentativa do bloqueio requerido. Int. - ADV:
MAYSA MENDES (OAB 117554/SP), ADRIANO NEVES LOPES (OAB 231849/SP)
Processo 0023300-69.2010.8.26.0477 (477.01.2010.023300) - Execução de Alimentos - Alimentos - G. C. V. - S. V. Manifeste-se o executado sobre a petição e documentos de fls. 137/172. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador para
re-ratificação do cálculo conforme requerido pelo M.P. a fls.174. - ADV: ELIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 339384/SP),
HELON RODRIGUES DE MELO FILHO (OAB 54774/SP)
Processo 0023383-51.2011.8.26.0477 (477.01.2011.023383) - Execução de Alimentos - Alimentos - M. C. L. - Vistos.
Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizar o(a)(s) requerido(a)(s). Int. - ADV: HELON RODRIGUES DE MELO
FILHO (OAB 54774/SP)
Processo 0023667-25.2012.8.26.0477 (477.01.2012.023667) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- M. V. C. L. e outros - O. N. L. e outro - Manifeste-se nos autos o patrono do autor, no prazo de 48:00 horas, sob pena de
arquivamento/extinção. Int. - ADV: ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP), MUNIR SOUBHIA (OAB 40580/SP)
Processo 0024414-77.2009.8.26.0477 (477.01.2009.024414) - Execução de Alimentos - Alimentos - P. G. de P. e outros - D.
L. de P. - Ciência do desarquivamento dos autos. Após o prazo de 30 dias, sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.
Int. - ADV: ALEXANDRE FERNANDES DOMINGUES (OAB 147962/SP)
Processo 0024777-93.2011.8.26.0477 (477.01.2011.024777) - Execução de Alimentos - Alimentos - M. A. de M. H. J. VISTOS. Defiro a penhora na boca do caixa de 30% do faturamento do estabelecimento comercial de fls. 72/74, até o montante
do débito atualizado em 1.500,00 (até fevereiro de 2013). Expeça-se o respectivo mandado. Efetivada a medida, deverá o Sr.
Oficial de Justiça proceder ao depósito em conta judicial do valor penhorado. Int. P.G., d.s - ADV: MARCOS ROBERTO DE
CAMPOS (OAB 210945/SP)
Processo 0025142-16.2012.8.26.0477 (477.01.2012.025142) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.
S. da M. - manifestar-se, em 10 dias, sobre o decurso do prazo sem pagamento ou justificativa por parte do executado apesar
de devidamente citado. - ADV: MARCELO DE ABREU CUNHA (OAB 297822/SP)
Processo 0028383-95.2012.8.26.0477 (477.01.2012.028383) - Cautelar Inominada - Liminar - Mario Augusto da Silva
Adriano e outros - Maria Luiza de Oliveira Adriano - VISTOS. A requerente até a presente data não deu regular andamento ao
feito. Assim, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do C.P.C. Após as
anotações e comunicações, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I.C. - ADV: RENATA KAREN DOMINGUES (OAB
168375/SP), LIA SILVEIRA QUINTELA (OAB 225760/SP)
Processo 0093042-60.2005.8.26.0477 (477.01.2005.093042) - Execução de Alimentos - Alimentos - L. F. S. O. - M. A. de O.
- Oficie-se ao INSS para que informe se o executado encontra-se trabalhando em alguma empresa informando o endereço da
mesma, caso haja registro. - ADV: IZABEL APARECIDA CAVALHEIRO (OAB 89474/SP), LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB
39982/SP), ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP), ERIK QUINTINHO RAIMUNDO (OAB 206021/SP),
ELAINE PEREIRA BIAZZUS RODRIGUES (OAB 200425/SP), PRISCILA KISLIUS RODRIGUES (OAB 197151/SP)
Processo 1000390-89.2014.8.26.0477 - Pedido de Providências - Retificação de Nome - W. L. de M. - Vistos. WALDOMIRO
LUDGER DE MOURA ajuizou AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO, para que fosse alterado seu sobrenome
em seu registro de nascimento, uma vez que houve erro de grafia em sua certidão original. Juntou documentos (fls. 6/13). O
ilustre órgão do Ministério Público manifestou-se pela procedência da ação (fls. 15). É o relatório.Decido. Primeiramente, defiro
o pedido de gratuidade de justiça. Conforme se demonstra dos autos, realmente existe erro na certidão de nascimento original
do requerente, uma vez que seu sobrenome foi escrito de forma errada. Assim, seu nome deve ser alterado de WALDOMIRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º