TJSP 14/02/2014 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1593
2009
dias. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 4010098-30.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - TEC INOX COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. TEC INOX COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, ajuizou Ação Procedimento Ordinário contra Aymoré, Crédito, Financiamento e
Investimento S/A alegando, em síntese, que teve seu nome incluído no rol de inadimplentes pelo réu. Sustenta não manter uma
relação comercial junto à requerida. Emenda a inicial a fls. 7. Liminar deferida a fls. 32. Contestou a ré a fls. 47/63 sustenta a
procedência do protesto, uma vez que a autora firmou contrato de abertura de crédito junto à ré. Réplica a fls. 75/79. É o relatório.
Passo a decidir. Restou incontroverso que a autora não possui perante o réu a dívida mencionada na inicial. A tese do banco
de fato de terceiro não vinga ante a ausência de qualquer documento que comprove que foi ludibriado, ônus que lhe competia.
Além disso, as fraudes são componentes do risco da atividade desenvolvida pelo requerido. Inegável o abalo ao crédito e à
imagem da autora, gerador de indenização. Entendo que o valor de R$20.000,00 é suficiente para a reparação e prevenção.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito de fls. 22, arcando o ré com indenização
moral de R$20.000,00 corrigidos pela tabela do TJSP a partir desta data e juros de mora de 12% ao ano a partir de 17/12/2013,
ratificada a tutela antecipada. Em razão da sucumbência, arcará o réu com as custas, despesas processuais e honorários
advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Pagamento nos termos do artigo 475-J do CPC. P.R.I. - ADV: ROBERTO DA
SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2014
Processo 0000546-56.2006.8.26.0451 (451.01.2006.000546) - Procedimento Ordinário - Ivan das Neves Cordeiro - - Jose
Antonio do Amaral Capranico - - Lydia Geny de Moraes Ferreira Paiva - - Marcio Antonio Borbon - - Paulo Cesar Marconi - Venicio Eduardo Goncalves - - Pedro Luiz Vargas - - Renato Leitao Ronsini - - Rosangela Aparecida Tritto Zaghe - - Wilson
Macchi - Fazenda Publica do Municipio de Piracicaba - Aguarde-se, em Cartório, como mencionado a fls. 450/451. - ADV:
ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP),
EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP)
Processo 0000717-03.2012.8.26.0451 (451.01.2012.000717) - Monitória - Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba
Fumep - Heleoenae Marques Rodrigues da Silva - Vistos. Com base no art. 6º da Lei Estadual 11.608/2003, anote-se a isenção
da taxa judiciária. Fls. 33: defiro a pesquisa de endereço via INFOJUD, cujo protocolo segue. Int. - ADV: MARCELO ZROLANEK
REGIS (OAB 278369/SP), EDIBERTO DIAMANTINO (OAB 152463/SP), SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP)
Processo 0001435-63.2013.8.26.0451 (045.12.0130.001435) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Danny Monteiro
da Silva - Residencial Gran Torino Empreendimento Imobiliário Ltda - - Indusbanck Bauru Engenharia e Comércio Ltda - Vistos.
Ante o cumprimento do acordo e a petição de fls. 438, EXTINGO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas não
há uma vez que não houve ato executório. Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: NATALIA ZAMARO
DA SILVA (OAB 253402/SP), CRISTIANO MENDONÇA CARVALHO (OAB 164982/SP), DANNY MONTEIRO DA SILVA (OAB
164989/SP)
Processo 0001744-65.2005.8.26.0451 (451.01.2005.001744) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundacao Municipal
de Ensino de Piracicaba - Youssef Nayef Maroun Junior - Vistos. Diga o credor em prosseguimento. Int. - ADV: MARCELO
ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP), SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP)
Processo 0002502-63.2013.8.26.0451 (045.12.0130.002502) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Lhoiti
Naito - Aline dos Santos Abreu - Fls. 50: Ocorrida a remissão total da dívida, extingo o processo com base no art. 794, II, do
CPC.. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI
Processo 0002778-65.2011.8.26.0451 (451.01.2011.002778) - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à
Sentença - Exitus Serviços Contábeis e Fiscais Sociedade Simples Ltda Epp - Fabiano Expresso Cargas e Encomendas Ltda
- - Dirceu Inacio da Silva Junior - - Dirceu Inacio da Silva - Vistos. Fl. 179: Defiro a penhora on line de valores em depósito e/ou
aplicações financeiras dos executados, existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida.
Segue protocolo. Intime-se. BLOQUEIO POSITIVO E INSUFICIENTE - R$ 7,63, diga em prosseguimenmto, requerendo o que
de direito. - ADV: CRISTIANO DE CARVALHO PINTO (OAB 200584/SP), ANA GABRIELA DOS SANTOS VAIO (OAB 301942/
SP)
Processo 0003220-94.2012.8.26.0451 (451.01.2012.003220) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jv Reparadora de
Veiculos Comercio e Serviços Ltda - Rio Verde Prestadora de Serviços Ltda - Vistos. Fl. 200: Defiro a tentativa de arresto on line
em contas dos sócios da executada, via sistema Bacenjud, consoante protocolo que segue. Intime-se. - Bloqueio negativo - R$
0,00 - diga em porosseguimento, requerendo o que de direito. - ADV: ANA CAROLINA DE SANTIS GONZAGA (OAB 324083/SP),
HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA (OAB 258735/SP)
Processo 0003728-40.2012.8.26.0451 (451.01.2012.003728) - Procedimento Ordinário - Seguro - Marítima Seguros Sa Heloisa Santos Bezerra - - Joval Ribeiro Niza - Vistos. Fls. 175: Prejudicada, uma vez que, a carta precatória já foi expedida
conforme fls. 173. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/
SP)
Processo 0004397-59.2013.8.26.0451 (045.12.0130.004397) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Luciene Maria de Melo - Francisco Carlos Sampaio Guardia e outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2013/013725-8 dirigi-me ao endereço
retro declinado e, CITEI - ATO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA., na pessoa de seu representante legal, ANDRÉ LUIS DE
SOUZA JUNIOR, do inteiro teor do presente, recebeu contrafé, cópia da petição inicial e exarou sua respectiva assinatura no
mandado. O referido é verdade e dou fé. Piracicaba, 25 de julho de 2013. - ADV: MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA, JOSE
LUIZ CRIVELLI FILHO (OAB 306831/SP)
Processo 0004397-59.2013.8.26.0451 (045.12.0130.004397) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Luciene Maria de Melo - Francisco Carlos Sampaio Guardia - - Ato Negocios Imobiliaria Ltda - Vistos. I - Ciente dos
comprovantes de depósito juntados pela autora (fls. 178/183). II - Intime-se o perito nomeado a fl. 140 a iniciar seus trabalhos,
observados os quesitos de fls. 143/144 e 146/verso. Int. - ADV: NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), MAURÍCIO
BOSCARIOL GUARDIA, JOSE LUIZ CRIVELLI FILHO (OAB 306831/SP)
Processo 0004397-59.2013.8.26.0451 (045.12.0130.004397) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º