TJSP 18/02/2014 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1595
2020
Processo 3002595-57.2013.8.26.0456 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome M. V. dos S. - Sobre a cota do Dr. Promotor de Justiça, manifeste-se a autora. Int. - ADV: ALYSTON ROBER DE CAMPOS (OAB
268204/SP)
Processo 3003476-34.2013.8.26.0456 - Outras medidas provisionais - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime
ambulatorial, hospitalar ou domiciliar - A. B. G. - Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. O Ministério Público em
seu parecer opinou pelo indeferimento da tutela antecipada, ante a ausência de laudo circunstanciado de que trata o artigo
6º da Lei 10.216/01. Dispõe o artigo 6º da Lei 10.216/01 “ A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo
médico circunstanciado que caracterize os seus motivos”. Assim, estando ausentes os requisitos de admissibilidade, indefiro
o pedido de tutela antecipada. Entretanto, diante da peculiaridade do caso e com fulcro no poder geral de cautela, determino
a realização da produção antecipada da prova pericial. Expeça ofício ao Núcleo de Gestão Assistencial (NGA-34), sito à rua
Siqueira Campos, 1315, Pres. Prudente, solicitando com urgência a designação de data para a realização da perícia, devendo
ser este juízo informado oportunamente, instrua o ofício com cópia das principais peças do processo. Quesito do juízo “ Há
necessidade de internação do requerido” Sem prejuízo, cite-se o requerido dos termos da inicial e para querendo no prazo de
15 (quinze) dias, apresente contestação, advertindo-o dos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Ciência ao M.P.
Intime-se. - ADV: MARCELO APARECIDO RAGNER (OAB 161865/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO JOSÉ DIAS GOMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLAVIO FERREIRA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0023/2014 CÍVEL
Processo 0000010-49.2014.8.26.0456 - Alvará Judicial - DIREITO CIVIL - GESSIKA TALITA VENCESLAU - - LUCIA MARI
VENCESLAU - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Faça-se vista dos autos ao Dr. Promotor de Justiça. - ADV:
MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS (OAB 187208/SP)
Processo 0000013-04.2014.8.26.0456 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniel Hermesindo da Silva - DENISE
HERMESINDO DA SILVA - - DAVID HERMESINDO DA SILVA - ELPIDIO HERMESINDO DA SILVA - I Nomeio inventariante,
mediante assinatura de termo de compromisso, o(a) requerente DANIEL HERMESINDO DA SILVA. II Defiro os benefícios da
justiça gratuita. Anote-se. II- Requisite-se via on line as informações requeridas nos itens 1 e 2 fls. 06. Intime-se. - ADV: FLAVIO
LEOPOLDO ARAUJO DE ALMEIDA (OAB 295853/SP)
Processo 0000014-86.2014.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Bom Peso Nutrição Animal
Ltda - CLAUDINEI DA SILVA CARMO - O instrumento de confissão de dívidas não está assinado por duas testemunhas e, assim,
não é título executivo (artigo 585,II do CPC). Assim, manifeste-se o credor. Int. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB
164163/SP)
Processo 0000145-61.2014.8.26.0456 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - MILENA DE LOURDES SPINELLI
GODOI - - APARECIDA BARRETO DE ALMEIDA - Umoe Bioenergy S/A - Concedo a requerida Aparecida Barreto de Almeida
o prazo de 03 (três) dias para regularizar sua representação processual. Int. - ADV: ROGERIO LEANDRO FERREIRA (OAB
142624/SP)
Processo 0000151-78.2008.8.26.0456 (456.01.2008.000151) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Lucas Brandão - José Antonio Rodrigues da Costa - - Moises Luiz da Costa - - Marco Antonio Severino Cristovam Junior
- Fls.542/562. Manifeste-se o impugnado. Int. - ADV: JOSEANE APARECIDA LOPES ALVIM (OAB 161628/SP), ADILSON
MONTEIRO DE SOUZA (OAB 120095/SP), LEANDRO DE JESUS IMPERADOR (OAB 204953/SP), VANESSA VIEIRA PADOVAN
RICCI (OAB 232552/SP), SERGIO WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA (OAB 18620/PR), LUIZ CARLOS MARQUES ARNAUT
(OAB 24889/PR), DANIEL ROBERTO DE MATOS JORGE FERREIRA (OAB 172330/SP)
Processo 0000245-16.2014.8.26.0456 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A. H. dos S. - S. G. G. - Apensemse estes autos ao feito 1830/2006. Após, vista ao M.P. - ADV: NATALIA FALCÃO CHITERO (OAB 306915/SP)
Processo 0000288-50.2014.8.26.0456 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 00045128120124036112 - 1ª Vara Federal de
Presidente Prudente - 12ª Subseção Judiciária de Primeira Instância) - JOSE NIVALDO DE TORRES - INSTITUTO NACIONAL
DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - Para o ato deprecado, designo o dia 25 de fevereiro de 2014 às 14:00 horas. Comunique-se o
juízo deprecante. Int. - ADV: JOSE CARLOS CORDEIRO DE SOUZA (OAB 128929/SP)
Processo 0000453-39.2010.8.26.0456 (456.01.2010.000453) - Outros Feitos não Especificados - Praxedes Xavier Rocha
- Banco Bmg Sa - I) Fls. 204. Defiro. Expeça-se o necessário. II) Certifique a serventia a existência de custas pendentes,
intimando-se a ré para efetuar o pagamento de metade do valor no prazo de 60 dias. Int. - ADV: MARCELO SANTOS OLIVEIRA
(OAB 143966/SP), ALINE SAPIA ZOCANTE SARAIVA (OAB 214239/SP)
Processo 0000534-46.2014.8.26.0456 - Procedimento Ordinário - Tempo de serviço - Jose Rivaldo Silva - INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação
previdenciária proposta pela autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de tutela antecipada
para concessão do beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição. Com a inicial, foi juntando cópia do processo
administrativo e comunicação da decisão do indeferimento do pedido de aposentadoria por idade (fls.29) Considerando ausentes
os requisitos de admissibilidade, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se o requerido dos termos da inicial e para querendo
e no prazo legal, apresente contestação, advertindo-o dos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV:
ROGERIO ROCHA DIAS (OAB 286345/SP), GILMAR BERNARDINO DE SOUZA (OAB 243470/SP)
Processo 0000703-43.2008.8.26.0456 (456.01.2008.000703) - Monitória - Cheque - Massa Falida de Roseli Alves Pirapozinho
- Elza Aparecida de M Silva - Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à executada. Arquive-se. Int. - ADV:
RUBINEI CARLOS CLAUDINO (OAB 124677/SP)
Processo 0000924-50.2013.8.26.0456 (045.62.0130.000924) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Claudineide
Silva Costa - Mercadopagocom Representações Ltda - - Mercadolivrecom Atividades de Internet Ltda - Manifestem-se as partes
se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem
produzir. Caso haja interesse na prova testemunhal, concedo as partes o prazo de cinco dias para apresentação do rol,
informando se as testemunhas compareceram independentemente de intimação. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/
SP), CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI
SAKAMOTO (OAB 262033/SP)
Processo 0000993-53.2011.8.26.0456 (456.01.2011.000993) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - F.
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