TJSP 18/02/2014 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1595
2019
Processo 0004468-80.2012.8.26.0456 (456.01.2012.004468) - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - José
Reginaldo Cesco - Banco Csf Sa - Recebo o recurso de apelação em ambos efeitos. Intime a parte contrária para apresentar
contrarrazões. Oportunamente, revisados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: VERA LUCIA
DIAS CESCO LOPES (OAB 121853/SP), SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO (OAB 322034/SP), CARLOS AUGUSTO
TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP)
Processo 0004505-10.2012.8.26.0456 (456.01.2012.004505) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Credito, Financiamento e Investimento - Wesley Fonseca Lima - Manifeste-se o autor no prazo de
cinco dias acerca do prosseguimento do processo. Int. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO
PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 0004817-83.2012.8.26.0456 (456.01.2012.004817) - Ação Civil Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer Ministério Público do Estado de São Paulo - Município de Pirapozinho - Ciência as partes da baixa dos autos. Após, feitas
as devidas anotações, arquivem-se. Int. - ADV: ANTONIO APARECIDO ESCOLA (OAB 191613/SP), SANDRO VINICIUS DE
ALMEIDA (OAB 153959/SP), HELENA MARIA RAMOS MIRAS (OAB 134670/SP)
Processo 0005416-22.2012.8.26.0456 (045.62.0120.005416) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - João Assef - Ana
Maria Pellim Soterroni - - Cemiro dos Santos Andrade - Considerando a inércia do credor com relação a deliberação de fls. 45,
aguarde provocação no arquivo. Int. - ADV: MAYARA DE MACENA MATIAS (OAB 311900/SP), HUMBERTO BARBIERI (OAB
282119/SP), LUIZ FERNANDO BARBIERI (OAB 62540/SP)
Processo 3000116-91.2013.8.26.0456 - Alvará Judicial - Família - Lucia Maria de Oliveira - Assim, considerando os
documentos carreados, bem como o parecer favorável do Ministério Público, nos termos do art. 1°, II, da Lei 6.858/80, DEFIRO
o alvará pretendido, pelo prazo de 180 dias, autorizando a requerente Lucia Maria de Oliveira a retirar a sua quota parte (50%)
do valor do resíduo mencionado. Arbitro os honorários do patrono da autora no valor máximo do convênio OABSP-DPSP.
Oportunamente, expeça-se certidão. Expeça-se o necessário. - ADV: ALESSIO SILVIO ALVES (OAB 246136/SP)
Processo 3000189-63.2013.8.26.0456 - Divórcio Consensual - Dissolução - E. A. B. - - L. B. de S. - Fixo os honorários
advocatícios ao advogado indicado as fls. 06 em R$ 490,85 (cód-202). Expeça-se certidão. Feitas as devidas anotações,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: ELTON DA SILVA SHIRATOMI (OAB 269197/SP)
Processo 3000379-26.2013.8.26.0456 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- CRISTIANE DA SILVA DUNDE - Nextel Comunicações Ltda - - Ssr Comércio de Cosméticos e Prod de Higiene Pessoal
Ltda - - Banco Panamericano S/A - Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. Anote-se e cumpra-se a
determinação de fls. 33. Int. - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS (OAB 286373/SP)
Processo 3000470-19.2013.8.26.0456 - Divórcio Consensual - Dissolução - C. F. da S. - - M. J. dos S. S. - Fixo os honorários
advocatícios a advogada indicada as fls. 07 em R$ 490,85. Expeça-se certidão. Feitas as devidas anotações, arquivem-se os
autos. Int. - ADV: LETICIA DOS ANJOS MENDONÇA (OAB 304762/SP)
Processo 3000601-91.2013.8.26.0456 - Alvará Judicial - Família - ARLINDO ALVES e outros - Assim, considerando os
documentos carreados, bem como o parecer favorável do Ministério Público, nos termos do art. 1°, II, da Lei 6.858/80, DEFIRO
o alvará pretendido, pelo prazo de 180 dias, autorizando os requerentes a retirarem o valor depositado. Expeça-se o necessário.
- ADV: AUREO MATRICARDI JUNIOR (OAB 229004/SP), RODRIGO MARQUES TORELLI (OAB 266989/SP)
Processo 3000640-88.2013.8.26.0456 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - A. de F. da S. - S. F. da S. Fls. 21/45. Manifeste-se a exequente. Int. - ADV: ELAINE DOS SANTOS (OAB 143403/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI
SAKAMOTO (OAB 262033/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP)
Processo 3000687-62.2013.8.26.0456 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - J. A. S. R. - - C. K. S. R. - F. de M.
R. - Sobre a manifestação e documentos de fls.22/42, manifestem-se os autores. Após, vista ao M.P. Int. - ADV: VALDEMIR DOS
SANTOS (OAB 286373/SP), JOSÉ GERALDO SANCHES (OAB 183876/SP)
Processo 3000813-15.2013.8.26.0456 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- L. J. da S. - Posto isso, julgo procedente o pedido e determino a retificação do registro de óbito de Zilda da Silva, para que
conste que esta deixou bens e que teve a filha Cileni Silva de Carvalho Cumpra-se o disposto no art. 109, parágrafos 4º e 6º, da
Lei de Registros Públicos. Expeça-se o necessário. - ADV: DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP), WAGNER
APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP)
Processo 3000874-70.2013.8.26.0456 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - ERCIO
MACEDO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I - Apresente o requerido
cópia do contrato firmado entre o cedente e o autor no qual esteja consignada a assinatura deste. Int. - ADV: GUSTAVO
OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), DIEGO GARCIA VIEIRA (OAB 306433/
SP)
Processo 3000944-87.2013.8.26.0456 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Adilson de Oliveira - Ante o exposto,
DEFIRO o pedido, a fim de conceder ao autor o alvará judicial pretendido, com prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se o
necessário. - ADV: LUIS RICARDO ALEIXO MUSSA (OAB 134260/SP)
Processo 3001586-60.2013.8.26.0456 - Outras medidas provisionais - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - M. N. A.
de O. - R. A. A. - Bem observado pela serventia, dou por insubsistente o despacho de fls.20/21. Concedo os benefícios da justiça
gratuita. Anote-se. O Ministério Público em seu parecer opinou pelo indeferimento da tutela antecipada, ante a ausência de
laudo circunstanciado de que trata o artigo 6º da Lei 10.216/01. Dispõe o artigo 6º da Lei 10.216/01 “ A internação psiquiátrica
somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos”. Assim, estando ausentes os
requisitos de admissibilidade, indefiro o pedido de tutela antecipada. Entretanto, diante da peculiaridade do caso e com fulcro
no poder geral de cautela, determino a realização da produção antecipada da prova pericial. Expeça ofício ao Núcleo de Gestão
Assistencial (NGA-34), sito à rua Siqueira Campos, 1315, Pres. Prudente, solicitando com urgência a designação de data para
a realização da perícia, devendo ser este juízo informado oportunamente, instrua o ofício com cópia das principais peças do
processo. Quesito do juízo “ Há necessidade de internação do requerido” Sem prejuízo, cite-se o requerido dos termos da inicial
e para querendo no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, advertindo-o dos termos do artigo 285 do Código de
Processo Civil. Ciência ao M.P. Intime-se. - ADV: CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA (OAB 148431/SP)
Processo 3001595-22.2013.8.26.0456 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D. F. dos S. C. - - C. dos S. A. C. - Concedo os
benefícios da assistência judiciária gratuita as partes. Ao M.P. Int. - ADV: DANIELA BONADIMAN (OAB 308133/SP)
Processo 3001716-50.2013.8.26.0456 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. do S. P. M. - - J. C. da S. - Isso posto, julgo
extinto o processo, nos termos do artigo 269, III, do CPC, para o fim de conceder a guarda do menor Carlos Samuel de Moraes
Silva à autora Maria do Sacramento Pereira Moraes. Oportunamente, expeça-se o necessário. Concedo às partes o benefício
da assistência judiciária gratuita. - ADV: DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP), WAGNER APARECIDO DA
COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º