TJSP 18/02/2014 - Pág. 618 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1595
618
em seu livro “Direito Civil - Famílias” - Editora Saraiva, 3ª edição, 2010, pág. 393, no item 20.10. Prisão do Devedor, Paulo
Lôbo, consigna: A prisão civil deve ser decretada pelo juiz com prudência e parcimônia, não só por ser remanescente a odiosa
tradição, mas para que não se transforme em instrumento de vingança privado ou mesmo de agravamento das condições de
rendimentos do devedor, em prejuízo do próprio credor. Preferentemente, deve ser utilizada em caso de reiteração sucessiva
de inadimplemento injustificado. Não interessa ao Direito o perecimento de nenhuma parte, pese o parecer retro do Ministério
Público, levando em conta que o exequente tem recebido o básico. Ante o exposto, indefiro o requerimento de prisão. Aguardese, pelo prazo de dez dias, resposta ao ofício à E. Justiça do Trabalho. Após, conclusos. Int. - ADV: ROGÉRIA ANDRIETE
COIMBRA VICENTE (OAB 280373/SP), LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA (OAB 237115/SP), JULIO CESAR
FIORINO VICENTE (OAB 132714/SP)
Processo 4000564-24.2013.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - A. G. S. - J. A. S. - Vistos. 1 Noticiado o pagamento do débito pela parte exequente, e havendo concordância do Ministério Público, julgo extinto o processo,
na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. 2 - Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Não há custas. P.R.I.
- ADV: ANDRE SPILARI BERNARDI (OAB 235474/SP)
Processo 4001965-58.2013.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA PRISCILA DE ARRUDA BOTELHO CARLOS JOSÉ DE ARRUDA BOTELHO - Jorge Luis de Arruda Botelho - Vistos. Esclareça o herdeiro Jorge Luis de Arruda
Botelho se concorda com as primeiras declarações, retificadas com valor em conta(s) bancária(s), bem como com o requerimento
de expedição de alvarás relativos aos bens vendidos antes do falecimento de Carlos José de Arruda Botelho, em dez dias
(observadas as decisões já lançadas nos autos, sedimentadas). Int. - ADV: TALITA ORMELEZI (OAB 280838/SP), ADRIANA
SANTA OLALIA FERNANDES (OAB 161257/SP), JOSE GOMES CARNAIBA (OAB 150145/SP)
Processo 4002061-73.2013.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - DAIANE CREPALDI MILANI - Maria
Dione Crepaldi - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - *Com vista à inventariante: Carta de Adjudicação já
expedida e assinada aguardando retirada em Cartório* - ADV: BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU PINHO (OAB
251004/SP), VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB 104401/SP)
Processo 4002536-29.2013.8.26.0302 - Alimentos - Provisionais - Liminar - B. G. C. - J. J. C. - À parte autora: estudo social
nos autos. - ADV: ROGÉRIA ANDRIETE COIMBRA VICENTE (OAB 280373/SP)
Processo 4002895-76.2013.8.26.0302 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K. R. P. - S. T. P. - À requerente: urgente - sobre
ofício de fls. 66/68. - ADV: KATLEN JULIANE GALERA DE OLIVEIRA (OAB 193883/SP), ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO
(OAB 202017/SP)
Processo 4003245-64.2013.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - R. R. B. dos S. - F. R. P. dos S. Vistos. Nos moldes da cota retro do Ministério Público, aguarde-se a realização da audiência agendada a fls. 38, a fim de que
possam ser esclarecidos certos pontos, com potencialidade, ainda, de homologação de acordo. Int. - ADV: FLAVIO AUGUSTO
PAULA DE MELLO (OAB 275682/SP), ANDRE SPILARI BERNARDI (OAB 235474/SP)
Processo 4003587-75.2013.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L. P. L. - W. D.
B. L. - Vistos. Arbitro honorários da advogada nomeada a fls. 23 em 100% da tabela do convênio OAB/Defensoria Pública, cód.
206, expedindo-se a certidão. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA (OAB 237115/SP), JULIANA GALLI
DE OLIVEIRA BAUER (OAB 229083/SP)
Processo 4003731-49.2013.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - B. C. L. - A. R. L. - Vistos. Concedo
a gratuidade judiciária à parte exequente (Lei nº 1.060/50). Anote-se. Oficie-se à empregadora do executado para descontos das
pensões vincendas diretamente em sua folha de pagamento, a partir do recebimento do ofício (art.734 do Código de Processo
Civil), depositando os valores na conta bancária indicada na petição inicial. Cite-se o executado para que possa, em sendo o
caso, opor embargos, em quinze dias, com pagamento de eventual quantia ainda devida, acaso não seja implantada a medida
tratada no parágrafo anterior. Int. - ADV: PAULO RUBENS DE CAMPOS MELLO (OAB 40753/SP), LUIS GUSTAVO FONTANETTI
ALVES DA SILVA (OAB 237115/SP), LILIA RIZATTO (OAB 102861/SP)
Processo 4003731-49.2013.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - B. C. L. - A. R. L. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 302.2013/017055-1,
em data de hoje, dirigi-me ao Distrito de Potunduva, nesta comarca, à Rua Santa Inês nº 330 e, aí estando, CITEI o executado
ALLAN ROGERIO LIPI, em sua própria pessoa, do inteiro teor do referido mandado e cópias da inicial integrantes de sua 2ª via
que lhe li, o qual de tudo bem ciente ficou. Ofereci-lhe contrafé que aceitou, exarando seu ciente. O referido é verdade e dou fé.
Jaú, 09 de setembro de 2013. - ADV: PAULO RUBENS DE CAMPOS MELLO (OAB 40753/SP), LILIA RIZATTO (OAB 102861/
SP), LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA (OAB 237115/SP)
Processo 4003731-49.2013.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - B. C. L. - A. R. L. - Vistos.
Providencie a Serventia contato com a empregadora, solicitando informações acerca do ofício expedido para descontos em
folha de pagamento. Int. - ADV: PAULO RUBENS DE CAMPOS MELLO (OAB 40753/SP), LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES
DA SILVA (OAB 237115/SP), LILIA RIZATTO (OAB 102861/SP)
Processo 4004228-63.2013.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - L. V. de S. - L. C. P. V. de
S. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
302.2013/022242-0 dirigi-me ao endereço constante do mandado, e aí sendo, citei e intimei a requerida Luana Cristina Pastori
Vieira de Souza, em sua própria pessoa, por todo o teor do mandado que lhe li e lhe dei a ler, e de tudo bem ciente ficou.
Ofereci-lhe contrafé do mandado, que aceitou, exarando sua nota de ciente. O referido é verdade e dou fé. Jaú, 15 de outubro
de 2013. - ADV: ADILSON ROBERTO BATTOCHIO (OAB 30458/SP), THAÍS LUCATO DOS SANTOS (OAB 243621/SP), ALINE
TROMBIM NAME (OAB 255927/SP), LUIZ FERNANDO RONQUESEL BATTOCHIO (OAB 270548/SP), ALESSANDRA CONTO
PASCHOALOTTI (OAB 318484/SP)
Processo 4004228-63.2013.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - L. V. de S. - L. C. P. V. de
S. - ERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
302.2013/022241-1 dirigi-me ao endereço constante do mandado, e aí sendo, intimei Laercio Vieira de Souza, em sua própria
pessoa, por todo o teor do mandado que lhe li e lhe dei a ler, e de tudo bem ciente ficou. Ofereci-lhe contrafé do mandado, que
aceitou, exarando sua nota de ciente. O referido é verdade e dou fé. Jaú, 18 de outubro de 2013. - ADV: LUIZ FERNANDO
RONQUESEL BATTOCHIO (OAB 270548/SP), THAÍS LUCATO DOS SANTOS (OAB 243621/SP), ALINE TROMBIM NAME (OAB
255927/SP), ADILSON ROBERTO BATTOCHIO (OAB 30458/SP), ALESSANDRA CONTO PASCHOALOTTI (OAB 318484/SP)
Processo 4004228-63.2013.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - L. V. de S. - L. C. P. V. de S. À requerida: 10 dias para alegações finais. - ADV: THAÍS LUCATO DOS SANTOS (OAB 243621/SP), ALINE TROMBIM NAME
(OAB 255927/SP), ADILSON ROBERTO BATTOCHIO (OAB 30458/SP), ALESSANDRA CONTO PASCHOALOTTI (OAB 318484/
SP), LUIZ FERNANDO RONQUESEL BATTOCHIO (OAB 270548/SP)
Processo 4004529-10.2013.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L. R. da S. - V. S. R. S. - *Autos com
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