TJSP 19/02/2014 - Pág. 1984 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1596
1984
gratuidade. Intime-se. - ADV: CAMILA MARIA FROTA NAKAZONE (OAB 227436/SP)
Processo 0003528-94.2014.8.26.0602 - Outras medidas provisionais - Liminar - Reinaldo Moretti - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SOROCABA - Vistos. A concessão da tutela de urgência implicaria em reconhecer, de plano, a inconsistência dos atos
administrativos que ensejaram as multas questionadas - o que atenta contra a presunção de legalidade que desfrutam. Assim,
inarredável seja primeiramente exercido o contraditório. Indefiro, pois, ao menos neste momento inicial, a liminar postulada.
Cite-se. Defiro a gratuidade. - ADV: ADRIANA MENDES BERNARDINO (OAB 162498/SP)
Processo 0003590-37.2014.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0010115-37.2009.8.26.0270 - 3ª Vara) MIRIAN SILVEIRA DE ARAUJO - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante da certidão de fls. 04, devolva-se a carta precatória
à Comarca de origem. Intime-se. (fls. 04: Certifico e dou fé que deixei de encaminhar a presente para cumprimento, tendo em
vista não haver tempo hábil para tal ato). - ADV: FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), GEOVANE
DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP)
Processo 0003594-74.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - MARIA
APPARECIDA DEMETRIO - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Aceito a competência. Ciência às partes de todo o
processado. Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse
pela abertura da fase instrutória. Intime-se. - ADV: SIMONE MASSILON BEZERRA (OAB 301497/SP), FERNANDO HUMBERTO
PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), ERIC RODRIGUES VIEIRA (OAB 205747/SP)
Processo 0003595-59.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - NELSON
MARQUES DA SILVA - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Aceito a competência. Ciência às partes de todo o processado.
Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da
fase instrutória. Intime-se. - ADV: JAIR RODRIGUES CANDIDO DE ABREU (OAB 113829/SP), SIMONE MASSILON BEZERRA
(OAB 301497/SP), MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP)
Processo 0003597-29.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - Pedro
Roberto de Arruda - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Aceito a competência. Ciência às partes de todo o processado.
Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura
da fase instrutória. Intime-se. - ADV: ERIC RODRIGUES VIEIRA (OAB 205747/SP), MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP),
SIMONE MASSILON BEZERRA (OAB 301497/SP)
Processo 0003598-14.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - SANTO
VICTORETTI - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Aceito a competência. Ciência às partes de todo o processado.
Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da
fase instrutória. Intime-se. - ADV: ERIC RODRIGUES VIEIRA (OAB 205747/SP), FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA
(OAB 153266/SP), SIMONE MASSILON BEZERRA (OAB 301497/SP)
Processo 0003600-81.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - Wilson
Roque da Costa - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Aceito a competência. Ciência às partes de todo o processado.
Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura
da fase instrutória. Intime-se. - ADV: FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), JAIR RODRIGUES
CANDIDO DE ABREU (OAB 113829/SP), SIMONE MASSILON BEZERRA (OAB 301497/SP)
Processo 0003606-88.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - ARLETE
ANTUNES PEREIRA - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Aceito a competência. Ciência às partes de todo o processado.
Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da
fase instrutória. Intime-se. - ADV: ERIC RODRIGUES VIEIRA (OAB 205747/SP), FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA
(OAB 153266/SP)
Processo 0003610-28.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - Manoel
Adriano da Cruz - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Aceito a competência. Ciência às partes de tofo o processado.
Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da
fase instrutória. Intime-se. - ADV: SIMONE MASSILON BEZERRA (OAB 301497/SP), ERIC RODRIGUES VIEIRA (OAB 205747/
SP), FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP)
Processo 0003611-13.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - Jose Santos
Silverio - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Aceito a competência. Ciência às partes de todo o processado. Especifiquem
provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da fase instrutória.
Intime-se. - ADV: ERIC RODRIGUES VIEIRA (OAB 205747/SP), MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP)
Processo 0003612-95.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - NADIR
ODILA MORANDIM ANTUNES - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Aceito a competência. Ciência às partes de todo o
processado. Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela
abertura da fase instrutória. Intime-se. - ADV: SIMONE MASSILON BEZERRA (OAB 301497/SP), ERIC RODRIGUES VIEIRA
(OAB 205747/SP), FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP)
Processo 0003614-65.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - Prazeres
Scudeller de Souza - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Aceito a competência. Ciência às partes de todo o processado.
Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da
fase instrutória. Intime-se. - ADV: ERIC RODRIGUES VIEIRA (OAB 205747/SP), FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA
(OAB 153266/SP), SIMONE MASSILON BEZERRA (OAB 301497/SP)
Processo 0003893-51.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Fabio Dias - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Dada a natureza da matéria e das peculiaridades das alegações, inviável apreciar o pedido
de antecipação da tutela antes do exercício do contraditório. Cite-se. Intime-se. - ADV: VAGNER CASSAR CAMARGO (OAB
156249/SP)
Processo 0004458-15.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - VALDIRENE DE OLIVEIRA PAZ
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Do relato feito na petição inicial não se extraem os elementos necessários
à concessão da antecipação da tutela, sobretudo porque a inicial não veio instruída com comprovação da transferência da
propriedade do veículo. Cite-se. Defiro a gratuidade. Intime-se. - ADV: FLAVIO MISUMI WATANABE (OAB 187243/SP)
Processo 0004749-49.2013.8.26.0602 (060.22.0130.004749) - Procedimento Ordinário - Telefonia - Prefeitura Municipal de
Sorocaba - Vivo Sa - Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 3 de abril de 2014, às 15:00 horas. Intimem-se as
partes. Intime-se. - ADV: DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES (OAB 185885/SP), MAYRA SIMIONI APARECIDO SERRA (OAB
271436/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP)
Processo 0009724-17.2013.8.26.0602 (060.22.0130.009724) - Mandado de Segurança - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Valter Lazaro Jose da Silva Junior - Chefe do Centro Integrado de Administraçao Financeira da Policia Militar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º