TJSP 21/02/2014 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1598
2007
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ - Em 20 de fevereiro de 2014, RELACIONEI estes autos para publicação
na Imprensa Oficial: Ciência às partes dos documentos juntados pelo Ministério Público às fls. 843/897. Prazo de 05 dias. - ADV:
FATIMA NIETO SOARES (OAB 100067/SP), PAULO CESAR CORREA (OAB 123532/SP), HOMERO BORGES MACHADO (OAB
23027/SP)
Processo 0000504-23.2014.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A EDUARDO HENRIQUE GIMENEZ e outros - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução
forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3
(três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º),
com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado
(CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais
embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado
(CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de
Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos
à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e
avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre
bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias,
indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo
668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20%
(vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do
devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado
da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC,
art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre
o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em
execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja
admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de
1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). DEFIRO ao Oficial de Justiça os benefícios do art. 172, parágrafo 2º do C.P.C.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. (nota do cartório:
aguarda a complementação das diligências do oficial de justiça- R$40,50). - ADV: TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/
SP)
Processo 0000802-15.2014.8.26.0452 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - VALDINÉIA APARECIDA NISTAL Vistos. Para apreciação do pedido liminar, deverá o autor prestar caução em dinheiro. Int. - ADV: MARCIA CRISTINA DOS
SANTOS (OAB 276329/SP)
Processo 0002528-05.2006.8.26.0452/01 (045.22.0060.002528/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Mabraco Materiais de Construção Ltda - Christienne Lopes - Em 18 de fevereiro de 2014, RELACIONEI estes autos
para publicação na Imprensa Oficial: Manifeste-se o autor em prosseguimento ao feito, diante da certidão do oficial de justiça
cujo resumo é: ...Deixei de proceder à penhora, em virtude de não encontrar bens penhoráveis suficientes para a garantia do
débito, conforme a seguinte relação:01 geladeira, 01 fogão, 01 armário de cozinha, 01 mesa om cadeiras, 01 sofá, 02 camas,
01 guarda-roupa, 01 cômoda, 01 TV SempToshiba, modelo antigo. Prazo: 10 dias. - ADV: TIAGO RAMOS CURY (OAB 168486/
SP)
Processo 0002657-63.2013.8.26.0452 (045.22.0130.002657) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Cintia Emanuela de Malo Silva - Em 19/02/2014 relacionei estes autos para publicação na Imprensa Oficial para que o autor
dê andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de intimação pessoal do autor. - ADV: CARLOS ALBERTO BERNABE (OAB
293514/SP)
Processo 0002718-21.2013.8.26.0452 (045.22.0130.002718) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Maria Verônica Monteiro de Barros - Mabraco Materiais de Construção Ltda - V. POr ora, regularize a embargante
a representação processual em 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: TIAGO RAMOS CURY (OAB 168486/SP), ROQUE
WALMIR LEME (OAB 182659/SP), SAMARA TAVARES AGAPTO DAS NEVES (OAB 254589/SP)
Processo 0002937-83.2003.8.26.0452 (452.01.2003.002937) - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Banco do Brasil
Sa - Claudinéia Aparecida Cruz de Oliveira - Vistos. Fls. 303: INTIME-SE a requerida, na pessoa de seu Procurador (se o caso),
para que o mesmo indique relação de bens passíveis de penhora para garantia do Juízo, ou caso não disponham de tais, que
apresentem um plano de pagamento/parcelamento do débito, sob pena de aplicação de multa em montante de até 20% (vinte
por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material
(art. 600, IV e 601, CPC). Prazo: 5 dias. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), WILMA
APARECIDA BONJORNO (OAB 92060/SP)
Processo 0003155-96.2012.8.26.0452 (452.01.2012.003155) - Procedimento Ordinário - Servidão Administrativa - Companhia
de Saneamento Basico do Estado de São Paulo Sabesp - Vistos. Fls. 181/183: digam as partes. Int. (Esclarecimentos do perito).
- ADV: VIVALDI CARNEIRO JUNIOR (OAB 28325/SP)
Processo 0003713-78.2006.8.26.0452 (452.01.2006.003713) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mabraco
Materiais de Construção Ltda - Roberto Carlos Ortiz - Manifeste-se o autor diante da certidão do oficial de justiça: CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 452.2013/000445-9
dirigi-me ao endereço indicado, onde constatei que ali se situa uma oficina de funilaria e mecânica, local de trabalho do
executado, sendo que os bens ali existentes destinam-se ao funcionamento da oficina. O requerido se recusou em declinar
seu endereço residencial afirmando que irá contatar o exequente para regularizar o débito. - ADV: TIAGO RAMOS CURY (OAB
168486/SP), ROQUE WALMIR LEME (OAB 182659/SP)
Processo 0004496-26.2013.8.26.0452 (045.22.0130.004496) - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela
- M. das D. S. A. - I. da S. C. - Vistos. Fls. 23/32 e 33/41: ciente, anote-se o nome do Procurador da requerida, ficando deferido
os benefícios da assistência judiciária. Fls. 43/46: ciente da impugnação. Fls. 48/49: ciente da manifestação do MP. Em razão
da gravidade dos fatos relatados na inicial, deverá a Sra. Assistente Judiciária do Juízo, com urgência, providenciar a realização
de estudo social na residência da requerida, a fim de avaliar as condições de cuidados com o interdito. Prazo: 20 dias. Sem
prejuízo, especifiquem as partes eventuais outras provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV: JAMILSON JAIR
DA SILVA (OAB 161208/SP), ISABELA PINTERICH LIMA (OAB 182261/SP)
Processo 0004600-18.2013.8.26.0452 (045.22.0130.004600) - Procedimento Ordinário - Anulação - Rosangela Ferruci
Barbosa e outros - Em 18 de fevereiro de 2014, RELACIONEI estes autos para publicação na Imprensa Oficial: Manifeste-se
o autor sobre a CONTESTAÇÃO de fls. 75/119 no prazo de 10 dias. - ADV: FERNANDO CLAUDIO ARTINE (OAB 78681/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º